A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (11), em segundo turno, por 366 votos a favor, 127 contra e três abstenções, o texto base da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 186/19, a PEC Emergencial. Agora os parlamentares analisam destaques que podem retirar trechos da proposta.

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A PEC cria mecanismos de contenção fiscal, controle de despesas com pessoal e redução de incentivos tributários, além de liberar R$ 44 bilhões, fora do teto de gastos, para o pagamento do auxílio emergencial às pessoas afetadas pela pandemia da covid-19. No entanto, a proposta não detalha os valores, duração ou condições para o novo auxílio emergencial. Todas essas definições deverão constar de outro texto.

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O primeiro turno da proposta foi aprovado na madrugada desta quinta-feira, após sucessivas tentativas da oposição em obstruir as votações e adiar a apreciação da proposta.

Acordo

Para viabilizar a aprovação da PEC em primeiro turno, o governo acatou um acordo, envolvendo a maior parte dos partidos da base aliada, para apresentar no segundo turno de votação um destaque ao texto, retirando a proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público.

Esse foi um dos pontos mais criticados da PEC. A proposta surgiu durante a votação de um destaque do PT, que retirava do texto as restrições relacionadas às despesas de pessoal. O acordo entre base aliada e governo deve viabilizar a aprovação de dois destaques do bloco PSL-PL-PP para suprimir as restrições à proibição de promoção funcional ou progressão de carreira de qualquer servidor ou empregado público, um dos pontos da PEC criticados pela bancada de militares e policiais.

Caso sejam aprovados os destaques, a mudança inclui servidores da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios na retirada das restrições, inclusive no caso de se decretar estado de calamidade pública de âmbito nacional.

Fonte: Região Noroeste

O Governador João Doria sancionou nesta quinta-feira (11) a lei que visa promover o desenvolvimento sustentável por meio da reorientação dos valores dos repasses de ICMS (Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte lnterestadual e lntermunicipal e de Comunicação) aos municípios paulistas.

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O projeto de lei recebeu contribuições e foi aprovado pela Assembleia Legislativa no último dia 2 de março. O evento realizado com transmissão online contou com a participação do presidente da Alesp, deputado estadual Cauê Macris.

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‘ICMS Ambiental, um caminho onde todos ganham, o município, os brasileiros, o Estado de São Paulo e, sobretudo, a vida. É um projeto onde o meio ambiente se associa a existência e a vida. Ambos se ajudam: o ser humano e o meio ambiente’, disse o Governador João Doria.

A lei deve transferir montante superior a R$ 500 milhões por ano para as prefeituras. Este valor será destinado ao incentivo da preservação ambiental e à adoção de ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Em dez anos, serão transferidos mais de R$ 5 bilhões, alcançando principalmente cidades menos desenvolvidas do estado, como a região do Vale do Ribeira, onde o Governo mantém o programa Vale do Futuro, com um conjunto de ações socioambientais para ampliar a qualidade de vida da população.

‘É uma forma de incentivar as prefeituras do estado a investirem em ações voltadas ao desenvolvimento sustentável. Vamos melhorar os índices ambientais por mérito e desempenho, é o primeiro ICMS ambiental por desempenho do Brasil. O projeto é inovador e será referência mundial no tema’, afirmou o Secretário de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi.

Para as parcelas destinadas à biodiversidade e ao meio ambiente foi proposta a adição de 1%, totalizando 2% das transferências voltadas especificamente a ações e aspectos ecológicos presentes nos municípios, divididos em duas frentes: a preservação (1%), sendo metade para áreas protegidas e a outra parte para municípios com reservatórios destinados à geração de energia e ao abastecimento de água; e desempenho ambiental (1%), dividido em metade para gestão de resíduos sólidos e metade para conservação e restauração da biodiversidade.

‘Esta é uma proposta inovadora e que vai ao encontro das melhores práticas ambientais. O inventário florestal deste ano mostrou que São Paulo recuperou quase 5% de sua vegetação nativa. Com esta iniciativa queremos dar ferramentas e recursos aos municípios para que continuem cuidando do meio ambiente e fomentando ações de proteção e restauração ecológica’, explicou o secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Marcos Penido.

Avaliações

O tópico de preservação, no bojo da questão das áreas protegidas, possui categorias e pesos para avaliação: estações ecológicas (1,0); reservas biológicas (1,0); parques estaduais (0,9); monumento natural (0,5); refúgio de vida silvestre (0,5); área de proteção ambiental (0,1); área de relevante interesse ecológico (0,1); floresta estadual (0,2); reservas de desenvolvimento sustentável (0,3); reservas extrativistas (0,3); reserva de fauna (0,1) e reserva particular do patrimônio natural (0,1).

A questão hídrica envolve a transferência proporcional às áreas inundadas presentes nos municípios, destinadas à geração de energia ou ao abastecimento de água para uso humano, com interesse regional. Já no repasse por desempenho ambiental, as prefeituras receberão valores de acordo com os resultados apresentados.

Na vertente de gestão de resíduos sólidos, o valor será definido com base em cálculo que prevê destinação de 52% em parcela fixa, para municípios com Planos de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, e 48% em parcela variável, sendo até 30% em função do índice de qualidade de aterros de resíduos (IQR da CETESB).

Sobre a conservação e restauração da biodiversidade, a lei apresenta metas a serem cumpridas, entre elas a presença no município de 30% ou mais de vegetação nativa fora de Unidade de Conservação de Proteção integral; a existência de vegetação nativa dentro da Área de Proteção Ambiental fora de Unidade de Conservação de Proteção Integral; a presença de estrutura para gestão ambiental e de conselho municipal; a existência de programa municipal de incentivo à conservação e restauração de vegetação nativa. Finalmente, a existência de lei municipal que possibilite pagamento aos proprietários rurais.

Fonte: Região Noroeste

Em 12 meses desde o início da pandemia do novo coronavírus, o preço dos alimentos subiu 15% no país, quase o triplo da taxa oficial de inflação do período, que ficou em 5,20%, informou nesta quinta (10) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

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Foi a primeira divulgação do IPCA compreendendo 12 meses sob influência da pandemia, decretada pela OMS (Organização Mundial de Saúde) no dia 11 de março de 2020.

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Com forte pressão dos reajustes da gasolina, o índice voltou a acelerar em fevereiro, fechando o mês em 0,86%, ante 0,25% no mês anterior. Segundo o IBGE, foi a maior alta para fevereiro desde 2016.

Com a alta dos alimentos, a taxa acumulada em 12 meses chegou a 5,2%, a maior desde janeiro de 2017 e próxima do teto de 5,25% estabelecido pelo Banco Central.

A escalada dos preços dos alimentos atingiu em cheio o consumidor já no início da pandemia, tornando ainda mais difícil a travessia dos meses de isolamento social e perda de renda provocada pelo fechamento de negócios e aumento do desemprego.

Nestes 12 meses de pandemia, o preço do óleo de soja subiu 87,89%, o arroz ficou 69,80% mais caro e a batata está custando 47,84% a mais. O preço do leite longa vida, outro produto sob grande pressão, subiu 20,52%.

Entre os grupos de alimentos pesquisados pelo IBGE, as maiores altas ocorreram em cereais, leguminosas e oleaginosas (57,83%), óleos e gorduras (55,98%), tubérculos, raízes e legumes (31,62%), carnes (29,51%) e frutas 27,09%.

Em 2020 o governo chegou a anunciar medidas para tentar conter a escalada, como a isenção de impostos para a importação de arroz, soja e milho, mas os impactos foram pequenos. Nas últimas semanas, a alta do custo de vida é tema de campanhas contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) nas redes sociais.

A alta é explicada pelo mercado como um efeito combinado de uma mudança na cesta de consumo do brasileiro, que passou a comer mais em casa, aliada ao aumento da demanda internacional por commodities agrícolas e desvalorização cambial, que impacta o preço dos produtos em reais.

“Não foi exclusividade do Brasil. Quando olhamos para outros países, a inflação tem uma cara parecida”, diz a economista do Itaú Júlia Passabom. “O que deixa nosso momento particularmente intenso é o câmbio.”

Pelo lado da demanda interna, os efeitos do desemprego foram parcialmente compensados pela distribuição do auxílio emergencial pelo governo. Ainda assim, diz Passabom, a escalada dos preços dos alimentos come uma parcela cada vez maior da renda das famílias, principalmente as de renda mais baixa.

Os efeitos desse cenário adverso, diz, devem ter impactos no ritmo do consumo e ajudar a segurar a atividade econômica este ano.

Segundo o IBGE, a suspensão do auxílio emergencial, em dezembro, já vem tendo efeitos nas gôndolas: com menor procura, a inflação dos alimentos desacelera desde o fim de 2020.

Em fevereiro, o grupo alimentos e bebidas teve inflação de 0,27%, menos do que os 1,02% registrados em janeiro, quedas nos preços de produtos como batata-inglesa (-14,70%), tomate (-8,55%), leite longa vida (-3,30%) e óleo de soja (-3,15%).

Nesta quinta, a Apas (Associação Paulista de Supermercados) informou que o setor voltou a registrar deflação depois de um ano, com queda de 0,5% no preço dos produtos vendidos. Os principais motivos, diz, foram “a ausência do Carnaval e a espera do consumidor por novos auxílios”.

O gerente da pesquisa do IBGE, Pedro Kislanov, avalia que ainda é difícil prever o comportamento do preço dos alimentos nos próximos meses. “No caso da soja, por exemplo, tem expectativa de safra recorde, que pode baixar o preço, mas também tem a questão do dólar que pode ter impacto para cima”, comentou.

Para o Itaú, a desaceleração é natural nesta época do ano e os alimentos seguirão pressionados em 2021, fechando o ano com alta acumulada de 6%, ainda sob forte efeito da depreciação do real.

Além dos alimentos, a pandemia inflacionou preços de eletroeletrônicos, materiais de construção e produtos químicos e têxteis. As altas refletem desde a mudança de perfil do consumidor durante o isolamento a fatores externos, como taxa de câmbio depreciada e elevada demanda global.

Passabom frisa que, com as medidas de isolamento e o fechamento dos serviços, a cesta de compra das famílias mudou. “Não se consome quase nenhum serviço, não se vai ao cinema, a bares ou restaurantes”, diz ela. “Por outro lado, todo mundo fez melhorias em casa.”

Com alta procura após a adoção de home office e do ensino à distância, por exemplo, equipamentos de TV, som e informática tiveram alta de 18,62% nos 12 meses após o início da pandemia. Produtos de cama, mesa e banho ficaram 14,92% mais caros e chuveiros elétricos subiram 10,13%.

Na outra ponta, serviços que perderam demanda estão entre as maiores baixas, como passagens aéreas (-25,95%), transporte por aplicativo (-15,2%) e ônibus interestadual (-10,21%).

Para os próximos meses, apesar da desaceleração dos alimentos, a expectativa é de pressões inflacionárias vindas do preço da gasolina, item com maior peso na composição do IPCA, que já foi reajustada nas refinarias seis vezes desde janeiro.

Com aumento de 7,11% em fevereiro, a gasolina teve o principal impacto na aceleração da inflação no mês, empurrando o grupo transportes para uma alta de 2,28%. Segundo o IBGE, o indicador capta apenas os reajustes feitos pela Petrobras em janeiro e fevereiro. Outros dois foram anunciados em março.

Com alta de 2,48%, o custo da educação também teve contribuição importante para elevar a inflação no mês. O maior impacto veio dos cursos regulares (3,08%), que já costumam ter impacto inflacionário nesta época do ano, diante dos reajustes anuais.

“Em fevereiro, nós captamos os reajustes das mensalidades cobradas pelas instituições de ensino. E além disso, verificamos que em alguns casos houve retirada de descontos aplicados ao longo do ano passado no contexto de suspensão das aulas presenciais por conta da pandemia”, disse o gerente do IBGE.

Juntos, transportes e educação representaram 70% do IPCA de fevereiro. Já no campo negativo, o maior impacto na inflação de fevereiro veio da energia elétrica (-0,71%), com a manutenção da bandeira amarela na conta de luz.

Para março, a expectativa é de inflação ainda alta, puxada pela gasolina. A Guide Investimentos, por exemplo, fala em 0,8%, com “pressão derivada dos combustíveis e da alta na energia elétrica devido a reajustes tarifários em importantes unidades da federação e alta dos impostos federais”.

Kislanov avalia que não há pressão de demanda que justifique a manutenção da pressão inflacionária. A principal contribuição do mês, argumentou, veio de preços administrados, com a gasolina. Na inflação de serviços, foi o reajuste dos cursos regulares.

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“Estamos em um período de muitas incertezas”, frisou, citando o aumento do número de mortes, o aumento das restrições à circulação e a possibilidade de volta do auxílio emergencial como fatores que também ajudarão a definir a evolução do IPCA.

Fonte: RÁDIO CULTURA FM 101,7

Brasil

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou acima do INPC em fevereiro (0,86%). No acumulado de 12 meses, no entanto, o IPCA é menor (5,20%).

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O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), que mede a variação da cesta de compras de famílias com renda de até cinco salários mínimos, registrou inflação de 0,82% no país em fevereiro, percentual maior que o de janeiro (0,27%). É, também, a maior taxa para o mês de fevereiro desde 2016 (0,95%).

O preço dos alimentos recebeu o maior impacto, nos últimos meses, em face da pandemia

Segundo dados divulgados nesta quinta-feira, no Rio de Janeiro, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o INPC acumula 1,09% no ano e 6,22% em 12 meses.

Alimentos no Brasil

A inflação oficial, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), ficou acima do INPC em fevereiro (0,86%). No acumulado de 12 meses, no entanto, o IPCA é menor (5,20%).

Em fevereiro, os produtos alimentícios medidos pelo INPC tiveram alta de preços de 0,17%, percentual inferior ao 1,01% de janeiro. Já os não alimentícios medidos pelo INPC registraram inflação de 1,03% em fevereiro, acima do 0,03% de janeiro.

Fonte: Portal Gongogi

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