O Brasil retrocede 20 anos. Esse é o pensamento compartilhado por dirigentes das principais entidades do canal farma diante da reforma do Imposto de Renda. Na noite desta quarta-feira, dia 1º, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base da proposta que diminui tributos para empresas e muda regras para pessoas físicas. Mas para compensar essa redução, eliminou renúncias fiscais concedidas a medicamentos, o que deve aumentar os preços ao consumidor em até 30%.
O texto, de autoria do deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), recebeu parecer favorável de 398 parlamentares, com apenas 77 votos contrários. O projeto 2.337/21 foi um substitutivo ao PL 3.887/20, entregue pelo governo federal em junho deste ano. Ainda serão votadas 26 propostas de alteração antes de seguir para o Senado. A aprovação ocorreu após uma negociação articulada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) com líderes partidários.
Entre as mudanças está a redução de até 1% na cobrança da Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) para as empresas, já em 2022. As alíquotas passariam de 9%, 15% e 20% para 8%, 14% e 19%. O Imposto de Renda para pessoas jurídicas também cairia de 15% para 8%.
Mas para compensar a perda de arrecadação com a CSLL, o texto prevê a extinção do artigo 3º da Lei Federal 10.147/00, que instituía a desoneração de PIS e Cofins para remédios tarjados e produtos farmacêuticos. Atualmente, cerca de 2/3 das vendas de medicamentos no país se enquadram nesse regime especial. Com isso, os preços já teriam um impacto direto de 12%. Mas o efeito cascata chegaria aos estados e as compras do SUS poderiam ser oneradas em mais 18% de ICMS, pois alguns convênios vinculam o benefício estadual ao federal.
Posicionamento conjunto
Desde o início das discussões no Congresso, o projeto mobilizou as maiores entidades do mercado farmacêutico, com direito a um manifesto conjunto assinado por Abafarma, Abrafarma, ABCFARMA, Abradilan, Alanac, Grupo FarmaBrasil, Interfarma, PróGenéricos, Sindifargo e Sindusfarma.
Em um ofício encaminhado ao deputado Celso Sabino, o grupo endossou sua defesa em torno de uma ampla reforma tributária no país, mas não “sob pena de causar sérios prejuízos ao setor de medicamentos, ao ambiente nacional de negócios e, como consequência, à sociedade brasileira”. Os dirigentes alertam que os orçamentos públicos já comprometidos com gastos em saúde, aliados à grave crise econômica por conta da pandemia, acentuaria o peso para as famílias brasileiras.
O setor enfatizou ainda que a desoneração somente é reconhecida para medicamentos que utilizam substâncias listadas no Anexo do Decreto 3.803/21 – que foi atualizado apenas cinco vezes em 20 anos e há sete não recebeu qualquer inclusão. Estima-se que mais de 600 princípios ativos aguardam o direito a esse benefício, o que facilitaria o acesso a medicamentos de especialidades. “Tão importante quanto manter as desonerações em vigor é ampliá-las para novos produtos, objeto de vultosos investimentos em pesquisa e inovação…”, reivindicam as entidades.
Impacto para os IFAs
A Abiquifi também se posicionou oficialmente no início da semana, por meio de um comunicado à imprensa. A associação alerta para outros riscos. “Muito além do impacto no consumidor final, o projeto de lei afetará ainda a fabricação de IFAs nacionais, seja para medicamentos de uso comum ou para aqueles utilizados na fabricação de vacinas contra a Covid-19 em território nacional, uma vez que a oneração de insumos nacionais tornará ainda mais vantajosa a importação destes”, declara José Correia, presidente do conselho de administração.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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