A partir de 1º de janeiro, todo comércio vai ter que emitir a nota fiscal eletrônica (NFC-e), no Espírito Santo.
“Após essa data, cupons fiscais emitidos por emissor de cupom fiscal (ECFs) não serão mais válidos e os contribuintes que emitirem estarão sujeitos às penalidades da lei, seus documentos fiscais serão considerados inidôneos e terão a permissão de envio e recebimento de Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) suspensa”, segundo a Secretaria Estadual da Fazenda (Sefaz).
A adesão à NFC-e de forma voluntária teve início em junho de 2017 e o prazo final para início da emissão é 31 de dezembro de 2018.
A NFC-e é a versão totalmente eletrônica da atual nota fiscal em papel usada no varejo.
“A mudança tem por objetivo reduzir custos de obrigações acessórias aos contribuintes, possibilitar o acompanhamento em tempo real das operações comerciais pela Receita Estadual e beneficiar o consumidor com conferência imediata da validade e autenticidade do documento fiscal recebido, além da possibilidade de armazenamento do PDF da NFC-e”, segundo a Sefaz.
Menor Preço
Na segunda-feira (24), a Receita Estadual registrou a emissão de 2.122.821 notas fiscais do consumidor eletrônica. Todas essas informações alimentam a base de dados do aplicativo Menor Preço.
O aplicativo compara preços de produtos, entre os estabelecimentos que já emitem a NFC-e, apresenta o mais barato ao usuário e ainda indica o caminho para chegar até o estabelecimento.
Os preços apresentados no app são atualizados em tempo real, com base nos registros das Notas Fiscais do Consumidor Eletrônica. Daí a importância de exigir a nota fiscal ao final de cada compra.
Entre os produtos disponíveis para consulta no Menor Preço estão os combustíveis, alimentícios, medicamentos, higiene e beleza, vestuário, brinquedos e outros. O app está disponível gratuitamente para usuários de smartphones nas plataformas iOS e Android.
Além de ser uma prestação de serviços à sociedade, o Menor Preço estimula a concorrência no varejo e combate a sonegação fiscal. Dessa forma, o aplicativo permite ganho efetivo do consumidor na hora das compras.
Dúvidas
Para o atendimento aos contribuintes, a Sefaz preparou um compilado das dúvidas mais frequentes que está disponível no site da Secretaria.
Fonte: G1
