Após oito anos sem cadastrar novos estabelecimentos no Farmácia Popular do Brasil, o Ministério da Saúde divulgou o edital de credenciamento de novas drogarias no programa. A iniciativa amplia o acesso de 55 milhões de brasileiros à assistência farmacêutica.
A nova fase do Farmácia Popular prioriza 811 municípios que aderiram ao programa Mais Médicos, não tenham farmácias credenciadas no programa e que se enquadram nos perfis de alta vulnerabilidade e muito alta vulnerabilidade. A relação de municípios com esses perfis e as respectivas vagas disponíveis constam no Anexo I do documento.
“As grandes redes já estão estruturadas para atender às novas diretrizes do programa, com a oferta de medicamentos para asma, diabetes, hipertensão, osteoporose, entre outras doenças, além de anticoncepcionais”, conta Francisco Celso Rodrigues, diretor-executivo de coordenação técnica e de comitês da Abrafarma.
Mas como as pequenas e médias farmácias podem aproveitar essa oportunidade? Especialistas apresentam o passo a passo.
Etapas para o credenciamento do Farmácia Popular
Gestores de drogarias situadas em um dos municípios contemplados devem se atentar aos prazos e separar todas as documentações necessárias a fim de não perder o timing do negócio. “Hoje o Farmácia Popular está funcionando como um processo seletivo”, reitera Leandro Curado, diretor comercial da Farmacon.
Também é importante considerar que o fato de ter feito a inscrição não significa que a farmácia esteja automaticamente inscrita no programa. A ordem de análise da documentação de credenciamento enviada ao Ministério da Saúde seguirá a ordem cronológica de cadastro por município contemplado, desde que atendidos todos os requisitos previstos no Edital de Convocação.
“As cidades contempladas têm duas vagas disponíveis. Isso significa que, se a farmácia preencheu o formulário em terceiro lugar, ela pode estar fora do jogo”, explica Curado. Vale ressaltar que as farmácias eliminadas no processo seletivo poderão realizar sucessivas tentativas enquanto estiver aberta a inscrição. Todo o processo deve ser efetivado exclusivamente pela internet, por meio do formulário disponível no site do credenciamento.
Documentos obrigatórios e resultados
- Comprovante de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ)
- Registro na Junta Comercial, contendo o contrato social atualizado
- Comprovante de endereço atual da empresa, exclusivamente contas de água e luz, do mês corrente ou do anterior
- Licença Sanitária estadual ou municipal, ativa e válida
- Autorização de funcionamento emitida pela Anvisa
- Certidão de regularidade fiscal
- Certificado de Regularidade Técnica (CRT) válido, emitido pelo Conselho Regional de Farmácia (CRF)
- Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) e Documento oficial de identidade do representante legal da empresa, acompanhado do documento que comprove a representação legal
- CPF e Documento oficial de identidade do responsável técnico
- Comprovantes de pagamento de todos os débitos referentes ao PFPB, quando for o caso
- Declaração de veracidade, com firma reconhecida em cartório
- Requerimento e Termo de Adesão (RTA) assinado pelo responsável legal da farmácia
A relação de farmácias aptas e inaptas ao credenciamento será divulgada e atualizada regularmente no site do Ministério da Saúde.
