A polêmica lista de medicamentos que determina aqueles que terão tributação reduzida voltou ao texto da reforma tributária aprovada pela Câmara dos Deputados ontem, dia 17. As informações são do UOL e da CNN.
Agora, o conteúdo não volta mais para o Senado, que já participou do processo de revisão, e segue para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O poder executivo terá duas semanas para sancionar a proposta.
No projeto final votado, 34 propostas dos senadores foram rejeitadas. O retorno da relação de remédios com tributação menor foi uma das principais alterações realizadas.
Retirada da lista de medicamentos é demanda do setor
Entidades do setor pleiteavam a retirada da lista de medicamentos da reforma tributária. Para o Grupo FarmaBrasil, por exemplo, a melhor solução seria de os remédios com alíquotas mais baixas serem definidos por meio de normas infralegais, como portarias do Ministério da Saúde.
Antes de passar pela câmara, o relator no projeto no Senado, Eduardo Braga (MDB), havia retirado a lista, além de definir que a relação dos itens isentos deveria ser definida em lei complementar.
Em matéria divulgada pela CNN na última segunda-feira, dia 16, o presidente-executivo da entidade, Reginaldo Arcuri, já desenhava um cenário preocupante caso a lei complementar não fosse aprovada. “Essa situação agravaria o custo desses produtos no varejo, prejudicando diretamente os pacientes que dependem desses tratamentos e comprometendo o acesso a medicamentos e possivelmente aumentando a judicialização e sobrecarregando o SUS”, alertou.
