Uma sessão extraordinária realizada na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira, 23, para debater a crise no fornecimento de medicamentos necessários à intubação para pacientes do novo coronavírus foi marcada por lágrimas e críticas à inércia e incompetência do Ministério da Saúde. Representantes da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) se emocionaram ao relatar sentimento de impotência frente ao colapso hospitalar no País.

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“Os fornecedores têm parcelado o prazo das entregas até agosto e ameaçando sair dos contratos, caso as Secretarias não aceitem. Não há produto para todo mundo em estoque. Nossa primeira orientação é aceitar os parcelamentos, porque é o que tem. Mas isso não é suficiente para pronta-entrega e esse é o nosso problema hoje”, apontou Heber Dobis, consultor de assistência farmacêutica do Conass.

Dobis afirmou que, em parceria com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), o Conass tem monitorado há 39 semanas o consumo médio e o estoque em mais de 1,6 mil hospitais estaduais. “A partir de janeiro, com a explosão de novos casos no Amazonas, esse consumo extrapolou qualquer previsão e temos um cenário pior do que ano passado, com mais casos, menos produto e menos chance de venda”, explicou.

“A crise seria superada se tivéssemos uma ação coordenada e centralizada no Ministério da Saúde”, disse Dobis. Em seguida, ele se emociona ao relatar o sufoco dos governos estaduais. “Não está fácil para o gestor. Todo dia tem pedido de socorro e a gente começa a se sentir incapaz. Fiquem em casa, na medida do possível. Nós estamos trabalhando incansavelmente. Apoiem os gestores a saírem dessa crise.”

Ainda na última sexta-feira, a Anvisa simplificou as regras para importação de medicamentos para intubação e de oxigênio, o que, de acordo com Dobis, já tem começado a surtir efeito. “Há menos de duas semanas tivemos alerta de que o setor estava começando a ter um problema. Rapidamente revisitamos as medidas e o que poderia ser feito para aumentar a produção”, esclareceu Meiruze Souza Freitas, diretora da agência.

Meiruze também afirmou que a Anvisa tem até “saído do quadrado” frente à crise na saúde pública e “entrado na vigilância em saúde e epidemiológica” para ajudar. Mas não monitorando o que está sendo utilizado nos Estados e hospitais. “Nós temos dados de produção, venda e distribuição. Não sabemos a demanda do País, em relação a cada leito e Estado. Esse é um papel específico da assistência, que é responsabilidade do Ministério da Saúde no âmbito federal”, frisou.

Ela anunciou que a Anvisa tem trabalhado com a Secretaria Executiva da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (SCMED) para fiscalizar e coibir previamente o sobrepreço de remédios necessários ao enfrentamento da pandemia. De acordo com ela, 95% dos insumos farmacêuticos utilizados no Brasil são de origem internacional. “As empresas estão no seu limite de produção e algumas praticamente se dedicaram à produção dos medicamentos para intubação, o que é um problema porque há o risco de desabastecimento de outros medicamentos“, frisou. “A produção brasileira está no seu limite.”

Antes de terminar sua fala, a diretora da Anvisa também se emocionou e, com a voz embargada, disse: “Eu me junto à fala do Conass, porque muitas vezes me emociono nesse processo. É dramático, é horrível saber que pessoas estão nos hospitais sem acesso à assistência básica, que é a analgesia”.

Mauro Junqueira, diretor executivo do Conasems, ainda colocou em pauta o déficit orçamentário para o mês de abril, afirmando que enquanto o orçamento geral da União para 2021 não for aprovado, Estados e municípios estão trabalhando com um oitavo da verba total para execução. “Não sabemos o que vamos fazer”, disse, referindo-se à manutenção e expansão de leitos de UTI para pacientes da covid.

Relatora da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) frisou que o problema se arrasta desde o ano passado e que o governo federal tem respondido com medidas provisórias no valor médio de R$ 3 milhões. “Além da demanda reprimida de 2020, temos ainda o exercício de 2021. Os recursos de emendas individuais que estão sendo designados por causa da covid são absolutamente insuficientes e, sem recursos, Estados e Municípios não vão dar conta.”

Presidente da Federação das Santas Casas, Mirócles Vera também apontou que tem cobrado respostas da Saúde há 10 dias, mas até agora não recebeu nenhum ofício da pasta. “Ligamos e não conseguimos falar com os secretários. Hoje, numa Comissão de tamanha importância, tem a ausência do Ministério da Saúde e dos secretários. Era para sairmos daqui com alguma resposta e alguma posição concreta”, reclamou.

Ao fim da sessão, os deputados presentes concordaram que seria necessário reeditar a PEC do Orçamento de Guerra, estender o estado de calamidade pública e fazer novas reuniões para debater a pandemia, o colapso sanitário e hospitalar e, com sorte, conseguir uma resposta oficial do Ministério da Saúde.

Fonte: Diário do Grande ABC ONLINE

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Vacinação – Ideias que vão desde à aplicação de um tratamento alternativo da covid-19, passando pela realização de parcerias com farmácias para a aplicação de vacinas, até a criação de uma gratificação temporária para os servidores municipais que atuam no serviço funerário. Essas são as novas indicações de ato administrativo ou de gestão aprovadas na segunda parte da ordem do dia desta terça-feira (23) que serão encaminhadas pela Câmara Municipal de Curitiba (CMC) ao Poder Executivo. Na sessão plenária, que foi transmitida pelas redes sociais, os vereadores também debateram a suspensão do EstaR (Estacionamento Regulamentado) durante a bandeira vermelha.

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De Osias Moraes (Republicanos) partiu a sugestão para que a Secretaria Municipal de Saúde utilize o capacete respiratório de PVC como opção no tratamento da Covid-19. Ao comparar o preço do equipamento alternativo, que custa em média R$ 300, com o de uma máquina de ventilação mecânica, avaliada em R$ 70 mil, o vereador defendeu o uso da ferramenta, que tem sido produzida no Paraná e que ‘permite uma oxigenação não invasiva de uma forma mais confortável aos pacientes, segundo profissionais de saúde’.

Segundo o parlamentar, a tecnologia do capacete foi desenvolvida fora do país e foi adaptada no Brasil. Em Curitiba, o equipamento já é usado por quatro hospitais da capital, mas não substitui o uso da ventilação mecânica, sendo uma opção a mais no tratamento contra a doença. ‘O médico Gustavo Schulz, superintendente do [Hospital] Vita, cita que os hospitais estão buscando alternativas e o capacete ajuda a evitar que alguns pacientes acabem precisando do ventilador. Em alguns casos, mais graves, o capacete não evita que a pessoa acabe precisando de ser entubada, mas ajuda a retardar esse processo’, contou.

Parceria – O plenário também aprovou a indicação de ato administrativo ou de gestão de Nori Seto (PP) para que a Prefeitura de Curitiba firme parceria com redes de farmácias e drogarias para que esses locais possam servir como pontos de vacinação gratuita contra a Covid-19. O objetivo da sugestão é tornar mais ágil e acessível a imunização da população, quando Curitiba tiver maior quantidade de doses da vacina. Para o vereador, criar mais pontos de vacinação poderá facilitar o acesso da população ao imunizante.

Favorável à medida, Amália Tortato (Novo) informou que ela e Indiara Barbosa, do mesmo partido, em reunião na SMS, sugeriram que o Executivo fizesse parcerias com clínicas médicas também com o objetivo de acelerar a vacinação contra a doença. Professora Josete (PT) também apoiou a ideia de Nori Seto, mas ponderou que, no momento, o ‘problema da cidade não é a falta de profissionais’ ou de locais de vacinação, e sim a falta de imunizantes. A vereadora lembrou que a rede municipal conta com mais de 100 unidades de saúde, todas com profissionais capacitados para fazer a vacinação.

Ônibus – Outra sugestão de Nori Seto acatada na segunda parte da ordem do dia indica que, em dias de vacinação, a Urbs altere o trajeto de três linhas de ônibus (811-Saturno e 812-Montana, alimentadores; e 870-São Braz, convencional) para atender a população idosa ou com dificuldade de locomoção que precisa se vacinar no Pavilhão da Cura do Parque Barigui. O vereador explicou que a medida seria temporária e é simples, porque as linhas já passam no entorno do parque.

Votação dividida – Com 14 votos favoráveis e 7 contrários, a CMC se dividiu ao aprovar da sugestão para que o Poder Executivo crie uma gratificação temporária para os trabalhadores do serviço funerário do município. Autor da indicação, Oscalino do Povo (PP) explicou que sua proposta ‘encontra respaldo na necessidade de valorizar o trabalho daqueles que atendem a população, mesmo no atual momento de pandemia’.

‘Considerando que o ofício realizado por esses profissionais demanda o contato exposto ao vírus, faz-se necessário que sejam recompensados de alguma forma, uma vez que correm diariamente o risco majorado de serem contaminados em seu ambiente de trabalho. Além disso, há de se falar na exaustão causada pelo excesso de trabalho enfrentado pelos empregados em questão no presente período. O esgotamento acaba por afetar a saúde mental e física, tornando-se ainda mais prejudicada em função de presenciar a morte de milhares de pessoas causada pela covid-19’, complementa, na justificativa da sugestão.

Apesar de favoráveis ao mérito, quatro vereadores explicaram por que votaram contra a indicação de Oscalino de Povo. Denian Couto (Pode), Dalton Borba (PDT) e Renato Freitas (PT) concordaram que esse não é o momento de propor qualquer gratificação ao funcionalismo público, mesmo que sejam profissionais que estejam na linha de frente. ‘Não podemos conceder benefícios para alguns enquanto outros estão passando fome. Enquanto muitos estão trabalhando, outros são proibidos de sair de casa para trabalhar. Esse é meu entendimento. Minha forma de entender. Se temos que olhar para alguém, temos que ver aqueles que não podem trabalhar e suas contas não deixam de vencer’, corroborou com os demais o vereador Toninho da Farmácia (DEM).

Fonte: Bem Paraná Online

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Supostos representantes de laboratórios estrangeiros estão oferecendo vacinas contra a Covid-19 para prefeitos e secretários de Saúde no Paraná. Entretanto, o Ministério Público Federal (MPF) alerta sobre a possibilidade destes fornecedores estarem cometendo crime de estelionato. A informação recebida pelo Gaeco, indica que estes representantes pedem 20% do valor da compra adiantada e não apresentam nenhuma comprovação de vínculo com os laboratórios estrangeiros e nem da eficácia da suposta vacina.

Veja também: Anvisa recebe pedido de importação da Covaxin, mas diz que faltam documentos

O MPF deixa claro que neste momento de agravamento da Covid-19, os governantes precisam estar atentos com a apresentação de documentação que comprove a veracidade da vacina. O órgão também indica que se algum agente político tomar iniciativa de fazer compra sem as cautelas necessárias, poderá ser responsabilizado posteriormente.

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O Gaeco reforçou que as vacinas contra Covid-19 estão sendo adquiridas pelo Programa Nacional de Imunização, do governo federal. O grupo informa que quando autorizada a compra direta pelos Estados e municípios, estes devem se certificar sobre o processo, o fornecedor e se as vacinas possuem o respectivo registro ou autorização temporária de uso emergencial concedido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Fonte: Band News FM

O Ministério da Saúde solicitou à Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), nessa 2ª feira, (22.mar.2021) autorização para importar 20 milhões de doses da Covaxin, vacina contra a covid-19 desenvolvida pelo laboratório indiano Bharat Biotech. O pedido, no entanto, está incompleto.

Segundo comunicado da Anvisa, faltam documentos. A agência informou a situação ao ministério e, mesmo depois da resposta da pasta, ainda há pendências.

A análise do pedido ficará suspensa enquanto a documentação não estiver completa, informou a Anvisa.

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‘Ainda restam pendentes, além de esclarecimentos pontuais, a apresentação de documentos necessários à análise pela Anvisa‘, disse o órgão.

São eles:

relatório técnico da avaliação da vacina emitido ou publicado pela autoridade sanitária indiana;

certificados de liberação dos lotes a serem importados;

licenciamento de importação.

‘A norma estabelece que o relatório técnico de avaliação da vacina deve ser capaz de comprovar que o produto atende aos padrões de qualidade, de eficácia e de segurança estabelecidos pela OMS (Organização Mundial de Saúde), pelo ICH (Comitê Gestor do Conselho Internacional de Harmonização de Requisitos Técnicos para Registro de Medicamentos de Uso Humano) ou pelo e pelo PIC/s (Esquema de Cooperação em Inspeção Farmacêutica)’, declarou a Anvisa.

A Covaxin é uma das presentes no plano de vacinação contra a covid-19 apresentado pelo governo federal.

Em 6 de março, o Ministério da Saúde alterou o cronograma. A pasta esperava ter 8 milhões de doses da Covaxin neste mês, 8 milhões em abril e 4 milhões em maio -totalizando as 20 milhões de unidades compradas.

Agora, disse que receberá todas as doses no 1º semestre de 2020, mas não fez um detalhamento mês a mês. Dessa forma, a previsão é que todas as doses cheguem no máximo até junho.

Covaxin

O laboratório indiano Bharat Biotech informou em 3 de março que a Covaxin apresentou 81% de eficácia nos casos sintomáticos do coronavírus.

Os números preliminares não levam em conta a eficácia global do imunizante, ou seja, de todos aqueles que foram contaminados durante os estudos.

A fase 3 de testes envolveu 25.800 voluntários na Índia, com idades de 18 a 98 anos. Entre os participantes dos estudos, 2.433 eram pessoas acima de 60 anos e 4.500 informaram ter comorbidades. Os números apresentados foram de poucos casos, mas a empresa diz que em breve divulgará uma atualização com análises prévias de 87 casos e que a meta de infectados de estudo é de 130.

Fonte: Poder 360