O Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MPE) instaurou um inquérito civil para investigar regularização de 47 problemas sanitários constatados na Superintendência de Assistência Farmacêutica da Secretaria Estadual de Saúde (SES), em Cuiabá.
Dentre as irregularidades estão a alta quantidade de remédios vencidos de anos anteriores, umidade, falta de extintores de incêndio e outros.
O inquérito foi instaurado no último dia (12) de abril, pelo promotor Alexandre de Matos Guedes, da 7ª Promotoria de Justiça – Especializada na Defesa da Saúde Coletiva.
Conforme a portaria, os problemas se arrastam por anos e representam um risco à saúde coletiva da população.
O inquérito civil foi instaurado pelo promotor Alexandre de Matos Guedes.
“As irregularidades sanitárias apontadas na Superintendência de Assistência Farmacêutica acima destacadas representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde, ao princípio da dignidade da pessoa humana, além de ofensa ao dever que possui a administração direta e indireta de obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, na forma do art. 37 caput da mesma Carta Magna, ensejando, portanto, a apuração dos fatos e a propositura de medidas eventualmente necessárias à solução de qualquer problema constatado”, salienta o promotor, em portaria publicada pelo MP.
Ainda conforme o MP, o inquérito civil foi instaurado após a SES descumprir vários prazos estipulados para o saneamento das irregularidades.
“As irregularidades sanitárias apontadas na Superintendência de Assistência Farmacêutica acima destacadas representam potenciais prejuízos à coletividade, sendo que as mesmas podem configurar, eventualmente, lesão ao direito fundamental à saúde e ao princípio da dignidade da pessoa humana”, diz trecho da portaria.
A portaria ressalta que logo após a vistoria da vigilância sanitária no prédio, foi estipulado um prazo de 30 dias ara correção dos problemas. O período terminou em (6) de abril de 2017 tendo a Secretaria Estadual de Saúde solicitado mais 15 dias para as correções.
Passados dois meses, no final de junho de 2017, a vigilância sanitária fez uma nova visita no local e constatou que os problemas ainda perduravam. Após os vários vencimentos, a própria SES encaminhou um ofício solicitando a edição de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), porém, os problemas sanitários foram novamente constatados em dezembro de 2017.
Outro lado
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Estado de Saúde informou que as irregularidades estão sendo solucionadas de maneira gradativa e que tais problemas foram verificados na gestão de uma empresa terceirizada, a RV Imola.
“A Secretaria de Estado de Saúde informa que a gestão da Superintendência de Assistência Farmacêutica (SAF) e da Farmácia de Alto Custo foi retomada pela SES/MT em setembro de 2017 e que a inspeção sanitária realizada pela Vigilância Epidemiológica de Cuiabá foi realizada na unidade no início de 2017, portanto, durante a gestão que era realizada por uma empresa terceirizada a RV IMOLA. Ao reassumir a gestão administrativa, a SES e a Superintendência da SAF tomaram conhecimento da inspeção e das notificações de inconformidades técnicas apontadas pela Vigilância Municipal”.
A Secretaria de Saúde também elencou os problemas que já foram corrigidos.
“SES/MT providenciou as correções necessárias, tendo já solucionados problemas como: regularização de documento de farmacêutico responsável junto ao Conselho de Classe; incineração de medicamentos vencidos e que estavam no almoxarifado há vários anos, o que foi providenciado em outubro de 2017, conforme amplamente divulgado para a imprensa e no site institucional da SES e do governo do Estado; foram regularizadas questões relativas à temperatura, umidade, dedetização e limpeza de caixa d’água, serviço esse que está programado para o mês de maio; manutenção de extintores; execução de projeto de levantamento de área de risco que não existia na unidade; reparos que serão executados, após término do período chuvoso, pela própria equipe de obras e reparos da SES/MT; aquisição de aparelhos de climatização ambiental; construção de POP’s – Procedimento Operacional Padrão”, diz a nota.
Fonte: Repórter MT
