O Governador João Doria anunciou nesta quarta-feira (3) a arrecadação de R$ 162 milhões em doações privadas para a construção da nova fábrica do Instituto Butantan para produção da vacina contra o coronavírus. Com capacidade de produção de 100 milhões de doses por ano, a planta será construída com doações da iniciativa privada realizadas durante as reuniões do Comitê Empresarial Solidário e Econômico em um esforço coordenado pela InvestSP e pela organização social Comunitas.

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“O Governo do Estado de São Paulo conseguiu ultrapassar a meta de captação de recursos privados em doação, sem nenhuma contrapartida de nenhuma espécie do setor público. São doações humanitárias e solidárias de 36 empresas que fizeram suas doações ao Instituto Butantan atendendo ao apelo do Governado do Estado de São Paulo para contribuírem nessa nova fábrica de vacinas contra COVID-19”, afirmou o Governador, durante coletiva realizada no Palácio dos Bandeirantes.

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As obras da nova fábrica do Butantan tiveram início em novembro do ano passado. O novo espaço, que fica pronto em setembro deste ano, terá cerca de 11 mil m² e além de produzir as doses da vacina contra a COVID-19, poderá produzir outros imunizantes fabricados no Instituto Butantan.

“A construção desta nova fábrica é um passo muito importante no enfrentamento da pandemia no Brasil e no mundo. O apoio da iniciativa privada foi fundamental para viabilizar este processo de forma célere. Ultrapassamos a meta de R$ 160 milhões inicialmente prevista e nos próximos meses concluiremos a obra. Ainda neste ano daremos início à produção integral da vacina em nosso país. É uma grande vitória nessa luta contra o coronavírus”, destacou o presidente da InvestSP, Wilson Mello

A nova fábrica do Butantan terá produção totalmente nacional da vacina, eliminando a necessidade de importação do IFA (Insumo Farmacéutico Ativo), matéria-prima que dá origem ao imunizante CoronaVac, com isso o Instituto Butantan terá terá independência produtiva do imunizante e capacidade estimada de cerca de 100 milhões de doses fabricadas por ano.

Até o momento participam do processo de doação as empresas AmBev, Americanas, Astellas, B2W Digital, B3, Ball, Bradesco, BRF, BTG, Comgás, Cosan, Daycoval, Droga Raia, Falconi, Fundação Casas Bahia, iFood, ISA CTEEP, Itaú, JBS, Magalu, Minerva Foods, Novelis, Peninsula, PWC, Rappi, Rede D’Or, Safra, Santander, Sinditêxtil, Sindusfarma, Stone, Stocche Forbes, Tishman Speyer, Vale, Votorantim e XP.

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Fonte: DHoje Interior

Os funcionários que se negam a usar máscara no ambiente de trabalho podem sofrer punições ou até ser demitidos, segundo advogados especializados em direito do trabalho.

Veja abaixo o tira-dúvidas com Flavio Aldred Ramacciotti, sócio da área trabalhista de Chediak Advogados; Bianca Canzi, advogada trabalhista do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados; Fernando de Almeida Prado, advogado, professor e sócio do BFAP Advogados, e André Leonardo Couto, da ALC Advogados.

Um empregado pode ser demitido se deixar de usar máscara? Cabe demissão por justa causa?

Bianca Canzi: Empresas podem demitir profissionais que não cumprem exigências de segurança. Em alguns casos, pode até ser por justa causa se comprovado que a regra era clara, o profissional estava ciente e que gerou prejuízos para a organização.

Fernando de Almeida Prado: Caso insista em não usar máscara, ele pode ser demitido, inclusive, por justa causa, caso esteja previsto nas regras da empresa. Mas tem que ser um não uso reiterado. Não pode simplesmente pegar um dia sem o funcionário usar máscara e desligá-lo imediatamente por isso. Se o funcionário não usar uma máscara, antes ele deve ser advertido e suspenso. Uma das hipóteses de justa causa previstas na CLT é a indisciplina, que é considerada quando um empregado deixa de cumprir uma regra da empresa.

Flavio Aldred Ramacciotti: Sim. Se, após ser advertido, o empregado continuar com a postura faltosa, ou seja, continuar reiterando a falta, ele poderá ser suspenso e demitido por justa causa. Segundo a CLT, o reiterado e injustificado descumprimento de uma determinação do empregador pode ocasionar a dispensa por justa causa por indisciplina ou insubordinação.

André Leonardo Couto: o regulamento da empresa nessa situação de pandemia deve ser respeitado. Se o regulamento da empresa prevê que todos os funcionários devem usar máscaras, caso o empregado seja encontrado sem usar máscara, sugiro primeiro a aplicação de uma pena de advertência e observada a gradação das penas (novas advertências e/ou suspensões ao trabalho), para tão somente, ao final, caso ele ainda persista em não continuar usando a mascará ser dispensado por justa causa.

A empresa precisa deixar claro que os funcionários devem usar as máscaras no local de trabalho?

Bianca Canzi: É obrigação do empregador deixar todas as regras claras e garantir a segurança dos trabalhadores em relação ao risco de contágio por Covid-19. A máscara tem sido considerada pela Justiça como um equipamento de proteção obrigatório, que deve ser fornecida pelo empregador. A empresa deve fornecer ainda todos os equipamentos de proteção individual e coletiva como álcool em gel, além de exigir o distanciamento social e manter o ambiente limpo e saudável para o trabalhador.

Fernando de Almeida Prado: A empresa precisa deixar claro que os funcionários devem usar a máscara, especialmente para validar uma eventual justa causa de algum funcionário por força da recusa do uso.

Flavio Aldred Ramacciotti: É uma questão de bom senso, mas aconselho que a empresa deixe isso expresso, por meio de treinamentos e cartazes, até para demonstrar e comprovar que a empresa tem adotado medidas para a prevenção do coronavírus.

A empresa deve abrir exceção sobre o uso de máscaras para os momentos como café e refeições? Nesse caso, deve haver um local reservado para esses intervalos?

Flavio Aldred Ramacciotti: A empresa deve tomar medidas que evitem aglomerações mesmo nesses momentos, como flexibilizar horários, disponibilizar mais máquinas de café e bebedouros e impossibilitar o uso de cadeiras próximas nos refeitórios.

Bianca Canzi: Sim. Porém deve ter um local adequado, bem como uma escala de horários, para que não haja o risco de contaminação entre os funcionários.

Fernando de Almeida Prado: Não, porque, dependendo do tamanho da empresa e de suas atividades, ela sequer tem um local destinado a café e refeições. É muito comum que os escritórios tenham uma copa reservada, pequena, só para tomar café e não é permitido o consumo de refeições no local. Em prol da segurança e da saúde dos demais, o funcionário que tiver interesse de tomar o café ou comer alguma coisa poderia ir para outro local e não fazer isso no trabalho.

É permitido que as empresas não liberem e não autorizem, mesmo que para fins de refeição. Exceto, logicamente, se por alguma situação específica da empresa, a refeição tiver que ser realizada no local de trabalho. Isso é muito comum nas indústrias, que às vezes são afastadas dos centros urbanos e possuem um refeitório no local. Então, o refeitório tem que atender aos protocolos relacionados à Covid-19 e a refeição vai ser realizada sem o uso de máscara.

André Leonardo Couto: As organizações devem evitar aglomerações, com ações pontuais para manter o distanciamento entre as pessoas. Entre elas estão manter distanciamento entre as mesas, uso de mascará quando o empregado estiver fora da mesa ou se locomovendo e o rodízio dos empregados em locais como copas e áreas de descanso.

Caso o funcionário contraia Covid-19, mesmo usando máscara o tempo todo, ele pode justificar que foi infectado porque a empresa deixou de cumprir as regras de prevenção e higiene?

Bianca Canzi: O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que a contaminação por Covid-19 se caracteriza como acidente de trabalho e, com isso, as empresas devem redobrar os cuidados para evitar a contaminação. Para configurar um acidente do trabalho, o trabalhador terá que provar que a empresa não cumpria com as regras de prevenção e higiene.

Flavio Aldred Ramacciotti: Entendo ser muito difícil a prova de que a Covid-19 foi contraída no trabalho (exceto para os casos de trabalho em locais de muito risco, como hospitais), pois o contágio pode ter acontecido em qualquer lugar. Por esse motivo, é importante que a empresa tenha provas de que adotou todas as medidas para evitar o contágio de seus empregados.

André Leonardo Couto: Caso o funcionário seja acometido pela Covid-19 dentro de seu ambiente de trabalho, por falta de higienização correta da empresa, ele poderá recorrer ao Judiciário. O STF já reconheceu a Covid-19 como sendo doença ocupacional. Assim, se presume para determinadas atividades, como área médica, que o profissional da saúde adquiriu a Covid-19 no trabalho. Desta forma, se há elementos que faça presumir que a doença foi adquirida no trabalho e caso a empresa se recuse em emitir o Comunicação de Acidente do Trabalho (CAT), o empregado pode procurar o sindicato da categoria ou o médico que o assistiu e comunicar a doença ocupacional à Previdência Social. Se há elementos relacionando a doença ao trabalho, ele poderá recorrer ao Judiciário para pedir as indenizações pertinentes.

Fonte: G1

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O médico cubano Lázaro Merquiades Benites Rodrigues, de 55 anos, morreu por complicações da Covid-19 em Itanhaém, no litoral de São Paulo, após menos de uma semana internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI). O plantonista, que vivia sozinho no Brasil, atuava em unidades de saúde e hospitais de cinco cidades da Baixada Santista e do Vale do Ribeira, na linha de frente do combate à doença.

“A gente ficou surpreso, nunca imaginou que iria acontecer desse jeito”, disse o médico Yaikel Sifonte Lopez, de 38 anos, ao G1 nesta quinta-feira (4). Amigo de Lázaro desde 2015, quando ambos atuavam pelo programa Mais Médicos, ele conta que prestou os primeiros atendimentos ao colega e o levou para fazer o teste de Covid-19.

Segundo Lopez, o plantonista fazia acompanhamento e apresentou piora nos exames em questão de dias. Ele ficou internado na enfermaria e depois foi encaminhado para a UTI do Hospital Regional Jorge Rossmann, em Itanhaém, na última quinta-feira (28). Após a internação, o médico precisou ser entubado e faleceu nesta terça-feira (2).

“Acho que ele [Lázaro] nunca pensou que evoluiria tão mal. A preocupação era que a esposa voltasse para o Brasil, era desesperado por isso”, diz o amigo, que acompanhou o médico nas últimas semanas.

“Acho que ele [Lázaro] nunca pensou que evoluiria tão mal. A preocupação era que a esposa voltasse para o Brasil, era desesperado por isso”, diz o amigo, que acompanhou o médico nas últimas semanas.

De acordo com o amigo, a esposa de Lázaro morava no Brasil, onde também atuou como médica. Pouco antes da pandemia, o casal saiu de férias e viajou para Cuba, visitando familiares. Em março, apenas o médico retornou ao Brasil, já que a esposa apresentava diversas comorbidades que a enquadravam no grupo de risco.

Além da esposa, o médico tinha um filho de 29 anos, que mora nos Estados Unidos. Sem nenhum parente no país, o corpo de Lázaro será cremado, e a família precisará esperar cerca de 15 dias para receber as cinzas do profissional. Pelo fato de o médico não ter nenhum familiar próximo, a situação foi mais burocrática e demorada.

“O filho fez uma declaração, um documento oficial que foi aprovado na Embaixada de Cuba no Brasil, e a gente conseguiu dar andamento na cremação. Em um período de dez a 15 dias, entrarão em contato comigo para pegar as cinzas, que serão levadas a Cuba”, explica. O amigo reitera que o profissional era preocupado com a saúde, mantinha uma vida ativa e tinha apenas hipertensão.

Trabalho na região

Lázaro, que veio para o Brasil pelo Mais Médicos, passou a atuar fora do programa, de maneira legalizada, inscrito no Conselho Regional de Medicina. Ele atuava como médico plantonista em Peruíbe, Mongaguá, Itanhaém, Miracatu e Juquiá.

A coordenadora da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Peruíbe explica que o profissional começou a atuar na cidade em 2018, em um posto de atendimento à família, antes de começar a trabalhar na UPA.

“Estava na linha de frente, atendendo pacientes com Covid-19 e fazendo as remoções, sempre paramentado, com todos os cuidados. Foi muito rápido, entre a internação e o falecimento”, relembra.

“Estava na linha de frente, atendendo pacientes com Covid-19 e fazendo as remoções, sempre paramentado, com todos os cuidados. Foi muito rápido, entre a internação e o falecimento”, relembra.

A Prefeitura de Peruíbe emitiu uma nota de pesar relatando o caso do médico, que era querido por moradores da cidade. “Que tristeza. Perdemos um excelente profissional”, diz uma internauta na publicação. “Muito triste, excelente profissional, salvou a vida da minha mãe”, relembra outra pessoa nas redes sociais, lamentando sua morte.

Fonte: G1

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