Pacientes têm ingressado com ações judiciais contra os planos de saúde em função da negativa de cobertura dos gastos hospitalares com medicamentos usados no tratamento da covid-19, que ultrapassam R$ 30 mil. As informações são da Folha de S.Paulo.
Segundo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), por terem uso fora da bula (off-label) na internação, alguns medicamentos não têm cobertura obrigatória, apesar de haver jurisprudência favorável aos pacientes. Outros estão aprovados pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e devem ser cobertos.
A briga gira em torno do antiviral Remdesivir, aprovado pela Anvisa desde março para uso na covid-19, e o anticorpo monoclonal tocilizumabe, indicado para artrite reumatoide e ainda sem aprovação no Brasil para o coronavírus.
No caso do Remdesivir, a Anvisa aprovou a indicação para pessoas com quadro de pneumonia e que precisam de suporte de oxigênio, mas não para aqueles que estejam em ventilação mecânica, por exemplo. São situações como essa, fora da indicação, que têm provocado mais embates judiciais.
Já o medicamento tocilizumabe obteve autorização da FDA (agência reguladora de medicamentos e alimentos nos Estados Unidos) para uso de emergência em tratamentos de pacientes hospitalizados com quadros graves de Covid-19. A autorização foi baseada nos resultados de quatro estudos com mais de 5.500 pacientes hospitalizados.
Em nota, a Fenasaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) emitiu posicionamento parecido ao da ANS em relação ao Remdesivir e ao tocilizumabe.
A Abramge (Associação Brasileira de Planos de Saúde) também diz que as orientações passadas aos associados são as mesmas da ANS, reforçando que o uso de medicamentos off-label não é liberado pelas operadoras, pois elas se guiam pela medicina baseada em evidências. Sobre o fato de gestores hospitalares afirmarem que há operadoras que bancam a medicação off-label, a entidade diz que é possível que a liberação ocorra em situações excepcionais.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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