A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou recurso da Eurofarma e confirmou a condenação da farmacêutica à indenização de R$ 100 mil a um propagandista vendedor. Ele acusou a companhia de ser obrigado a consumir remédios de laboratórios concorrentes em reuniões de trabalho.
A empresa já havia sido condenada anteriormente por dano moral coletivo em razão da mesma prática. Na reclamação trabalhista, o propagandista disse que havia trabalhado para o laboratório durante oito anos, na região de São Carlos, Ibaté e Pirassununga (SP). Segundo seu relato, nas reuniões mensais, era compelido a conseguir amostras de remédios dos concorrentes para que fossem degustados, com o argumento de que deveria conhecer o sabor, o aroma e o gosto residual dos medicamentos comparados.
Ele era obrigado a consumir, inclusive, remédios que exigem prescrição médica, como antibióticos, corticoides, antialérgicos e gastrointestinais.
Cobaias
A 2ª Vara do Trabalho de São Carlos (SP) condenou o laboratório ao pagamento de R$ 25 mil de indenização, e o valor foi majorado para R$ 100 mil pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas/SP). Na avaliação do TRT, a prática da empresa, comprovada em diversos depoimentos, configura abuso ao utilizar os empregados como cobaias.
“Total desprezo”
Prevaleceu, no julgamento, o voto do ministro Brito Pereira pela rejeição do recurso. Para ele, a conduta da empresa revela um “total desprezo” com a dignidade humana e com a condição social dos seus empregados.
Dano moral coletivo
Em outubro de 2020, a Terceira Turma do TST condenou o laboratório ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos pela mesma prática. A ação civil pública, proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT) a partir da denúncia de três propagandistas de Teresina (PI), envolvia 1.500 profissionais espalhados pelo país.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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