Farmacêuticas alegam oportunismo na quebra de patentes

A indústria farmacêutica acusa que o PL 12/2021, que permite a quebra de patentes de vacinas contra a covid-1 está sendo usado como um ato de “oportunismo”. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo,  o PL deve ser votado na quinta-feira (29) no Senado e, caso aprovado, pode levar os laboratórios a preterirem o Brasil na hora de fornecer medicamentos. As informações são do Diário de Cuiabá.

“É um movimento oportunista, muito bem orquestrado, que se aproveita da covid-19 para tentar quebrar patente”, diz Elizabeth de Carvalhaes, presidente executiva da Associação da Indústria Farmacêutica de Pesquisa (Interfarma), que representa 51 laboratórios.

Segundo ela, se o Brasil fizer licenciamento compulsório, grandes laboratórios como Janssen, Pfizer e AstraZeneca podem preferir fornecer para outros mercados. “Não é retaliação. A demanda é muito maior que a oferta, e eles podem achar mais vantajoso, do ponto de vista econômico, vender para países que não quebram patente”, diz Elizabeth. Ela acrescenta que quebrar patentes não vai aumentar o acesso a vacinas e remédios. “Não existem remédios contra covid-19, apenas medicamentos acessórios, e a maioria são remédios antigos”,  afirma.

A exceção fica por conta de medicamentos como o antiviral Remdesivir, da Gilead, e da terapia de anticorpos monoclonais REGEN-CoV2, das farmacêuticas Regeneron e Roche. Eles foram aprovadas pela Anvisa para uso em pacientes com Covid-19. Nos EUA, o tratamento com o Remdesivir sai por US$ 520 (R$ 2.860) a ampola, ou cerca de US$ 3.120 (R$ 17,1 mil) o tratamento. A empresas ainda não anunciou o preço para o Brasil.

Engenharia reversa

Farmacêuticas de Bangladesh estão fabricando a versão genérica do Remdesivir e vendendo por US$ 65 (R$ 357) a ampola, ou US$ 390 (R$ 2.145) o tratamento todo. A Gilead não concedeu licença para farmacêuticas de Bangladesh produzirem o remédio, como fez com empresas da Índia, Paquistão e Egito. Mas as empresas de Bangladesh conseguiram fabricar o medicamento fazendo engenharia reversa, e estão exportando para 21 países, entre eles Filipinas, Venezuela e Líbano.

Bangladesh, por ser parte do grupo das nações menos desenvolvidas (LDC), é autorizado, pelo acordo Trips da OMC, a fabricar remédios patenteados sem autorização dos donos das patentes e exportar para países que também estejam entre os LDC ou tenham licença compulsória do medicamento. Com licenciamento compulsório no Brasil, o país poderia comprar genéricos do Remdesivir de Bangladesh, por exemplo.

Isso vai contra um dos principais argumentos da indústria farmacêutica e do governo brasileiro – de que não adianta pedir licença compulsória do remédio, porque o Brasil vai demorar muito para conseguir replicar o medicamento. Com a licença compulsória, enquanto não replica, pode importar de países que fabricam genéricos.

Coquetel para tratamento do HIV

Foi o que aconteceu no Brasil em 2007, quando o governo brasileiro decretou a licença compulsória do Efavirenz, um dos antirretrovirais do coquetel para tratamento do HIV. O governo brasileiro tentou negociar com a detentora da patente, a Merck Sharp & Dohme, uma redução no preço – queria que o comprimido, vendido a US$ 1,59 no Brasil, fosse comercializado pelo mesmo preço praticado na Tailândia, de US$ 0,65. A farmacêutica ofereceu desconto bem menor, propôs vender a US$ 1,11 o comprimido. O governo brasileiro não aceitou, e decretou o licenciamento compulsório.

No início, o governo importou o genérico do Efavirenz de laboratórios na Índia, que repassaram a tecnologia para produção nacional pelo laboratório Farmanguinhos, da Fiocruz. O genérico já era cerca de 70% mais barato que o patenteado. Depois de dois anos, o Farmanguinhos começou a produzir o genérico do efavirenz, a um preço bem menor do que remédio patenteado era vendido no país, e pagando royalties à Merck Sharp & Dohme.

Com vacinas é mais complicado

Já em relação às vaconas contra a Covid-19, o caso é mais complicado. Nenhum país conseguiu, até agora, fazer a engenharia reversa. No Brasil, o Butantã tem parceria com a Sinovac e a Fiocruz, com a AstraZeneca. Mesmo com acordo de transferência de tecnologia, os laboratórios ainda não estão efetivamente fabricando completamente as vacinas.

Opositores da lei afirmam que não é necessário ter nova legislação, uma vez que a atual lei de propriedade intelectual e o acordo Trips da OMC já permitem que os países baixem licenças compulsórias em casos de “emergência nacional”.

A indústria argumenta que a quebra de patentes retira os incentivos dos laboratórios de investir em pesquisa e desenvolvimento, cruciais para a descoberta de novas drogas. Especialistas concordam, mas apontam que, no caso de muitos medicamentos e vacinas para Covid, grande parte do investimento veio de governos, e, por isso, as empresas deveriam praticar preços menores e aumentar o fornecimento.