O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), enviou à Procuradoria Geral da República (PGR) um pedido apresentado pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG) para que o presidente Jair Bolsonaro seja investigado por suposta intimidação de servidores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
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Reginaldo Lopes quer que seja apurado se o presidente da República cometeu incitação ao crime, delito previsto no Código Penal.
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No último dia 16, Bolsonaro pediu em uma transmissão ao vivo em uma rede social que fossem divulgados os nomes dos diretores da Anvisa envolvidos na decisão que autorizou a aplicação da vacina contra a Covid-19 em crianças de 5 a 11 anos. Na mesma transmissão, o presidente mentiu ao dizer que a vacina é experimental.
O envio de pedidos de investigação que chegam ao Supremo à PGR é praxe na Corte para que o Ministério Público se manifeste sobre o caso. A prática é prevista, inclusive, no Regimento Interno do tribunal.
Isso porque, pela Constituição, cabe ao Ministério Público analisar pedidos de apuração de delitos e, se tiver indícios de irregularidades, propor a abertura de inquérito e, posteriormente, apresentar eventual denúncia.
Pedido de investigação
O pedido de investigação foi apresentado pelo parlamentar no último dia 22. “As falas do noticiado, afirmando que divulgará os nomes dos servidores públicos ‘para que todo mundo tome conhecimento’ está imbuída do ânimo de causar as consequências que se seguiram, isto é, o aumento do número de ameaças de violência contra os membros da Agência”, afirmou o deputado.
“Quando o noticiado afirma que irá divulgar os nomes dos servidores públicos ele sabe, pois vem do ambiente político, que não se tratará de debate político e, sim, pessoal daqueles servidores. Deixa de ser a Anvisa a passar pelo escrutínio social e passa a ser seus servidores”, completou.
Um outro pedido de investigação, feito pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), está sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes. Neste processo, o ministro determinou prazo para que o presidente se manifeste sobre o caso.
Fonte: G1
