O presidente da Câmara dos Depu tados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou nesta segunda-feira (9) que o resultado da votação da proposta de emenda constitucional que torna obrigatório o voto impresso (PEC 135/19) será respeitado, seja ele qual for. Ele acrescentou que teve a garantia de que o presidente da República, Jair Bolsonaro, vai respeitar a decisão da Casa.
A expectativa é que o Plenário rejeite a proposta, seguindo recomendação da comissão especial que analisou a PEC.
Na sexta-feira (6), Lira decidiu avocar a proposta para o Plenário para que todos os deputados decidam sobre o tema. A intenção do presidente é votar o texto ainda nesta semana para “pacificar e serenar o País”. Segundo Lira, essa pauta não pode dividir os brasileiros e não pode gerar mais instabilidade institucional. Em entrevista ao Jornal da CBN nesta manhã, o presidente da Câmara disse que há outras agendas mais importantes do que essa.
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“As instituições precisam serenar, precisam saber que é necessário um autocontrole”, disse. “É a decisão mais acertada [levar para o Plenário] e Bolsonaro me garantiu que respeitaria o resultado do Plenário. Eu confio na palavra do presidente da República ao presidente da Câmara.”
Lira disse que vai “trabalhar para que nesse tema não haja vencidos e vencedores, porque é preciso pacificar o País”. Ele lembrou que há uma proposta sobre o assunto parada no Senado. “Não legislar é também legislar. Essa discussão passou de todos os limites. Após o resultado, se [a decisão] for de não aceitar o seu prosseguimento, é importante que o STF [Supremo Tribunal Federal] e o TSE [Tribunal Superior Eleitoral] possam encontrar uma maneira administrativa para serenar as dúvidas mais firmes.”
Lira voltou a afirmar que até hoje não vê motivo para questionar as urnas eletrônicas, mas ressaltou que, se há um movimento no País de desconfiança no processo de votação, é papel da Justiça garantir mais transparência.
Ele sugeriu, por exemplo, que mais urnas pudessem ser auditadas, caso os deputados mantenham a rejeição da proposta. Hoje, cem urnas são escolhidas para serem analisadas após o fechamento da sessões eleitorais.
Lira foi questionado sobre a expressão “sinal amarelo” em seu discurso na sexta-feira ao anunciar a decisão de levar para o Plenário o texto do voto impresso. “O botão amarelo continua apertado. Segue com a pressão do meu dedo. Estou atento”, afirmou o presidente na sexta em relação ao respeito à independência e à harmonia entre os Poderes.
É a segunda vez que o presidente utiliza a expressão. A primeira foi em março ao chamar atenção sobre as responsabilidades dos gestores no combate à pandemia.
Arthur Lira afirmou que esse sinal amarelo não é contra o Executivo, especificamente. “Não é sinal de impeachment, mas é um sinal para todas as instituições que ultrapassam seus limites. A Câmara é a casa do povo, é a mais democrática, é lá que o povo entra, faz valer suas opiniões e reclamações.”
O presidente disse ainda que o sinal amarelo é dado a todo momento, “os Poderes têm que ter autocontenção, quando a harmonia não se mostra presente, é importante que saibam que estará o dedo da presidência da Câmara para se autoconter”.
Urnas
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realizou, nesta segunda-feira (9), a abertura da licitação (Concorrência nº 01/2021), pelo sistema de registro de preços, para a futura aquisição de até 176 mil urnas eletrônicas com vistas à continuidade da substituição do parque de urnas da Justiça Eleitoral. O evento ocorreu a partir das 11h nas dependências do plenário do Tribunal. Decorrido o prazo de 20 minutos previsto no edital após a abertura do processo, a licitação foi declarada “deserta” diante da falta de credenciamento de representantes e de apresentação de propostas por parte de empresas.
Razão
O coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, ressaltou que, por ser uma licitação envolvendo técnica e preço, cada empresa deveria apresentar três envelopes lacrados: um de habilitação – sendo que somente este seria aberto no evento desta segunda-feira -, outro com a proposta técnica e, o último, de preços. A licitação de novos equipamentos tem como objetivo continuar a renovação do parque de urnas e complementar o quantitativo para suprir o eventual crescimento do eleitorado.
176 mil
Rafael Azevedo informou que 176 mil unidades é o teto de compra previsto no edital. Em julho do ano passado, o TSE homologou contratos para a aquisição de urnas modelo 2020. A estimativa atual de renovação do parque de urnas é de aproximadamente 300mil unidades, mas a cada eleição é necessário substituir urnas antigas, que já ultrapassaram 10 anos de uso ou 6 (seis) eleições ordinárias, além do crescimento do eleitorado.
Primavera
“Este ano teremos Jogos da Primavera, sim”. Quem garante motivada é a superintendente especial de esportes, Mariana Dantas. O evento será realizado com todas as medidas de segurança, com protocolo sanitário e equipes treinadas, para garantir que as competições aconteçam da forma mais segura possível. Serão adotados todos os cuidados sanitários que o momento exige, como aferição de temperatura, utilização do álcool em gel e, principalmente, a ausência de público nas arquibancadas. Esses próximos Jogos da Primavera acontecem em período mais reduzido, entre os dias 17 de setembro e 8 de outubro.
Hospital
O corpo clínico do Hospital Municipal Zona Sul Fernando Franco aprovou o Regimento Interno da unidade em assembleia realizada na última quinta-feira (5). O documento estabelece linhas de relacionamento ético e funcional, com base nas determinações contidas nas resoluções do Conselho Federal de Medicina, e norteará as ações e serviços de saúde que são executados no hospital, vinculado à Rede de Urgência e Emergência da Secretaria da Saúde de Aracaju (SMS). Devem compor o Corpo Clínico: diretor clínico, vice-diretor clínico e os médicos coordenadores de área, os quais serão escolhidos pelo diretor clínico, baseado nos profissionais de cada área de atuação ou especialidade.
Maria da Penha
Como parte do conjunto de ações em alusão aos 15 anos da Lei Maria da Penha, a vereadora Professora Ângela Melo (PT) promoverá, nesta terça-feira (10), às 19h, uma Live sobre Políticas Públicas pela Vida das Mulheres, com transmissão ao vivo pelas redes sociais do mandato. A atividade vai discutir o cenário da violência contra as mulheres em Aracaju e no Brasil e os desafios em termos de iniciativas legislativas para o enfrentamento às violências de gênero. A atividade desta terça terá como debatedoras Adélia Pessoa e Anatalina Lourenço.
Pandemia
A CPI da Pandemia ouve nesta semana o líder do Governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR). O nome dele teria sido mencionado pelo presidente Jair Bolsonaro em supostas irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin. A comissão também convocou para depor o presidente do Instituto Força Brasil, Helcio Bruno de Almeida, e o presidente da Vitamedic Indústria Farmacêutica, Jailton Batista. A convocação de Ricardo Barros foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE). De acordo com o autor do requerimento, o líder do Governo na Câmara foi “mencionado pelo próprio presidente da República no cometimento de potenciais ilícitos no contexto de negociação e compra da Covaxin”. O depoimento está marcado para quinta-feira (12).
Secreto
A Comissão Mista de Controle de Atividade de Inteligência (CCAI) vai ouvir, de forma secreta, nesta terça-feira (10), o chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, general Augusto Heleno. A reunião está prevista para 15 horas. Formada por senadores e deputados, a CCAI está prevista na Resolução 2/2013 do Congresso Nacional e tem como missão fiscalizar e exercer o controle externo das atividades de inteligência e contrainteligência desenvolvidas no Brasil e no exterior por órgãos e entidades da administração pública federal, a fim de assegurar a conformidade com a Constituição e com as leis.
Presenciais
Em conformidade ao Ato da Presidência de nº 19.891/2021, a Assembleia Legislativa de Sergipe suspende o emprego do Sistema de Deliberação Remota (SDR/Alese) e, já a partir desta terça-feira (10), retoma as Sessões Ordinárias, de forma presencial, diante da redução dos registros de novo infectados e/ou óbitos pelo novo coronavírus (covid-19) em todo o território sergipano.
Funciona
Apesar de atuar em ambiente virtual, desde o início da pandemia, em março de 2020, em momento algum a Assembleia Legislativa suspendeu suas atividades e deixou de representar o povo sergipano. Foram realizadas sessões extraordinárias com a apreciação e votação de inúmeros projetos de lei, com destaque para a LDO (que estabelece as diretrizes do Orçamento do Estado), além de uma série de propostas, tanto do Executivo quanto dos próprios parlamentares relacionados ao enfrentamento da covid-19.
Regras
O Subsecretário-Geral da Mesa Diretora, Igor Albuquerque, explica que, apesar da retomada das sessões presenciais, os procedimentos e regras para fins de prevenção à infecção e à propagação do vírus covid-19 continuam vigentes. “Conforme a Resolução nº 19/2021, as regras de prevenção continuam vigentes, com a obrigatoriedade do uso de álcool em gel e de máscaras, como de manter o distanciamento social, de acordo com a Lei Estadual 8.677/2020”.
Dias
As Sessões Plenárias passarão a ocorrer de forma presencial, às terças-feiras, quartas-feiras e quintas-feiras, observadas as demais normas regimentais, continuando o acesso ao Plenário “Deputado Pedro Barreto de Andrade” restrito aos Deputados Estaduais e aos servidores da Secretaria-Geral da Mesa Diretora. Igor Albuquerque lembrou que as reuniões das Comissões também deverão ocorrer de forma presencial, aplicando-se o acesso à Sala “Deputado Guido Azevedo” as mesmas restrições de acesso ao Plenário.
Eventos
Permanece suspensa a realização de eventos coletivos não diretamente relacionados às atividades legislativas nas dependências do Poder Legislativo Estadual, abrangendo Sessões Especiais, audiências públicas e eventos de frentes parlamentares, ocorrendo a outorga das honrarias concedidas pela Alese em solenidade específica.
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Tanques
O presidente Jair Bolsonaro irá participar de uma demonstração de apoio dos militares ao seu governo nesta terça-feira (10), mesmo dia marcado para a votação da PEC do voto impresso no Congresso. De acordo com a jornalista Thaís Oyama, no UOL, um comboio militar – formado por veículos blindados, tanques e lança-mísseis – irá atravessar a Esplanada dos Ministérios e estacionará em frente ao Palácio do Planalto. O treinamento envolverá 2,5 mil militares e contará com a participação de carros de combate, aeronaves, veículos anfíbios e de artilharia, além de lançadores de foguetes.
Fonte: Jornal do Dia – SE
