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Pacientes pedem quebra de patente de medicamento

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Fibrose cística

 

Em carta enviada à Ministra da Saúde, Nísia Trindade, 34 associações de pacientes de fibrose cística e grupos da sociedade civil pedem uma ação urgente do Governo Federal para garantir que todas as crianças e jovens com a doença tenham acesso ao tratamento mais avançado e o “direito de respirar sem sofrimento”. 

A campanha é encabeçada por diversas entidades, entre elas a Associação Brasileira de Assistência à Mucoviscidose (Abram), além da Associação Brasileira Interdisciplinar de AIDS (Abia) e da Fenafar, ambas por meio de seus Grupo de Trabalho Sobre Propriedade Intelectual (GTPI). O objetivo é ampliar o acesso ao medicamento Trikafta (ivacaftor/tezacaftor/elexacaftor), da farmacêutica norte-americana Vertex, bem mais eficaz do que outros já incorporados no SUS e que pode ajudar um número maior de pacientes que sofrem da doença.

O Trikafta obteve registro na Anvisa em 2022 e, em 2023, a Vertex submeteu o medicamento à avaliação da Conitec, com um preço proposto de R$ 888 mil por paciente ao ano. Isso gerará uma despesa anual potencial da ordem de R$ 2,6 bilhões ao SUS.

Fibrose cística atinge mais de seis mil pacientes no Brasil

Segundo o Registro Brasileiro de Fibrose Cística (REBRAFC) com dados de 2020, existem no Brasil 6.112 pacientes, dentre os quais 2.600 seriam elegíveis para o tratamento com esse medicamento. A maior parte dos pacientes registrados é jovem, na medida em que a doença, além de crônica, apresenta altas taxas de letalidade.

De acordo com as entidades signatárias do documento, existem dois caminhos que podem contribuir para a ampliação do acesso ao tratamento. O primeiro é um acordo com a Vertex  para uma redução significativa do preço do medicamento para uso exclusivo no SUS, que torne a sua utilização custo-efetiva e propicie a sua incorporação.

Na visão da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) trata-se de proposta mais do que razoável, pois a aprovação por parte da FDA dos EUA, em 2019, a Vertex já faturou mais de US$ 17 bilhões com vendas do Trikafta em todo o mundo. “Há notícias de que a empresa está fazendo acordos desse tipo com países pobres (Low-Income), o que não é o caso do Brasil que, conforme essa tipologia do Banco Mundial, é considerado um país de renda média alta (Upper Middle-Income)”, afirma a entidade em nota.

Quebra de patente

O outro caminho é explorar a possibilidade de licenciamento para o uso do medicamento no SUS, que pode ser de forma voluntária, na qual a Vertex disponibiliza a patente do medicamento para um laboratório no país mediante um acordo de transferência das tecnologias envolvidas no produto contra a garantia do mercado público por um período determinado.

O outro trajeto é o do licenciamento compulsório, também conhecido como quebra de patente, mecanismo inscrito nas flexibilidades do acordo TRIPS e na nossa legislação. Para que essa medida seja desenvolvida, é necessária a existência de um ou mais medicamentos genéricos disponíveis para comercialização.

Neste caso, a farmacêutica argentina Gador desenvolveu, produziu e registrou em seu país o   genérico Trixacar, cujo preço está em torno de R$ 150 mil por paciente/ano. O caminho argentino que levou ao desenvolvimento e produção do medicamento foi antecedido pela não concessão das patentes envolvidas pelo seu órgão regulador de propriedade intelectual.

 “Acreditamos que o governo brasileiro tem que tomar todas as medidas legais disponíveis para acabar de uma vez por todas com a angústia e o sofrimento das pessoas afetadas por essa doença fatal”, afirmou Letícia Lemgruber, representante da Abram.

Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, a Vertex informou que o preço do Trikafta reflete o valor clínico e os benefícios que ele traz para pacientes, cuidadores e sistemas de saúde e que foram necessários mais de 20 anos de pesquisa para tornar os tratamentos uma realidade.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico

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