Toque de Recolher – A proibição da circulação de pessoas entre 18h e 5h passou a valer no início da noite desta segunda-feira (22), em toda a Bahia. Anteriormente, a medida começava a partir das 20h. O Toque de Recolher no estado vai até o dia 1° de abril. Como já vem ocorrendo nas últimas semanas, conta com a participação efetiva da Polícia Militar da Bahia na fiscalização. Desde pouco antes das 18h, a PM passou a orientar a população para o cumprimento do decreto, e seguindo para as suas residências.

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Em Salvador, a 12ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), responsável pelos bairros do Rio Vermelho e Ondina, esteve na orla, onde pedestres foram alertados sobre o decreto. ‘Nesse momento, a orientação é de negociação com as pessoas, principalmente nesta data de hoje, em que se inicia o novo horário do toque de recolher’, contou a major Érica Patrícia, que comanda a CIPM.

Viaturas percorrem ruas da região, orientando as pessoas a irem para casa, garantindo o fechamento de estabelecimentos. Em casos de desobediência e descumprimento do decreto, a PM deve acompanhar o cidadão até a delegacia. ‘O canal que pode ser utilizado para denúncias de festas e aglomerações e outras ocorrências é o 190, e as pessoas que insistem em não cumprir o decreto são levadas à delegacia’, completou a comandante.

(Fernando Vivas/GOVBA)

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Salvador e outros sete da RMS seguem com medidas mais duras

Na capital baiana e em alguns municípios inseridos na Região Metropolitana de Salvador (RMS), as atividades consideradas não-essenciais continuam proibidas até 5h de 29 de março.

Apenas Itaparica, Vera Cruz, Madre de Deus, Pojuca e Mata de São João não aderiram à prorrogação do decreto e os serviços não-essenciais podem funcionar até 17h, durante a semana. Até o dia 26 de março, após 17h, será permitido somente o funcionamento dos serviços essenciais, nesses municípios.

Em Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho, somente as atividades relacionadas à saúde e ao enfrentamento da pandemia, à comercialização de gêneros alimentícios e feiras livres, à segurança e a atividades de urgência e emergência podem ser realizadas.

Supermercados, hipermercados e atacadões devem comercializar apenas gêneros alimentícios e produtos de limpeza e higiene. Já as farmácias podem comercializar somente medicamentos e produtos voltados à saúde. A medida vale até as 5h do dia 29 de março para os seguintes municípios: Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé, Simões Filho, Itaparica, Vera Cruz, Madre de Deus, Pojuca e Mata de São João.

Os estabelecimentos que funcionem como supermercados, hipermercados e atacadões devem isolar seções, corredores e prateleiras nos quais estejam expostos os produtos não enquadrados como gêneros alimentícios ou produtos de limpeza e higiene. A medida tem validade até as 5h do dia 29 de março.

Os estabelecimentos comerciais que funcionam como bares e restaurantes poderão operar apenas de portas fechadas, na modalidade de entrega em domicílio, até às 24h. A medida vale para Salvador, Camaçari, Candeias, Dias D’Ávila, Lauro de Freitas, São Francisco do Conde, São Sebastião do Passé e Simões Filho.

Em Itaparica, Vera Cruz, Madre de Deus, Pojuca e Mata de São João, os bares e restaurantes devem encerrar o atendimento presencial até às 17h. A circulação dos meios de transporte metropolitanos fica suspensa das 19h às 5h até o dia 29 de março.

Medidas válidas para toda a Bahia

A restrição da venda de bebidas alcoólicas segue valendo, em todo o estado, a partir das 18h de 26 de março até 5h de 29 de março, inclusive por sistema de entrega em domicílio (delivery).

Também segue vedada em todo o estado a prática de atividades esportivas coletivas amadoras até 1º de abril, sendo permitidas as práticas individuais, desde que não gerem aglomeração. O funcionamento de academias e estabelecimentos voltados para a prática de atividades físicas está proibido até 29 de março.

Os atos religiosos litúrgicos podem ocorrer na Bahia, desde que respeitados os protocolos sanitários estabelecidos, especialmente o distanciamento social adequado e o uso de máscaras, e capacidade máxima de lotação de 30%, desde que o espaço seja amplo e tenha ventilação cruzada.

Até 29 de março, segue proibido, também em todo o estado, os procedimentos cirúrgicos eletivos não urgentes ou emergenciais nas unidades hospitalares públicas e privadas.

Segue proibida ainda, até 1º de abril, a realização de eventos e atividades que envolvam aglomeração de pessoas, independentemente do número de participantes, como cerimônias de casamento, solenidades de formatura, feiras, circos, passeatas, eventos desportivos, científicos e religiosos, bem como aulas em academias de dança e ginástica.

A retomada escalonada das atividades econômicas está condicionada à manutenção, por cinco dias consecutivos, da taxa de ocupação dos leitos de UTI em percentual igual ou abaixo de 80%.

Fonte: Correio 24 Horas Online

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Há exatos um mês, no dia 23 de fevereiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) autorizava a compra de vacinas contra covid-19 por estados e municípios. A liberação permite que, se houver falha ou omissão do Plano Nacional de Imunização (PNI) ou se o Ministério da Saúde não conseguir dar a cobertura vacinal adequada para a população, os outros entes federativos poderiam entrar na negociação com os laboratórios. Com a autorização, os prefeitos e governadores insatisfeitos com a demora da aquisição de vacinas se uniram na Frente Nacional de Prefeitos (FNP) para poderem comprar, por conta própria, os imunizantes.

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A formalização dessa associação culminou na criação do Consórcio Nacional de Vacinas das Cidades Brasileiras (Conectar), nesta segunda-feira (22), em assembleia virtual. A associação é formada, até então, por prefeitos de 1.731 municípios do Brasil, sendo 90 da Bahia. Ao todo, 2.602 cidades brasileiras demonstraram interesse em participar da associação, mas ainda não enviaram a lei autorizativa para dar validade jurídica ao consórcio, como Salvador fez através da Câmara de Vereadores. Na Bahia, 25 municípios, dos 115 que demonstraram interesse, ainda não enviaram a formalização.

O Conectar pretende adquirir 20 milhões de vacinas até 31 de maio desde ano, a fim de avançar na vacinação do público prioritário – isto é, os idosos maiores de 60 anos, trabalhadores de saúde, indígenas e pessoas com comorbidades. A FNP ainda não tem detalhes sobre quantas vacinas virão para Salvador ou para a Bahia. Mas já se sabe que, após a efetivação da compra, o prazo de entrega das vacinas é de 20 dias, no caso dos laboratórios que tenham o Ingrediente Farmacêutico Ativo (IFA) – matéria prima para a sintetização da vacina – no Brasil.

O prefeito de Salvador, Bruno Reis, ressalta que o principal motivo de integrar o consórcio é investir na compra de vacinas. ‘Entendemos que o melhor investimento é a compra da vacina, não há nada mais importante nesse momento do que salvarmos vidas e evitarmos mortes’, destaca o prefeito.

‘Mesmo diante do sacrifício que os municípios estão vivendo, porque aumentamos de forma expressiva o nosso custeio da pandemia, considero a compra da vacina uma prioridade. E é por isso que eu resolvi fazer parte do consórcio Conectar, entendendo que a compra da vacina é o melhor investimento. É muito melhor investir em vacina do que investir em todas as outras áreas’, reforça Bruno Reis

Segundo Bruno, são os prefeitos que vêm assumindo os maiores fardos durante a pandemia. ‘O município já fica, como sempre, com as maiores atribuições. Hoje cabe ao Governo Federal fornecer a vacina, aos estados distribuírem e aos municípios aplicarem. Aqui em Salvador, temos drives, pontos fixos, vacina express. Adquirimos freezeres pra armazenamento, agulhas, seringas, contratamos mais de 300 profissionais pra toda essa logística. Nós, prefeitos, é que, nesse momento, temos as maiores responsabilidades”, defende Reis.

A ideia é também negociar com laboratórios que não estão em tratativa com o governo federal, que tem prioridade na compra. No dia 10 de março, a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou a importação de imunizantes e medicamentos contra a covid-19 que não possuem registro sanitário ou autorização de uso emergencial no Brasil. Hoje, são 13 vacinas autorizadas por agências regulatórias de saúde internacionais (veja no final da matéria). No Brasil, somente a Pzifer tem registro definitivo e a Coranavac e Oxfors/AstraZeneca têm autorização emergencial de uso.

O presidente da FNP, Jonas Donizette, tentará ir além da perspectiva de compra de 20 milhões de doses, estimada pela consultora da FNP e epidemiologista Carla Domingues. A orientação que ele dá aos prefeitos é de usar 90% do lote adquirido e guardar somente 10% para a segunda dose. A responsabilidade de garantir a dose de reforço seria do Ministério da Saúde, segundo ele. A assembleia não foi aberta a perguntas da imprensa para poder esclarecer essa questão. O MS também não respondeu ao CORREIO até o fechamento desta reportagem.

‘A orientação da frente nacional, não é usar cem por cento das doses, e sim, noventa por cento. Um estoquezinho de dez por cento pra um, dois dias de atraso, que é até normal, num país continental como o nosso, é compreensível. Agora, precisamos exigir também do Governo Federal, uma responsabilidade na data que passa para os prefeitos, porque vacinar não é só você colocar a técnica de enfermagem, a enfermeira lá aplicando a vacina. Envolve o departamento de trânsito, guarda municipal, vários setores da cidade. Então, nós temos que ter também essa cobrança de um número maior de vacinas’, defende o presidente da FNP, Jonas Donizette.

O ministro do STF, Gilmar Mendes; o ex-presidente do STF, Ayres Britto, a representante da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS/OMS) no Brasil, Socorro Gross Galiano; e presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, além de prefeitos de várias cidades do Brasil, também parciparam da reunião.

Melhor preço

O município de Lauro de Freitas, da Região Metropolitana de Salvador (RMS), o intuito é, além de avançar a vacinação, comprar a vacina por um preço menor. ‘É a melhor forma conseguir vacinas com um preço mais acessível, com os prefeitos e prefeitas se juntando para estar buscando vários tipos de vacina e negociando valores mais baixos’, ressalta o secretário de Saúde da cidade, Augusto César Pereira.

A situação agora é mais segura para os municípios, pois os laboratórios vão produzir as vacinas de acordo coma demanda do consórcio – os municípios que o integram somam mais de 60% da população brasileira. ‘Agora os entes federativos se juntaram e a demanda é a partir deles, isso garante aos ofertantes que o que ele vai produzir vai ser adquirido’, argumenta o secretário.

Para o secretário de saúde de Juazeiro, Fernando Costa, participar do consórcio é mais uma via de conseguir a vacina. ‘Entramos para não eliminarmos nenhuma possibilidade de aquisição de vacinas. Sendo adquiridas pelo Ministério da Saúde ou por compra através do Consórcio, estaremos sempre com intuito de conseguir mais vacinas para a população, na esperança de vencermos a pandemia com maior celeridade’, declara.

Já o prefeito de Amargosa, Júlio Pinheiro, resolveu entrar para a associação após o acordo de intenção de compra do município com o Instituto Butantan, em São Paulo, não ter vingado. Por isso, ele tenta adquirir as vacinas por outros caminhos. ‘Desde o início, Amargosa foi o primeiro município a se movimentar pra tentar comprar com o Butantan. Fizemos um acordo de compra que depois não se concretizou, porque o Ministério da Saúde exigiu exclusividade nas vacinas. De lá pra cá, estamos buscando outras alternativas e o consórcio foi a forma mais viável’, explica Pinheiro.

O prefeito ressalta dois motivos principais pelos quais ingressou no Conectar. ‘Ele representa uma grande escala de compra, desperta o interesse dos laboratórios, porque Amargosa sozinho indo comprar vacina tem pouco atrativo. E segundo porque é um grupo que foi formado com esse objetivo, vai ter estrutura para fazer contato com os laboratórios para a aquisição segura para os municípios, sem representar risco’, completa Júlio. Amargosa tem mais de 2.800 pessoas vacinadas dentre os 37.441 habitantes. A vacinação segue, nesta semana para os idosos acima de 70 anos.

Ilhéus fica fora do consórcio

Já algumas cidades, como Ilhéus, no sul da Bahia, preferiram não aderir ao consórcio. ‘Estamos negociando a compra direta com a Sputnik e a AstraZeneca, porque a compra direta não pela burocracia do governo federal, já que o Ministério da Saúde está exigindo. E o preço é o mesmo’, argumenta o secretário de saúde de Ilhéus, Geraldo Magela. Ele diz ainda que o município se uniu informalmente a outras cidades para a aquisição das vacinas, sem ser pelo consórcio.

‘Estamos fazendo um pacote junto com vários municípios, estamos negociando prazos, mas queremos ainda nesse semestre pelo menos 50 mil doses, para dar cobertura rápida à nossa população’, acrescenta. O secretário afirma que tem buscado apoio financeiro e doações de empresas privadas da cidade para viabilizar a compra. Quase 14 mil dos 160 mil habitantes de Ilhéus foram vacinados. Até o final desta semana, a vacinação avança para os idosos acima de 65 anos.

Fonte: Correio 24 Horas Online

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) remarcou para às 9h30, desta terça-feira (23), a reunião para tratar da compra de remédios usados no procedimento de intubação. O encontro será entre representantes da agência sanitária, do Sindusfarma – Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos -, dos ministérios da Saúde e da Economia, e dos conselhos nacionais dos secretários municipais e estaduais de Saúde.

A reunião estava prevista para esse domingo (21), mas uma falha no envio do e-mail que agendava o encontro, deixou de fora os fabricantes de remédios.

Mesmo assim, ao longo do fim de semana, os técnicos da Anvisa fizeram três reuniões sobre a compra desse kit de intubação: duas no sábado (20) e outra no domingo (21), com a participação de representantes de ministérios, entre eles os da Saúde e da Casa Civil.

Para esta segunda e terça-feira estão na agenda reuniões com as maiores fabricantes dos medicamentos para intubação. De acordo com a Anvisa, as medidas podem facilitar a produção e a disponibilização de produtos e remédios no país.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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Após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) flexibilizar as regras para aquisição de medicamentos usados em intubação de pacientes, o governo federal tem solicitado à indústria farmacêutica a colaboração para manter as unidades de saúde abastecidas. Apesar de atribuir aos estados e municípios a responsabilidade das aquisições, o Ministério da Saúde afirmou que monitora “em toda a rede SUS, semanalmente, desde setembro de 2020, a disponibilidade em todo território nacional e envia informações da indústria e de distribuidores para que estados possam realizar a requisição”.

A pasta realiza reuniões, hoje, com representantes dos fabricantes dos medicamentos, a fim de garantir assistência às unidades da Federação. Com o mesmo intuito, o Itamaraty iniciou contatos no exterior para facilitar a compra de insumos.

Por estarem cansados de esperar pela coordenação do governo federal para a compra, distribuição e estratégia de vacinação da população contra a covid-19, a Frente Nacional dos Prefeitos sacramentou, ontem, o consórcio que pretende suprir a lacuna deixada pela Saúde. O grupo reúne 2.598 municípios interessados em obter imunizantes.

“Diante dessa inércia, dessa dificuldade de chegar vacina nos municípios, nós nos unimos”, disse o presidente da FNP, Jonas Donizette, durante assembleia que marcou a oficialização do consórcio. (BL)

Fonte: Correio Braziliense

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