Saúde garante ao STF que país terá vacinação completa contra covid-19

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O Ministério da Saúde afirmou hoje (18) que vai garantir o esquema vacinal completo contra a covid-19 para a Bahia e os demais estados do país. A garantia foi dada durante audiência de conciliação realizada no Supremo Tribunal Federal (STF).

A audiência foi convocada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator da ação na qual o governo baiano afirma que há defasagem de aproximadamente 1 milhão de doses para o estado. Além disso, a procuradoria estadual alegou que doses da CoronaVac que foram interditadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) não foram repostas.

Conforme a ata da reunião, ficou acordado que o governo federal dará andamento à reclamação do estado no prazo de dez dias. ‘O Ministério da Saúde compromete-se a assegurar o esquema vacinal completo ao estado da Bahia, bem como aos demais estados, conforme definido em consenso tripartite, observando os cálculos de envio de quantitativos de seus informes técnicos’, diz o documento.

Fonte: Bocão News

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Dicas de rótulos para cosméticos e produtos de beleza

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Um rótulo pouco atraente não é considerado uma boa prática, para um produto de beleza. A estética é um fator importante no investimento em rótulos de cosméticos e produtos de beleza, porém, não é o único aspecto que se deve considerar. Listamos algumas dicas que você deve seguir na hora de criar e solicitar etiquetas personalizadas para seus produtos de beleza.

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Regras para Rótulos de Cosmético

Um design de etiqueta que não segue as regras não fará nenhum bem aos seus produtos. Rótulos de cosméticos com marca incorreta estão sujeitos à ação regulatória da Anvisa se forem enganosos ou se não houver nenhuma das informações exigidas.

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A Anvisa fornece um guia de rótulo para cosmético que pode ajudá-lo a garantir que os rótulos de seus produtos sigam todos os requisitos legais. Esses incluem:

O que é necessário para aparecer no painel de exibição principal:

Uma declaração de identidade: Indique a natureza e o uso de um produto por meio de um nome ou uma ilustração que possa ser compreendida pelo público;

Uma declaração precisa da quantidade líquida de conteúdo: Medida por peso, contagem numérica ou uma combinação de peso e medida;

O que é necessário no painel de informações:

Nome e local da empresa: inclua o endereço, cidade, estado e CEP do fabricante, empacotador ou distribuidor;

Declaração do distribuidor: deve mencionar ‘Fabricado para ?’ ou ‘Distribuído por ?’ ou uma redação semelhante se o nome e o endereço não forem os do fabricante;

Materiais: uma lista precisa de todos os materiais incluídos no produto;

Declarações de aviso e cuidado: declarações evidentes relacionadas a produtos específicos, como cosméticos que podem ser perigosos para os consumidores;

Ingredientes: os ingredientes devem aparecer em um painel de informações, em ordem decrescente de predominância;

Além disso, em alguns rótulos mencionar algumas informações podem ser uma boa maneira de ajudar a diferenciá-lo dos concorrentes, especialmente se uma determinada informação for algo que pode ser um fator decisivo para seu público-alvo.

Esses tipos de informações são no caso de o produto for de origem:

Orgânica Vegana Livre de crueldade / Não testado em animais Sem álcool Hipoalergênica

Se alguma dessas afirmações for verdadeira e não enganosa, ela pode ser adicionada ao rótulo do produto.

Outra informação que é necessária incluir é a data de validade, cada empresa é responsável pela segurança de seus produtos. Se seus produtos possuem prazo de validade, é melhor mencionar essa data em seu rótulo para o bem de seus clientes.

Formatos e tamanhos de etiqueta

A menos que você tenha um tipo de produto, existe a chance de que suas etiquetas não sirvam nos demais produtos. Os conteúdos comuns incluem:

Garrafas Bombas Pulverizadores Jarras Tubos

Cada um desses recipientes pode exigir rótulos de diferentes formas e tamanhos. Isso pode ser um problema sério se você está planejando usar exatamente o mesmo design para todos os produtos.

Embora você certamente possa usar o mesmo esquema de cores, opções de fonte e outros detalhes de design para cada recipiente, certifique-se de adaptar sua marca e todas as informações legalmente exigidas aos vários formatos de etiqueta necessários em cada recipiente.

Técnicas e materiais para impressão

Não tenha medo de aproveitar as vantagens das técnicas de impressão especiais para seus cosméticos e outros produtos de beleza. Esses serviços de valor agregado podem adicionar estilo e função aos rótulos de seus produtos.

Etiquetas Dupla Face

Se você tiver um recipiente transparente, as etiquetas frente e verso são uma forma atraente de aproveitar ao máximo o espaço disponível. Esses rótulos podem ser lidos através de sua embalagem, adicionando uma profundidade adicional à aparência de sua embalagem.

Hot-Stamping

Se você deseja tornar seu produto mais chamativo ou sofisticado, a Hot-Stamping pode adicionar um toque de estilo às suas etiquetas. Nesse caso, as etiquetas estampadas apresentam cor ouro e prata, mas você tem muitas outras opções que podem mudar a aparência do seu produto, como um carimbo preto fosco ou um brilho holográfico.

Etiquetas em relevo

Os rótulos não são apenas um meio visual, o relevo da etiqueta levanta fisicamente aspectos específicos de sua etiqueta, adicionando uma aparência tridimensional ao seu produto.

Etiquetas à prova d’água

Seus rótulos não devem soltar após os clientes terminarem de usar seus produtos. Caso seu produto entre em contato com a água, você deve considerar investir em rótulos à prova d’água .

Fonte: Blog Nacional

Anvisa entrega novos serviços previstos no Plano Digital 2021-2022

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A Anvisa finalizou no último trimestre (julho a setembro) a entrega à sociedade de mais serviços previstos no Plano Digital 2021-2022. De acordo com a Gerência-Geral da Tecnologia da Informação (GGTIN), uma dessas entregas foi a substituição do sistema de ouvidoria da Agência pelo Fala.BR. Na prática, esse serviço passou a fazer parte da Plataforma Integrada de Ouvidoria e Acesso à Informação do Governo Federal.

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O sistema Fala.BR permite a qualquer cidadão encaminhar – de forma ágil e com interface amigável – pedidos de informações públicas e de manifestações, tudo em um único ambiente eletrônico.

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Outra entrega foi a implantação do login único do Gov.Br. Com a mudança, foram incorporados à plataforma de serviços digitais do governo federal os sistemas de peticionamento eletrônico da Anvisa (Solicita), o de Acompanhamento de Mercado de Medicamentos (Sammed), o de Peticionamento da Toxicologia (Siptox) e o de Gerenciamento de Amostras do Programa de Análise de Resíduos de Agrotóxicos em Alimentos (Sisgap).

De acordo com a GGTIN, a plataforma do login único do Gov.Br facilita a identificação e a autenticação do cidadão, pois oferece um ambiente digital único, que dá acesso a diversos serviços públicos federais.

Também foi concluída a transformação digital do parcelamento de débitos existentes junto à Anvisa, com a inclusão deste serviço no Solicita. Os débitos que podem ser parcelados são os referentes à multa por infração sanitária ou à sanção em contrato administrativo.

A iniciativa de transformação digital desses serviços está alinhada à nova Lei do Governo Digital (Lei 14.129/2021) e reafirma o compromisso da Agência com a estratégia do governo federal, aprovada por meio do Decreto 10.332/2020. Os objetivos das medidas são aumentar a eficiência na administração pública e melhorar os serviços prestados à sociedade.

A Anvisa informa, ainda, que tem trabalhado desde o início deste ano na parceria com a Secretaria de Governo Digital (SGD) e com a?Secretaria Especial de Modernização do Estado (Seme), mediante a aprovação do Plano de Transformação Digital da Agência para o período 2021-2022. Essa ação vem ocorrendo em conjunto com o Ministério da Economia (ME) e a Presidência da República (PR).

Fonte: ANVISA

Segunda fase do sistema de logística reversa de medicamentos

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O Decreto Federal nº 10.388/2020 instituiu o sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares de uso humano vencidos ou em desuso, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores em junho de 2020.

Diante dos potenciais riscos à saúde pública e ao meio ambiente, bem como dos cuidados diferenciados exigidos pelo gerenciamento de medicamentos, o Decreto regulamentou a participação de fabricantes, importadores, distribuidores, comerciantes e consumidores no sistema de logística reversa .

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A norma prevê a estruturação e implementação desse sistema de logística reversa em duas fases, quais sejam:

(i) a fase 1, que se iniciou na data de entrada em vigor desse Decreto (2 de dezembro de 2020);

e (ii) a fase 2, que foi iniciada no dia 28 de setembro de 2021.

A primeira fase foi efetivamente cumprida no dia 31 de maio de 2021 através da criação do Grupo de Acompanhamento de Performance (GAP), constituído por entidades representativas de âmbito nacional dos fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, responsável (i) pelo monitoramento da implementação da logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso e (ii) pela estruturação de mecanismo para a prestação de informações, por meio de relatório anual, referentes ao volume de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso retornados ao sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, e destinados de maneira ambientalmente adequada.

A segunda fase desse sistema teve seu início em 28 de setembro de 2021 e compreenderá (i) a habilitação de prestadores de serviço que poderão atuar no sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso; (ii) a elaboração de plano de comunicação com o objetivo de divulgar a implementação do sistema de logística reversa de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e qualificar formadores de opinião, lideranças de entidades, associações e gestores municipais com vistas a apoiar a sua implementação; e (iii) a instalação de pontos fixos de recebimento de medicamentos domiciliares vencidos ou em desuso, de uso humano, industrializados e manipulados, e de suas embalagens após o descarte pelos consumidores, observado o cronograma disposto no § 1º do art. 10.

Com a conclusão das duas fases do sistema, os medicamentos deverão ser descartados pelos consumidores nos pontos de armazenamento primário fixos localizados em farmácias e drogarias ou em pontos temporários, em caso de campanhas de coleta. Tais estabelecimentos farão então a guarda desses produtos até o seu transporte a um ponto de armazenamento secundário indicado pelos distribuidores. A responsabilidade pelo transporte até o ponto de armazenamento secundário é dos distribuidores. Por sua vez, os fabricantes e importadores de medicamentos domiciliares ficam obrigados a coletar os medicamentos vencidos ou em desuso nos pontos de armazenamento secundário e a transportá-los até as unidades de tratamento e destinação final ambientalmente adequada. Ficam obrigados também a custear todo o processo de incineração, coprocessamento e/ou disposição em aterro sanitário Classe I (produtos perigosos).

Verifica-se, portanto, que as fases do Decreto 10.388/20 estão sendo cumpridas em consonância com a Política Nacional de Resíduos Sólidos , que prevê a responsabilidade compartilhada entre todos os agentes do ciclo de vida dos medicamentos domiciliares e suas embalagens, instituindo atribuições individualizadas e especificas para cada um dos agentes, quais sejam: fabricantes, aos importadores, aos distribuidores, aos comerciantes e aos consumidores.

Fonte: Ambiental Mercantil

Covid-19: Anvisa aprova estudo com produto à base de células-tronco

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou, nesta sexta-feira (1º), estudo clínico com produto à base de células-tronco para tratamento de pacientes com pneumonia viral em decorrência da Covid-19.

O produto de terapia celular avançada é feito com células mesenquimais alogênicas e tem o objetivo principal de avaliar a segurança no tratamento de pacientes com pneumonia causada por Sars-CoV-2. O estudo é patrocinado pela Associação Paranaense de Cultura (APC) da Pontifícia Universidade Católica do Paraná (PUC/PR).

Segundo a Anvisa, 60 pacientes com pneumonia viral causada por Sars-CoV-2 confirmado por testes RT-PCR, em situação moderada ou grave, participarão do estudo. Os centros clínicos que participarão da pesquisa serão o Hospital do Trabalhador (Curitiba-PR), Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná (Curitiba-PR), Hospital Universitário Evangélico Mackenzie (Curitiba-PR), Hospital Espanhol (Salvador/BA), o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (Porto Alegre/RS) e o Instituto Nacional de Cardiologia (Rio de Janeiro/RJ).

Os dados de segurança coletados durante o ensaio clínico serão supervisionados por um comitê independente de monitoramento de segurança, formado por especialistas independentes de diversas áreas do conhecimento. A Anvisa estabeleceu estratégias e compromissos com o patrocinador para o monitoramento intensivo do estudo clínico.

Células tronco

Os produtos de terapias avançadas compreendem os produtos terapêuticos inovadores desenvolvidos à base de células ou genes humanos, considerados medicamentos especiais, passíveis de registro sanitário na Anvisa. A agência reguladora alerta que o uso desses produtos sem a autorização pode colocar as pessoas em grave risco e configura infração sanitária e penal.

Portanto, os produtos de terapia avançada só podem ser administrados em pacientes após terem sido registrados na Anvisa. Para uso clínico na população, é necessário que haja a comprovação inequívoca da segurança, eficácia e qualidade dos produtos. Durante a fase de desenvolvimento e por meio de pesquisas controladas definem-se as indicações clínicas, as principais reações adversas observadas, os cuidados especiais com o paciente durante e após o uso, bem como os atributos críticos da qualidade do produto.

A Anvisa informa que não há, por enquanto, no Brasil, registro ou aprovação de produtos de terapia avançada à base de células para nenhuma das fases da Covid-19.

Fonte: Agência Brasil

Bolsonaro sobre diesel e auxílio emergencial: ‘Soluções não são fáceis’

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O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) afirmou nesta segunda-feira (18) que o governo deverá resolver nesta semana detalhes sobre a extensão do auxílio emergencial e também de medidas referentes ao preço do diesel no país. “As soluções não são fáceis, mas temos a obrigação de mostrar a origem do problema e como resolvê-lo”, completou, em visita a São Roque de Minas (no Centro-Oeste do estado), onde presidiu a solenidade de lançamento do Programa Jornada pelas Águas, que visa garantir o acesso à água no semiárido brasileiro, compreendendo o Norte de Minas, o Vale do Jequitinhonha e os estados nordestinos.

Ele também liberou recursos para a construção da barragem do Rio Jequitaí, no município homônimo, no Norte de Minas. O projeto está orçado em R$ 482 milhões.

Bolsonaro informou que reuniu-se no sábado (16) com os ministros Paulo Guedes (Economia), João Roma (Cidadania) e Onyx Lorenzoni (Trabalho e Previdência) e com o presidente da Caixa Econômica Federal, Pedro Guimarães, para tratar do assunto. Embora tenha dito que “está batido o martelo” em torno de um “valor para dar dignidade aos necessitados”, ele acabou não revelando quanto será pago na extensão da ajuda governamental.

O governo também tem discutido medidas para a criação do Auxílio Brasil, o novo programa de assistência social reforçado, que substituirá o Bolsa Família. A adoção do Auxílio Brasil esbarra, no momento, na fonte de financiamento do programa. O governo busca aprovar no Congresso mudanças legais como uma nova forma de pagamento dos precatórios e a reforma do Imposto de Renda com o objetivo de abrir espaço fiscal para custear o novo benefício.

Desmobiliar movimento de greve

A informação dada pelo presidente Jair Bolsonaro sobre as ações para tentar reduzir o preço do diesel é uma tentativa de desmobilizar movimentos dos caminhoneiros em torno de uma greve por causa da alta no preço do combustível.

Três entidades nacionais de trabalhadores vinculados ao setor de transporte de cargas anunciaram que decidiram decretar estado de greve e que vão iniciar greve nacional a partir de 1º de novembro se o governo federal não atender reivindicações que remontam à paralisação dos caminhoneiros em 2018.

A decisão foi tomada durante encontro no Rio de Janeiro, que reuniu as entidades da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL), vinculadas à CUT; Conselho Nacional do Transporte Rodoviário de Cargas (CNTRC) e Associação Brasileira de Condutores de Veículos Automotores (Abrava), segundo comunicado enviado à imprensa na noite de sábado (17).

Uma das principais queixas dos motoristas é justamente o custo do combustível, reajustado seguidas vezes nos últimos meses pela Petrobras. O preço médio do diesel no país acumula alta de mais de 50% neste ano.

No final de setembro, a Petrobras anunciou aumento de 9% no preço médio do diesel vendido em suas refinarias, após 85 dias de estabilidade. Com o movimento, os preços médios de diesel e gasolina da Petrobras acumulam alta de mais de 50% neste ano.

Ainda em São Roque de Minas, o presidente salientou que outros países, em função das consequências da pandemia, além da queda do Produto Interno Bruto (PIB) enfrentam até o desabastecimento de alimentos. Ele reconheceu que o Brasil também encara dificuldades por causa da crise sanitária. “Temos sim aumento de preços”, disse. Por outro lado, Bolsonaro assegurou que o governo adota medidas para a redução de preços e que “brevemente” a inflação começará a cair no país.

Críticas ao “Fique em casa” e questionamento de vacinas

No pronunciamento durante a cerimônia em São Roque de Minas, o presidente Jair Bolsonaro, mais uma vez criticou o “Fique em casa”, medida adotada por governadores e prefeitos contra a transmissão do coronavirus, especialmente, nos períodos de pico da pandemia. Também voltou a questionar a eficácia das vacinas contra a Covid-19, ressaltando a liberdade das pessoas de se imunizarem ou não.

“A política do ‘fique em casa, a economia a gente vê depois’, eu nunca apoiei. Eu tinha o poder para fechar o Brasil todo com decreto, mas não fechei um botequim sequer. Eu tinha poder, por decreto, de realizar um lockdown nacional e não fiz. E nem farei isso”, assegurou o presidente.

Durante o evento na cidade do Centro-Oeste mineiro, Bolsonaro não usou máscara, assim com os quatro ministros que o acompanhavam: Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional), Joaquim Alves Leite (Meio Ambiente), João Roma (Cidadania) e Luiz Eduardo Ramos (Secretaria-Geral da Presidência). A proteção era usada por apenas duas pessoas que estavam no palanque oficial, entre deputados federais, ocupantes de cargos no governo e lideranças regionais.

Ao questionar a eficácia de vacinas contra o coronavirus, Bolsonaro chegou a citar a morte do ex-secretário de Estado dos Estados Unidos, Colin Powell, que estava vacinado e morre nesta segunda por complicações da Covid-19.

Ele voltou a citar que algumas das vacinas contra a Covid-19 são experimentais. As vacinas disponíveis à população brasileira, no entanto, foram aprovadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), após a realização de testes, como seguras e eficazes.

Apesar da fala, o presidente rebateu que seja negacionista em relação à Covid-19. “Não adianta querer chamar o governo de negacionista. Nós gastamos mais de R$ 20 bilhões com (a compra de) vacinas, vacinas ainda experimentais. E a liberdade de tomar (a vacina) é de vocês”, comentou o presidente.

Ele ainda se defendeu de acusações da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado sobre a Covid-19. “No relatório da CPI, uma das acusações é que eu retardei a compra de vacinas. Exigi do meu ministro (da Saúde) (daquele) do momento (para) só comprar (a vacina) depois de sua certificação pela Anvisa e para pagar somente depois de receber. E assim foi feito”, declarou Bolsonaro.

Fonte: Diario de Pernambuco – Online

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ACHÉ confirma novas vagas de emprego; participe da seleção

Empresa ACHÉ confirma novas vagas de emprego nesta semana. São dezenas de vagas para cargos efetivos comuns, além de vagas exclusivas para pessoas com deficiência (PCD). A seguir, confira todos os detalhes do novo processo seletivo.

Sobre a empresa

‘O Aché é uma empresa 100 por cento brasileira com mais de 50 anos de atuação no mercado farmacêutico. Conta com três complexos industriais em Guarulhos (SP), São Paulo (SP) e Londrina (PR) e participação na Melcon do Brasil, no Laboratório Tiaraju e na Bionovis, joint-venture brasileira dedicada à pesquisa e desenvolvimento de medicamentos biotecnológicos.

Em 2016, anunciou a expansão de suas operações industriais e de distribuição nas regiões nordeste e norte do Brasil, iniciando a construção de fábrica e Centro de Distribuição na região metropolitana de Recife. Emprega atualmente 4.600 colaboradores e possui uma das maiores forças de geração de demanda e de vendas do setor farmacêutico no Brasil.’

Novas vagas de emprego na Aché

Os novos profissionais farão jus a um bom salário, além de diversos benefícios. A seguir, confira todos os cargos!

Auxiliar Administrativo (PcD – Pessoa com Deficiência) – Desenvolvimento Analítico;

Analista de Marketing Pl (Designer);

Analista de Sistemas Pleno – Finance;

Propagandista Vendedor;

Propagandista Vendedor Sete Lagoas;

Coordenador (a) de Vendas – RS;

Analista da Garantia da Qualidade Jr;

Analista de Estratégia Comercial Pleno;

Propagandista Vendedor;

Propagandista Vendedor – Americana;

Propagandista Vendedor – Curitiba;

Propagandista Vendedor Belo Horizonte;

Estágio Garantia da Qualidade;

Analista Desenvolvimento de Embalagem Sr.

Realizar inscrição no processo

Os interessados em fazer parte da empresa devem acessar o link de inscrição e, em seguida, escolher o cargo desejado se atentando aos requisitos exigidos.

É importante ressaltar que as vagas podem sofrer alterações sem aviso prévio. Boa sorte!

Fonte: Brasil 123

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Cientistas de diversos países pedem cautela no uso do paracetamol durante a gravidez

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Paracetamol – Um grupo internacional de 91 cientistas publicou no final do mês de setembro uma declaração de consenso que emite um alerta e sugere recomendações para o uso do paracetamol por gestantes de todo o mundo. O medicamento, usado para aliviar dor leve a moderada e reduzir a febre, é consumido por metade das grávidas do planeta e tem apresentado risco de alteração no desenvolvimento fetal, aumentando as possibilidades de distúrbios neurocomportamentais, reprodutivos e urogenitais (relativos aos órgãos genitais e urinários). A preocupação surge diante da isenção de prescrição do paracetamol na maioria dos países e o risco de gestantes o usarem sem a orientação médica é alto. Entre os autores da declaração, está o professor e pesquisador da Universidade Federal do Paraná (UFPR) Anderson Martino Andrade.

O documento foi publicado na revista médica Nature Reviews Endocrinology e faz um trabalho de revisão dos estudos científicos dos últimos 25 anos. Os autores, apoiados por 91 cientistas e médicos de diferentes países, revisaram pesquisas observacionais em humanos, experimentos em animais e in vitro (estudo feito fora do organismo vivo). Como resultado, afirmam que os trabalhos existentes ainda não são conclusivos, mas demonstram ser preciso cautela no uso do paracetamol durante a gravidez, porque mostram danos ao desenvolvimento dos fetos.

‘Nesta Declaração de Consenso, resumimos pesquisas epidemiológicas e estudos com animais que têm examinado desfechos neurológicos, urogenitais e reprodutivos, associados a fatores maternos e uso de paracetamol na gestação. Com base nesta pesquisa, acreditamos que sabemos o suficiente para nos preocupar com os riscos potenciais de desenvolvimento associados à exposição’, relatam os pesquisadores na publicação.

O estudo foi liderado e assinado por 13 cientistas internacionais. Anderson Martino Andrade, que é um dos autores do documento, professor e pesquisador dos programas de pós-graduação em Fisiologia e em Farmacologia da UFPR, destaca que uma revisão das pesquisas já realizadas envolve olhar para estudos com seres humanos, em modelos animais e outros modelos experimentais para tirar conclusões mais seguras sobre a evidência encontrada.

‘É importante destacar que quando falamos de uso de medicamentos na gestação, não podemos fazer estudos de intervenção, ou seja, não posso administrar medicamentos para gestante e colocar em risco o desenvolvimento de bebês para testar um efeito. Temos que nos basear em estudos nos quais se recrutam grupos de gestantes que usam ou usaram e que não usam paracetamol para a verificação. Portanto, às vezes essas evidências são difíceis’, relata Andrade.

Quem complementa é o pesquisador David Kristensen, da Universidade de Copenhagen, na Dinamarca. Ele é também um dos autores da declaração de consenso e afirma que quanto melhores as ferramentas utilizadas na pesquisa, mais forte será a conclusão. ‘Quando a exposição do paracetamol foi medida usando amostras biológicas em vez de relato materno de exposição, efeitos mais fortes foram observados. Portanto, devemos confiar nos estudos observacionais e experimentais em humanos (in vitro e in vivo, respectivamente)’.

Kristensen e Andrade ressaltam que o alerta da declaração de consenso deve ser realizado com cautela, pois o paracetamol é o medicamento de escolha na gestação, uma vez que os outros disponíveis já têm o risco bem estabelecido. O problema envolvendo o paracetamol se encontra no uso repetido, em que o risco aumenta com a administração longa e doses mais altas.

‘O alerta e recomendações que esse artigo traz não diferem muito das recomendações que já existem na bula do paracetamol. Nossa ideia é reforçar que o paracetamol não é um medicamento isento de riscos e essa parece ser a percepção de algumas gestantes e alguns profissionais’, defende o professor da UFPR.

Riscos ao uso sem cautela

Os estudos evidenciados no documento de consenso indicam que a exposição intrauterina ao paracetamol está possivelmente associada ao maior risco de alterações no neurodesenvolvimento, que é o aperfeiçoamento do sistema nervoso, incluindo motricidade, competências sensoriais e cognitivas, a comunicação e linguagem, comportamentos, emoções, entre outros. Além disso, também está relacionada a alterações reprodutivas e urogenitais.

Andrade exemplifica e cita alguns dos riscos citados pelo estudo internacional. São eles: transtorno de déficit de atenção e hiperatividade (TDAH), transtorno do espectro autista (TEA), má formação genial, criptorquidia (quando o testículo não desce ao escroto, que é a bolsa de pele que carrega órgão do sexo masculino), entre outros. ‘Apesar das incertezas em relação aos estudos, a crescente evidência sobre esses efeitos nos motivaram a fazer esse alerta a respeito dos possíveis riscos do paracetamol’, completa.

Segundo o artigo, um levantamento mundial mostra que metade das gestantes no mundo faz uso do paracetamol em algum momento da gravidez. Dessas, 8% relatam febre como motivo. Os pesquisadores ressaltam que no combate à alta temperatura corporal, a administração do medicamento não é o maior risco para o feto, uma vez que a febre pode ocasionar vários distúrbios, como doenças cardiovasculares na vida adulta.

No entanto, o problema é que a maior parte das mulheres que faz uso do paracetamol durante a gravidez o faz para combater a dor leve a moderada, como dores de cabeça, musculares, entre outras. O professor da UFPR salienta que em algumas circunstância é necessário fazer o uso do medicamento, mas é preciso orientação. ‘Às vezes é usado para combater uma dor leve ou um incômodo que poderia ser tratado não com medicamento, mas com outro tipo de terapia. Nesses casos, o paracetamol não deveria ser indicado’.

Recomendações dos cientistas

Os autores da publicação apresentam algumas recomendações e medidas de precaução para as mulheres grávidas. David Kristensen recomenda que as gestantes abandonem o uso do medicamento, a menos que haja indicação médica, e que minimize o risco usando a menor dose efetiva e pelo menor tempo possível. Além disso, sugere que consulte um médico ou farmacêutico se não houver a certeza de que o uso é indicado ou de consumir por um longo prazo.

‘Também acreditamos ser importante a educação, para aumentar a conscientização dos profissionais de saúde e gestantes sobre esses riscos, para que decisões informadas possam ser feitas’, salienta Kristensen.

De encontro com o pesquisador dinamarquês, Anderson Andrade diz que os riscos relacionados ao uso do paracetamol durante a gravidez são bastante claros na bula do medicamento. No entanto, a comunicação mais específica dos efeitos na gestação pode ser melhorada, como na embalagem ou mesmo na bula, para que se tenha alertas mais visíveis a respeito de possíveis riscos na gestação e a cautela que deve existir em relação ao uso.

O professor ainda complementa que as grávidas devem procurar orientação e supervisão médica. ‘Acho que a recomendação nesse momento seria essa: de seguir a recomendação que já existe, mas reforçar a comunicação dos efeitos, principalmente, pelo fato do paracetamol ser percebido como isento de risco na gestação’.

No Brasil

Especula-se que os números de gestantes brasileiras que fazem uso do paracetamol durante a gravidez não difere muito do dado mundial apresentado no documento de consentimento internacional. Segundo Andrade, existem poucas informações sobre isso no país, mas os dados preliminares de seu estudo com gestantes na capital paranaense, Curitiba, mostram que os números se aproximam dos apresentados em outros países.

O paracetamol é vendido no Brasil através de dezenas de marcas e como remédio genérico. A bula afirma: ‘Este medicamento não deve ser utilizado por mulheres grávidas sem orientação médica ou do cirurgião-dentista’. Uma problemática apresentada por Andrade é a disponibilidade do paracetamol nas prateleiras das farmácias, a livre alcance dos clientes. ‘Não é preciso solicitar o medicamento no balcão para o farmacêutico. Essa seria uma possível mudança a ser implementada, uma possibilidade de minimizar esse uso irracional do medicamento’, defende.

Além do alerta, a publicação internacional objetiva motivar novas pesquisas, para que se possa investigar melhor e ter mais conclusões sobre as possíveis associações entre o uso do paracetamol e a gravidez. Na UFPR, Andrade conta que no Laboratório de Fisiologia Endócrina e Reprodutiva Animal (Labfera), do Departamento de Fisiologia, desenvolve estudos sobre o paracetamol, a dipirona e o diclofenaco. Há também pesquisas sobre a exposição de gestantes a substâncias conhecidas como ftalatos, presentes em plásticos, perfumes, entre outros. Saiba mais nesta reportagem da Agência Escola UFPR.

Enquanto estudos mais detalhados não resolvem as dúvidas que restam sobre o paracetamol, os pesquisadores defendem que o princípio da cautela deve prevalecer. ‘Embora reconheçamos que o paracetamol é um medicamento importante e as alternativas para o tratamento de febre alta e dor intensa são limitadas, com base em nosso resumo desta evidência, pedimos medidas de precaução’, enfatiza Kristensen.

Andrade ainda ressalta que houve cuidado dos pesquisadores para não gerar pânico a partir do artigo. ‘Nosso objetivo é simplesmente dizer que existe um risco. Apesar das incertezas dos estudos, é suficiente para emitir um alerta de que as recomendações sejam cumpridas com maior rigor, ou seja, o uso com cautela. O paracetamol faz parte do arsenal disponível e recomendamos que seja usado com orientação e supervisão médica em casos que de fato é indicado’, conclui o professor.

Fonte: Bem Paraná

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Aperto orçamentário dificulta reduções de ICMS em Minas Gerais

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Enquanto o governo de São Paulo anunciou uma série de reduções de alíquotas de ICMS no último mês, a situação financeira de Minas impede medidas similares.

Para 2022, a previsão do governo é de um déficit de R$ 11,7 bilhões. Nesse cenário, o empecilho pode tornar a recuperação da economia mineira mais lenta que a de Estados com as contas em dia e diminuir sua competitividade.

Para o professor de planejamento tributário do Ibmec Antônio Paulo Machado, subvenções como a de São Paulo podem ajudar na recuperação econômica.

‘É uma forma de o Estado financiar as empresas para que elas possam crescer, fazer novas contratações e ampliar negócios. Devido à situação financeira frágil de Minas Gerais, ela pode ficar para trás nessa guerra fiscal, porque não pode conceder esses benefícios e abrir mão de receita neste momento’, pontua Machado.

No fim de setembro, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), anunciou um novo pacote fiscal que valerá a partir de janeiro de 2022, com redução da alíquota do ICMS em setores de geração de emprego como indústria automotiva, de medicamentos e alimentos.

O objetivo do chefe do Executivo paulista é recuperar prejuízos acumulados durante a pandemia do coronavírus. A medida, segundo o próprio Doria, foi possível porque o Estado atingiu a meta fiscal.

Situação em Minas é ‘diferente’ de São Paulo, diz Zema

Questionado sobre a possibilidade de realizar um movimento similar em Minas, o governador Romeu Zema (Novo) citou os apertos financeiros do Estado.

‘Temos que lembrar que a nossa situação é muito diferente da do Estado de São Paulo e de outros Estados. Quando o governador Doria assumiu, o 13º (dos servidores) estava quitado. Aqui não estava. Quando ele assumiu, os fornecedores estavam pagos, aqui tínhamos R$ 34 bilhões para pagar. Quando ele assumiu, o plano de saúde do funcionalismo público funcionava, e havia medicamentos nas farmácias de todo o Estado e em postos, o que não acontecia em Minas’, afirmou.

Zema disse que deseja diminuir a cobrança de impostos sobre itens como o gás de cozinha ‘quando a situação permitir’, sem detalhar quando ou como.

No último mês, o governo de Minas entregou o Projeto de Lei Orçamentária (Ploa) para 2022 à Assembleia Legislativa (ALMG), com perspectiva de progresso, segundo a secretária de Estado de Planejamento e Gestão, Luísa Barreto.

‘A perspectiva para o próximo ano é de uma melhoria, com a ampliação das receitas, ainda com um déficit na ordem de R$ 11 bilhões, mas inferior ao previsto inicialmente para este ano, na ordem de R$ 16 bilhões. Isso, em parte, ocorre porque a receita cresce e as despesas crescem também junto com a inflação. Então, a gente percebe uma melhoria do cenário fiscal, um cenário que tem tido melhorias progressivas, mas ainda com seus desafios’, disse ela à época.

Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Fazenda (SEF) afirmou, por meio de nota, ‘que toda e qualquer alteração de alíquota de ICMS necessita de aprovação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), por meio de convênio, e da Assembleia Legislativa, por meio de projeto de lei’.

‘Além disso, em virtude da atual situação financeira do Estado, a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que, ao renunciar a receitas, o governo adote medidas compensatórias de mesmo valor e prazo’, disse.

Programa de incentivo errou no procedimento, diz professor

O professor de direito tributário da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) Flávio Couto Bernardes lembra o projeto Recomeça Minas, que, entre outras medidas, estabelece incentivos fiscais para dívidas de empreendedores com o Estado.

Ele critica que um dos requisitos para aderir ao parcelamento especial seja que a empresa abra mão de contestações sobre impostos anteriores.

‘O Estado fez uma escolha correta, mas errou no procedimento. Ele ‘coagiu’ que a empresa, para aderir, além de pagar o que acumulou de uma pandemia, abra mão de alguma discussão legítima com o Estado, por não concordar com alguma exigência fiscal para aderir ao parcelamento especial, o que é um prejuízo e, sem dúvida, prejudicou várias empresas’, afirma.

Alguns setores já têm alíquotas menores em MG

Alguns setores já pagam menos ICMS em Minas do que em São Paulo. O setor de veículos usados, por exemplo, passará a pagar uma alíquota de 1,8% em São Paulo a partir de 2022.

Já em Minas, a categoria é favorecida por uma redução de 95% do cálculo e, na prática, tende a pagar menos, diz o presidente da Associação dos Revendedores de Veículos de Minas (Assovemg), Glenio Junior.

A medida vale até 2022. O setor trabalha para manter ou reduzir o percentual a partir do ano que vem. ‘Na pandemia, o Estado não mudou taxas, ICMS, nada. Não houve alento nenhum para os lojistas’, diz.

Fonte: O Tempo

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Mulher emociona CPI ao criticar Bolsonaro por imitar pessoas com falta de ar: “Muito doloroso”

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CPI – Durante a audiência pública da CPI da Covid com familiares de vítimas da doença, que já deixou mais de 600 mil mortos no Brasil, o depoimento de Kátia Shirlene Castilho dos Santos emocionou os integrantes da comissão. Após perder o pai, sua mãe foi internada na Prevent Senior, em São Paulo, e recebeu tratamento com base no ‘kit Covid’. Ela também faleceu.

Kátia Shirlene é a representante da região sudeste. Ela passou um ano sem ver os pais, e faltando uma semana para o pai se vacinar, em março deste ano, ele foi internado com Covid.

Em seu momento de fala, Katia lembrou quando esteve auxiliando no tratamento da sua mãe. “O oxigênio dela estava em 15L, a saturação não melhorava e ela pedia pra mim ‘filha estou com sede, eu quero água’ e a enfermeira dizia que não podia nem tirar a máscara para dar água para ela, porque ela estava tomando água espessa, um material que eles colocam para deixar ela mais grossinha para ela não engasgar. A enfermeira falou que a situação dela estavam complicada, eu peguei uma gaze e molhei a boca dela para aliviar a sede”, relatou.

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Logo depois, a depoente disse ter ficado abalada após ver o presidente Jair Bolsonaro, no pior momento da pandemia de coronavírus no Brasil, simular uma pessoa com falta de ar. A mulher também falou que só quem viu um ente querido morrer aos poucos, com falta de ar, sabe a dor que sentiu “ao ver esse ato inadmissível” do presidente da República.

“Por isso que eu falo, quando a gente vê um presidente da República imitando uma pessoa com falta de ar, isso para nós é muito doloroso. Se ele tivesse a ideia do mal que ele faz para nação, além de todo o mal que ele já fez, ele não faria isso”, lembrou.

A imitação ocorreu num momento em que houve superlotação de UTIs e escassez de medicamentos necessários para intubação em partes do País. Bolsonaro disse que aqueles que criticam o que ele chama de ‘tratamento inicial’ contra o coronavírus, com remédios que não possuem eficácia contra a doença comprovada cientificamente, deveriam procurar um hospital caso sentisse algum sintoma de coronavírus, como orientava o ex-ministro da Saúde, Henrique Mandetta.

“O apelo que eu faço a quem é contra, sem problemas. Se você começar a sentir um negócio esquisito lá, você segue a receita do ministro Mandetta. Você vai para casa, e quando você estiver lá? (sons de sufocamento) com falta de ar, aí você vai para o hospital’, disse. E seguiu: ‘Na época eu perguntei pro Mandetta: o cara com falta de ar vai para o hospital para fazer o quê?’, disse, dando a entender que a resposta do ex-ministro foi ‘para ser entubado’.

BRASIL

Chegaremos à 300 mil mortes pela #COVID19 na próxima semana.

Em 20 dias, poderemos ter o estoque de “kit intubação” zerado e mortes em massa nas UTI’s.

Estados como MG já alertam, e algumas cidades menores sofrem, falta de oxigênio.

E Bolsonaro “imitando” falta de ar pic.twitter.com/5UWxyLVto6

– Contagem coronavírus – Brasil (Notícias 24 horas) (@contagemcorona1) March 19, 2021

A CPI da Covid realiza, a partir das 10h30min desta segunda, uma audiência pública com familiares de vítimas da Covid-19. Na sessão, os senadores ouvirão Mayra Pires Lima, Giovanna Gomes Mendes da Silva, Katia Shirlene Castilho dos Santos, Rosane Maria dos Santos Brandão e Arquivaldo Bites Leão Leite, cada um representando uma região do país.

Em depoimento à CPI da Covid do Senado, outros familiares contestaram posicionamentos do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia de coronavírus. Antonio Carlos Costa, fundador da ONG Rio da Paz, que perdeu um filho para a doença no ano passado, recordou que Bolsonaro minimizou o poder do vírus e promoveu aglomerações.

“Impressionante a falta de empatia. Que nunca mais sejamos governados da mesma maneira por quem quer que seja”, disse o depoente. As críticas foram reforçadas por Jarquivaldo Birques Leite, morador de Goiás, que contraiu a doença e sobreviveu, mas sofre com sequelas: “O presidente cometeu um genocídio premeditado ao atrasar a vacina”.

Fonte: O Povo

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