Uma campanha criada para ajudar as mulheres vítimas de violência doméstica a denunciar seus agressores foi adotada por Curitiba nesta sexta-feira (7), data que coincide com os 14 anos da Lei Maria da Penha. Segundo a Assessoria de Direitos Humanos e Políticas para as Mulheres de Curitiba, a Campanha Sinal Vermelho, que foi idealizada pelo Conselho Nacional de Justiça e Associação dos Magistrados Brasileiros, com o apoio da Secretaria Nacional de Políticas, fará com que farmácias cadastradas da cidade estejam aptas a auxiliar as vítimas a pedirem socorro para a polícia.
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Para pedir ajuda nas farmácias, a mulher deve fazer um X em vermelho na palma da mão e mostrar discretamente ao atendente, que fará a denúncia policial. O sinal, que pode ser feito com um batom ou caneta, tornou-se um código de pedido de ajuda. Após pedir ajuda, a mulher pode escolher se vai aguardar na própria farmácia a chegada da polícia, ou, caso não possa esperar, o atendente anota os dados pessoais para posteriormente encaminhar para a Polícia Militar, por meio do Disque 190.
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Para a assessora de Direitos Humanos e Políticas pra as Mulheres, Elenice Malzoni, essa é uma luta de todos e cada secretaria municipal e demais órgãos da prefeitura que estão apoiando desempenham um papel fundamental na luta contra a violência. “É uma ação simples, mas que demonstra nossa união, intersetorialidade e parceria que são fundamentais na proteção e prevenção de violências contra as mulheres”, reforça Elenice.
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Em Curitiba, as redes de farmácias parceiras da campanha são: Panvel, Drogarias Nissei, Drogarias Pacheco, Farmácias Pague Menos, Farmácias São João, Grupo Raia, Desconto Fácil Curitiba e Rede Hiperfarma.
E devido a pandemia, as mulheres que estão em isolamento social também podem fazer um boletim de ocorrência eletrônico, sem precisar sair de casa. Basta acessar este link e preencher os dados.
Maria da Penha
Conquistada em 2006, a lei passou a criminalizar todo caso de violência doméstica e intrafamiliar. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a mulher. Aprovada por unanimidade no Congresso Nacional, a Lei 11.340 passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem a Maria da Penha Maia Fernandes, nascida em Fortaleza em 1945, vítima de duas tentativas de assassinato pelo marido e que desde então, se dedica ao combate a violência contra as mulheres.
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Tipifica e define a violência doméstica e familiar contra a mulher.
Estabelece as formas da violência doméstica contra a mulher como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Determina que a violência doméstica contra a mulher independe de sua orientação sexual.
Determina que a mulher somente poderá renunciar à denúncia perante o juiz.
Ficam proibidas as penas pecuniárias (pagamento de multas ou cestas básicas).
Retira dos juizados especiais criminais (Lei n. 9.099/95) a competência para julgar os crimes de violência doméstica contra a mulher.
Altera o Código de Processo Penal para possibilitar ao juiz a decretação da prisão preventiva quando houver riscos à integridade física ou psicológica da mulher.
Altera a lei de execuções penais para permitir ao juiz que determine o comparecimento obrigatório do agressor a programas de recuperação e reeducação.
Determina a criação de juizados especiais de violência doméstica e familiar contra a mulher com competência cível e criminal para abranger as questões de família decorrentes da violência contra a mulher.
Caso a violência doméstica seja cometida contra mulher com deficiência, a pena será aumentada em um terço.
Para denunciar
Além da possibilidade de pedir socorro nas farmácias, as denúncias podem ser feitas pelos seguintes canais, que atendem emergências em casos de violência contra a mulher. Em Curitiba, ainda há a Patrulha Maria da Penha e a Casa da Mulher Brasileira, que contam com atendimento 24 horas.
Veja também: https://panoramafarmaceutico.com.br/2019/01/10/o-brasileiro-quer-saude/
Emergência – 190
Denúncia – 180
Casa da Mulher Brasileira – (41) 3221-2701 | (41) 3221-2710
Endereço: Avenida Paraná, 870 – Cabral
E-mail: cmb@curitiba.pr.gov.br
Patrulha Maria da Penha (para mulheres com medida protetiva) – 153
Fonte: Tribuna PR
