O processo de compra de medicamentos no Brasil é ineficiente e sem padronização, segundo avaliação do deputado Daniel Soranz (PSD-RJ), ex-secretário de Saúde do Município do Rio de Janeiro. As informações são do Monitor Mercantil.
Estudo realizado pela equipe do parlamentar mostra que a falta de centralização na compra de medicamentos no país representa prejuízo bilionário para os cofres públicos. De acordo com o levantamento, dos R$ 21,4 bilhões gastos em compras de medicamentos pelo SUS (Sistema Único de Saúde), R$ 6,5 bilhões – ou seja, quase 1/3 – poderiam ser economizados anualmente, considerando todos os remédios comprados de forma não centralizada.
Significa dizer que quase R$ 1 em cada R$ 3 é desperdiçado. Se considerar apenas os medicamentos genéricos, a economia seria de R$ 1,2 bilhão. “São quase 5 mil licitações por ano para comprar o mesmo produto. Isso acaba com o poder de compra do Estado, o que é muito grave, porque torna a compra ineficiente e mais cara”, considera o deputado.
O levantamento mostra que em alguns itens a variação de preço pode chegar a até 20 vezes na compra de medicamentos genéricos. O deputado cita o caso do Atenolol, remédio usado para o controle da hipertensão. Entre as licitações que foram realizadas para a compra do produto, o preço mínimo encontrado foi de R$ 0,03, e o máximo, de R$ 0,74, uma variação de 2.366%. O valor médio, por sua vez, foi de R$ 0,08, e a mediana, de R$ 0,07.
A variação de preço da Dipirona, medicamento usado frequentemente para tratar dores e febre, chega a 1.566%, com mínimo de R$ 0,03 e máximo de R$ 0,49. O preço médio é de R$ 0,15, e a mediana, de R$ 0,13. Para o parlamentar, a variação de preço entre os cerca de 5 mil compradores é muito grande e poderia ser eliminada se o Estado usasse seu poder de compra.
Marketplace com pregão permanente para compra de medicamentos
“Muitos produtos já são padronizados, comprados há mais de 10 anos da mesma forma, e tem que comprar todo ano. Não faz sentido ter um sistema de compra com licitação e pregão pulverizado, isso deixa sistema ineficiente e abre espaço para uma série de irregularidades”, considera o deputado, que propõe a criação de um marketplace com pregão permanente da internet para que qualquer ente – municípios, estados, União – e até instituições filantrópicas possam comprar.
De acordo com o PL 2133/23, o Sistema de Compra Instantânea (Cix) destina-se à aquisição, por meio de credenciamento em mercado fluido, de bens padronizados e previamente selecionados pela Administração Pública, que serão anunciados no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), na forma de regulamento do Poder Executivo federal.
Como vai funcionar o Projeto de Lei
A ideia é que o Governo Federal anuncie lista de bens no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e abra credenciamento para provedores e gestores. Os provedores Estes, por sua vez, se cadastram e registram produtos com variáveis de preço. Já os gestores se cadastram e sinalizam compra de produtos conforme necessidade e efetuam compra instantânea por empenho e provedores entregam produto pré-definido.
“A ideia é começar com medicamentos, mas pode ser para tudo que for padronizado, como copo plástico branco, caneta esferográfica azul, lápis preto, entre outros”, diz o deputado. Além de solucionar o problema com a variação de preço, a compra por meio do marketplace reduziria também o custo administrativo do processo.
“Países que têm sistema único de saúde, como o Chile, realizam a compra de forma centralizada, o que gera economia e transparência ao processo”, complementa ao lembrar que a compra segue sendo feita da mesma forma, só que a administração pública vai entrar na plataforma e verificar qual empresa apresenta os melhores valores para produtos padronizados.
