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Governo corta R$ 1,2 bi do Farmácia Popular por orçamento secreto

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Farmácia Popular

Um dos programas que mais facilitou o acesso a medicamentos no país, o Farmácia Popular volta a sofrer novos cortes do governo Bolsonaro, que chegarão a R$ 1,2 bilhão. Motivo? Garantir mais recursos para o orçamento secreto em 2023, esquema que viabiliza a transferência de verbas a parlamentares sem critérios de transparência.

A medida prejudica não apenas o acesso dos brasileiros a medicamentos básicos, mas compromete especialmente as farmácias de pequeno e médio porte credenciadas ao programa.

O governo reduziu em 59% o orçamento do Farmácia Popular para o próximo ano. As informações são do O Estado de S. Paulo, com base em dados do assessor legislativo do Senado Bruno Moretti, especialista em orçamento da saúde, e do Grupo de Economia do Setor Público da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em contrapartida, as emendas de relator incluídas no orçamento da saúde aumentarão 22%. Já as emendas parlamentares individuais e de bancada impositivas – que a União é obrigada a executar – terão incremento de 13%.

Farmácia Popular deixa de atender 12 milhões

Em 2022, as despesas do Poder Executivo com o Farmácia Popular previstas em orçamento totalizam R$ 2,04 bilhões. Para 2023, foram destinados somente R$ 842 milhões. Criado em 2004 para assegurar a aquisição gratuita de medicamentos contra asma, diabetes e hipertensão, o programa já beneficiou 33 milhões de pessoas com o apoio da iniciativa privada.

Mas nos últimos três anos, mesmo em plena pandemia, deixou de atender 12 milhões de usuários, conforme levantamento da ONG Repórter Brasil junto à Fiocruz e ao Ministério da Saúde.

Os indicadores refletem a redução de 27% dos investimentos com o programa desde 2015. A situação se agravou em 2017 com o fechamento de 400 farmácias credenciadas em cidades e bairros de baixa renda, que recebiam em torno de 6 milhões de pacientes e não tiveram reposição.

À época, o Ministério da Saúde argumentou que 80% do orçamento com a rede própria, que totalizava R$ 100 milhões, era comprometido com despesas administrativas e não com medicamentos. Naquele ano, o programa garantia o atendimento de 33,1 milhões de pessoas nas grandes redes de farmácias conveniadas. O contingente despencou para 30,3 milhões em 2019 e agora caiu para 21,6 milhões.

Mudanças no credenciamento e exemplos internacionais

O setor farmacêutico defende mudanças no atual modelo de credenciamento, baseado na adesão por ponto de venda. A ideia é que o cadastro seja feito por empresa, com inclusão automática de novas filiais, o que tende a facilitar a divulgação e fidelizar mais usuários.

Os exemplos da Europa e do Canadá refletem o que poderia acontecer no Brasil. Um sistema de coparticipação não só facilita a adesão a medicamentos, como também evita despesas públicas com tratamentos de emergência e superlotação de hospitais.

Na França, onde não existe um modelo de assistência à saúde universal como o SUS, o copagamento é feito segundo as classes terapêuticas e as patologias, com descontos de 35% a 100%. O governo espanhol define como preço de referência a média do quinto inferior, ou seja, 20% dos menores preços no mercado. Já o Canadá escolhe a alternativa mais barata no mercado como base, além de promover a integração plena de informações entre o sistema de saúde e o farmacêutico.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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