O Termo de Compromisso de Logística Reversa (TCLR) de Embalagens em geral foi assinado ontem (23), na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública e Resíduos Especiais (Abrelpe), associações e sindicatos da indústria também assinaram o documento ambiental. O compromisso firma uma solução conjunta para que todos os envolvidos se adequem às regulamentações. Ele também consiste na utilização de tecnologias e transparência para que o custo sistêmico seja diminuído. A logística reversa é um instrumento da Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), que aponta meios para viabilizar a coleta e restituição do lixo. “A importância da implementação é que teremos uma reutilização dos produtos que são usados pela sociedade. É uma matéria prima que pode ser reaproveitada e é uma solução para partir para uma economia circular”, explicou o vice-presidente da Fiesp, José Ricardo Roriz Coelho.
O Estado já possui há alguns anos um modelo para que a política seja efetivada. A Resolução SMA 45/2015 define “as diretrizes para o aprimoramento, implementação e operacionalização da responsabilidade pós-consumo no Estado de São Paulo, e dá providências correlatas”. “Pela complexidade do assunto e o número de envolvidos, demanda muito tempo para que a solução atenda a legislação e ainda esteja alinhada à uma economia circular”, afirmou Roriz. No entanto, há um desafio tributário envolvido. “Ao invés de incentivar a reciclagem, oneramos ainda mais esse processo”, comentou o vice-presidente. De acordo com ele, deveria ter um incentivo tributário para que a lei fosse realmente cumprida.
Fonte: DCI
