Desde que passou a vigorar em dezembro de 2020, o Decreto Federal 10.388/20 que instituiu o sistema de logística reversa de medicamentos é uma realidade que envolve toda a cadeia farmacêutica.
O decreto federal define claramente a responsabilidade de cada elo da cadeia de valor do mercado farmacêutico, seja da farmácia, do distribuidor, do importador e do fabricante. O Estado de São Paulo saiu na frente no processo de implementação por meio do Termo de Compromisso Setorial (Processo Cetesb 090201/2020-02) e da Decisão de Diretoria da Cetesb nº 008/2021/P, de 29 de janeiro de 2021, que regulam o papel das vigilâncias sanitárias municipais e estaduais no monitoramento das empresas do varejo.
Grupo de apoio ao setor
A Fase I do sistema de logística reversa de medicamentos foi finalizada no dia 31 de maio e contou com a criação do Grupo de Acompanhamento de Performance (GAP), formado por 17 entidades setoriais. Em setembro deste ano, inicia-se a Fase II, com a habilitação de prestadores de serviços que atuarão no sistema de logística reversa, elaboração do plano de comunicação e instalação dos pontos fixos de recebimento em farmácias e drogarias.
De 2021 a 2023, o setor empresarial vai implementar os pontos fixos de recebimento nas capitais dos estados e nos municípios com mais de 500 mil habitantes – um ponto para cada 10 mil habitantes. E de 2023 a 2026, a instalação de pontos de recebimento será feita em municípios com mais de 100 mil pessoas.
Para facilitar a implementação do sistema, de forma a atender de maneira igualitária todos os envolvidos, o GAP criou o Logmed. Trata-se de uma solução colaborativa em que cada envolvido, ao cumprir sua parte no processo, dá segurança ao sistema como um todo e reduz os custos de implantação em comparação a quem optar por fazer de forma isolada, uma vez que permite ter escala e melhor margem de negociação.
Em São Paulo já são 1.400 pontos de coleta em 41 municípios, sendo que até 29 de julho já foram recolhidas sete toneladas de medicamentos vencidos, em desuso e suas embalagens. As operações são feitas a partir dos centros de distribuição das redes associadas à Abrafarma. A meta do GAP é ampliar a adesão de redes menores e farmácias independentes.
“A adesão ao Logmed para adoção da logística reversa tem um diferencial de agregar valor para a imagem do estabelecimento, pois além de dar uma solução ambientalmente correta a esses resíduos, cria um ponto de referência e gera fidelização do cliente, com perspectiva de aumento de tíquete médio”, observa o advogado da ABCFARMA, Rafael Espinhel.
Obrigações
- Consumidor: tem a responsabilidade de entregar corretamente o medicamento, bula e embalagens a serem descartados na loja
- Varejo: Receber o medicamento em desuso entregue pelo consumidor e realizar o armazenamento primário/ temporário
- Distribuidor: fazer a logística primária e armazenamento secundário/ armazenamento temporário nos centros de distribuição em área segregada
- Fabricantes e importadores: tratamento e a destinação final, no caso, a incineração
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
Cadastre-se para receber os conteúdos também no WhatsApp e no Telegram
Jornalismo de qualidade e independente
O Panorama Farmacêutico tem o compromisso de disseminar notícias de relevância e credibilidade. Nossos conteúdos são abertos a todos mediante um cadastro gratuito, porque entendemos que a atualização de conhecimentos é uma necessidade de todos os profissionais ligados ao setor. Praticamos um jornalismo independente e nossas receitas são originárias, única e exclusivamente, do apoio dos anunciantes e parceiros. Obrigado por nos prestigiar!
Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/biobalance-avanca-com-suplementos-em-grandes-redes/
