Justiça mantém multa de R$ 300 mil por suspensão do Riselle

A suspensão do Riselle, implante hormonal da Organon, teve um novo desdobramento na justiça. A 3ª turma do STJ manteve a condenação da farmacêutica, que terá que pagar R$ 300 mil por danos sociais. As informações são do Migalhas.

Na visão do colegiado, o laboratório descumpriu normas sanitárias e falhou em seu dever de informar a população. A decisão vem em linha ao entendimento já exposto pelo MP/SP.

Suspensão do Riselle no Brasil foi tardia 

Para o MP/SP, a operação brasileira da Organon demorou para suspender o Riselle no país, uma vez que a filial irlandesa já havia realizado a interrupção. Essa demora levou a um desabastecimento abrupto, que foi agravado por uma falha no dever de informação.

A autarquia, então, ajuizou uma ação civil pedindo indenização por danos morais coletivos pelo fato do laboratório não ter cumprido os prazos fixados pela RDC 48/09. Em 1ª instância, o juízo condenou a farmacêutica a pagar R$ 300 mil ao Fundo Especial de Despesa de Reparação de Interesses Difusos Lesados.

Em seu recurso movido junto ao STJ, o laboratório argumentou que a Anvisa deferiu o cancelamento sem penalidades, considerando isso uma comprovação do cumprimento dos procedimentos legais. Mas, para a ministra Nancy Andrighi, o registro do medicamento cria expectativa de segurança, eficácia e continuidade, sendo que a interrupção leva a intranquilidade social.

“Configura-se, desse modo, o dano social, porquanto está caracterizado o comportamento socialmente reprovável praticado pela farmacêutica”, afirma a magistrada.

Organon não foi a única nos tribunais recentemente 

Para resolver as alegações de que uma subsidiária teria incentivado profissionais da saúde a prescrever seus medicamentos, a Pfizer alinhou o pagamento de US$ 60 milhões (cerca de R$ 350 milhões).  O caso ocorreu nos Estados Unidos, onde as farmacêuticas são proibidas de oferecer qualquer tipo de incentivo para persuadir o encaminhamento de medicamentos ou serviços fornecidos pelo Medicare. As informações são do Dow Jones Newswires.

Segundo o governo norte-americano, para promover seu tratamento para enxaqueca, o Nurtec ODT, a Biohaven Pharmaceutical Holding, teria formado um grupo de provedores de saúde, que ficou ativo de março de 2020 a setembro de 2022. O departamento afirma que esses provedores teriam sido contratados para ministrar palestras e convidados para jantares luxuosos.

Um porta-voz da Pfizer afirmou que o acordo diz respeito às ações da Biohaven anteriores à aquisição pela gigante farmacêutica e que “não inclui nenhuma admissão de responsabilidade ou irregularidade”.