O juízo da Vara da Infância e Juventude de Florianópolis concedeu medida liminar que determina ao Estado de Santa Catarina a contratação, no prazo de 120 dias, de técnicos em farmácia e técnicos administrativos em número suficiente para atender as necessidades do Hospital Infantil Joana de Gusmão, na Capital. Deferida pela juíza Brigite Remor de Souza May, a decisão manda o governo catarinense contratar o número de profissionais necessários em até 120 dias, pela forma que entender mais adequada – seja através de concurso público ou de forma temporária.
O prazo de 120 dias conta a partir da intimação do réu, o Estado de SC, do teor da sentença, publicada no sistema da Justiça estadual em 13 de dezembro. A decisão é passível de recurso. A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da Secretaria de Estado da Saúde para saber se a pasta já foi notificada e intimada da decisão, bem como questionou se há intenção de recorrer da sentença. Até a publicação desta notícia, não obtivemos resposta da secretaria.
O pedido partiu do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), que ajuizou ação contra o Estado pela falta de profissionais de farmácia e o consequente desperdício de medicamentos na unidade referência no atendimento a crianças e adolescentes em Santa Catarina. Na semana passada, a Hora de SC publicou reportagem mostrando detalhes da ação e os principais problemas gerados pela insuficiência de profissionais e descaso com a manipulação de remédios no Infantil.
A liminar foi requerida pela 10ª Promotoria de Justiça da Comarca da Capital após apurar, em inquérito civil, que a farmácia – localizada no interior da unidade – que atende aos centro cirúrgico do hospital, inaugurada em 2017, coloca em risco os pacientes e causa prejuízo ao Estado por falta da presença de profissionais técnicos.
Segundo o Promotor de Justiça Benhur Poti Betiolo, a carência de profissionais que incluam os dados dos pacientes no sistema de informação da farmácia ocasiona reiterados atrasos na prescrição, captura e entrega dos medicamentos e, por vezes, até erros na prescrição.
Prejuízo de SC chega a quase R$ 500 mil em apenas uma marca de remédio
A denúncia que deu origem a ação civil pública aberta pelo MP partiu do Conselho Regional de Farmácia de Santa Catarina. A entidade afirma que nos fins de semana e nas madrugadas não há técnicos em farmácia atuando na unidade.
Na inicial do MP, Betiolo ressalta que a investigação sobre o número de profissionais de farmácia e o mau uso dos medicamentos perdura “sem que o poder público tome alguma providência para sanar a insuficiência de técnicos em farmácia e técnicos administrativos no quadro do Hospital Infantil Joana de Gusmão”.
O promotor destaca que a insuficiência dos profissionais citados acarreta “em desperdício e maior gasto com medicamentos”, sendo imprescindíveis para que haja o total funcionamento da Farmácia Satélite do Infantil, inaugurada no segundo semestre de 2017.
Além disso, a falta de técnicos em farmácia impossibilita o fracionamento de medicamentos, acarretando em desperdício e maior gasto pelo Estado. Isto porque um medicamento de validade curta que poderia ser dividido e administrado a mais de um paciente – já que a dosagem é menor do que o da embalagem – é administrado a apenas uma pessoa e o restante é descartado.
Segundo levantamento do Conselho Regional de Farmácia, com o não fracionamento de apenas um medicamento – Linezolida – o Estado deixou de economizar R$ 468 mil.
Fonte: NSC Total
