Em e-mail enviado ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello em dezembro de 2020, a farmacêutica Pfizer ofereceu soluções para ‘se adequar às limitações jurídicas’ apontadas pelo governo brasileiro. Uma dessas propostas era de que o contrato para aquisição de vacinas contra covid-19 fosse firmado só depois de aprovação da fórmula pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
As informações contam em documentos obtidos pela TV Globo e enviados à CPI da Covid. A carta é assinada pelo presidente da Pfizer na América Latina, Carlos Murillo, e foi tornada pública nesta 2ª feira (24.mai.2021).
Segundo a farmacêutica, o quantitativo de doses ofertado ao Brasil seria suficiente para imunizar todos os grupos prioritários no 1º trimestre de 2021. Esse seria um dos entraves apresentados pelo Ministério da Saúde, as poucas doses que poderiam chegar ao país.
Outra demanda atendida pela empresa foi em relação ao armazenamento das vacinas -que, à época, precisavam ficar em temperaturas que variavam de -40º a – 70º. Para isso, a Pfizer desenvolveu e ofertou ao governo embalagens térmicas especiais que poderiam manter as doses por até 15 dias.
Estudos divulgados posteriormente, já neste ano de 2021, mostraram que o imunizante pode ficar em temperaturas de geladeira comum, de 2º a 8º, por até 30 dias, facilitando a aplicação em locais de difícil acesso.
Sobre possíveis responsabilizações futuras por efeitos colaterais, a empresa insistiu em se abster da responsabilidade. ‘A condição de não responsabilização futura para a Pfizer sobre possíveis demandas litigiosas futuras tem sido praxe e aceita por todos os país que já fecharam acordo com a Pfizer’, diz trecho do e-mail.
O Poder360 entrou em contato com o Ministério da Saúde, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
leia a íntegra
Eis a carta enviada a Pazuello pela Pfizer, com informações da TV Globo:
‘Excelentíssimo Senhor Ministro Eduardo Pazuello,
Data a extrema importância deste tema para o país e para seus cidadãos, permita-me enviar essa comunicação ao senhor para assegurar que receba diretamente de nossa parte nosso posicionamento em relação às tratativas com o Governo Brasileiro sobre nossa vacina contra a covid-19.
Em nossa terceira oferta enviada ao Governo Brasileiro na semana passada, em 24 de novembro, conseguimos adequar as limitações de ordem jurídica que foram compartilhadas conosco a partir de nossa segunda proposta. Um dos pontos mais relevantes foi estabelecer a condição para o contrato definitivo à emissão do registro sanitário pela Anvisa
Temos reforçado que a data limite de 7 de dezembro, que a matriz da companhia autorizou em caráter excepcional para o Brasil, para ter assinado este novo Memorando de Entendimento Não Vinculativo, é fundamental. Caso não tenhamos esse documento assinado, nesta data as doses reservadas para o Brasil para o primeiro e segundo trimestre de 2021 serão disponibilizadas para outros mercados da região aqui já tem contrato assinado com a Pfizer.
Apresentamos, fisicamente, a embalagem especial desenvolvida para esta vacina que permite armazenamento por até 15 dias, na temperatura necessária, com a troca de gelo seco, e por mais 5 dias em refrigerador comum, e também encaminhamos 3 propostas iniciais de esquemas possíveis de distribuição de vacinação, para a partir da assinatura do acordo pelo Ministério serem revisadas e ajustadas. E consideramos como tem sido com todos os outros países que vão começar a vacinação, que são esquemas muito viáveis e de efetiva implementação considerando inclusive as características geográficas e climáticas do país
Se por um lado entendemos que o quantitativo disponível para o Brasil para o primeiro semestre é limitado e não permitirá vacinar o maioria da população com nossa vacina, da mesma forma que está sendo em outros países – como o Reino Unido que emitiu hoje a autorização regulatória para a Vacina da Pfizer/BioNTech e irá começar a vacinação já na próxima semana, afirmamos que esse quantitativo permite sim cobrir grupos prioritários e de maior risco inclusive já no primeiro trimestre, o que faz ainda mais viável a implementação logística, dado que estamos falando de grupos mais reduzidos e concentrados majoritariamente em grandes cidades.
A condição de não responsabilização futura para a Pfizer sobre possíveis demandas litigiosas futuras tem sido praxe e aceita por todos os país que já fecharam acordo com a Pfizer
Temos usado, nesta semana, e continuamos tentando contato com o Secretário Élcio Franco para poder avançar com este Memorando de Entendimento e assim conseguir iniciar a vacinação de brasileiros após a aprovação da Anvisa e formalização de contrato definitivo.
Se possível, gostaria muito de poder me reunir com o senhor para conversar pessoalmente sobre esse tema.
Fonte: Poder 360
