Goiânia ganha 1º Centro Municipal de Cannabis Medicinal do país
Iniciativa inédita ataca os altos custos dos tratamentos, mas implementação ainda esbarra em vetos do Executivo
por Gabriel Noronha em 
Siga nosso canal O prefeito de Goiânia (GO) Sandro Mabel (União Brasil) sancionou, no último dia 13, a criação do primeiro Centro Municipal de Cannabis Medicinal (CMTCM) do país.
Publicado como Lei 11.607/2026, o texto aprovado por unanimidade pelo Plenário da Câmara de Goiânia foi criado pelo vereador Lucas Kitão (Mobiliza) e é fruto de sua dissertação de mestrado. O projeto é a sexta proposta do parlamentar relacionada à cannabis medicinal a avançar na Câmara.
“É um marco para a cidade de Goiânia. Agora temos uma lei que respalda a criação do Centro Municipal de Tratamento com Cannabis, o primeiro do Brasil. Isso nos consolida na vanguarda deste tema, com uma legislação própria e com um lugar com condições de atender quem precisa, tudo pelo Sistema Único de Saúde (SUS)”, afirma Kitão.
Centro Municipal de Cannabis Medicinal passou por vetos
Embora a sanção represente uma vitória para o acesso de pacientes, a regulamentação final do Centro ainda enfrentará algumas etapas políticas e administrativas. O texto foi sancionado com vetos do prefeito a trechos estruturais importantes do projeto original.
O Poder Executivo vetou a obrigatoriedade de capacitação dos profissionais de saúde, a previsão de parcerias com instituições de pesquisa e a oferta de uma equipe multidisciplinar, focada em áreas como psicologia, neurologia, serviço social e nutrição.
Além disso, foram barradas as definições sobre a origem dos recursos para implementação, a instalação de equipamentos e a imposição de um prazo de 90 dias para a lei ser implementada. A justificativa baseia-se no entendimento de que a organização orçamentária e administrativa é de competência exclusiva do Poder Executivo.
Apesar dos cortes, o autor da proposta demonstrou otimismo e apontou que a estrutura física e operacional não está inviabilizada. “Vamos tirar o Centro do papel. Todas essas partes vetadas podem ser implementadas via decretos, como é o caso da dotação orçamentária, da estrutura administrativa e da organização de pessoal, inclusive por meio de convênios com entidades, que poderão ser regulamentadas posteriormente”, argumenta o vereador.
Agora, os vetos da Prefeitura serão enviados para análise do Plenário da Câmara, que poderá mantê-los ou derrubá-los.
