A Procuradoria-Geral da República (PGR) defendeu, no Supremo Tribunal Federal, que seja rejeitado o pedido da Polícia Federal para indiciar o presidente Jair Bolsonaro no âmbito do inquérito que o investiga pela associação falsa entre a vacina da Covid-19 e o risco de contrair HIV.
Para a PGR, não há amparo legal para que a PF faça este tipo de pedido. Além disso, o Ministério Público sustentou, com base em entendimentos da Corte, que os investigadores não têm a atribuição de fazer o indiciamento de autoridade com foro privilegiado.
No parecer, a vice-procuradora Lindôra Araújo argumentou que o indiciamento não tem “em si, valor para atribuição de autoria delitiva”, uma vez que pela Constituição cabe ao MP decidir ou não se denuncia a autoridade à Justiça. Além disso, para essa decisão, a PGR não precisa necessariamente seguir as conclusões da PF.
“Por isso mesmo, o indiciamento, em inquéritos sob a supervisão do Supremo Tribunal Federal, além de não ter nenhuma relevância jurídica, serve exclusivamente a estigmatizar a autoridade detentora de foro por prerrogativa de função, maculando a dignidade do próprio cargo, sem que se a opinio delicti tenha sido formada com oferecimento de denúncia”, escreveu.
Declaração do presidente
Na transmissão de outubro de 2022, Bolsonaro disse que relatórios oficiais do Reino Unido teriam sugerido que pessoas totalmente vacinadas contra a Covid estariam desenvolvendo Aids (doença causada pelo HIV) “muito mais rápido que o previsto”. A afirmação é falsa, e não há qualquer relatório oficial que faça essa associação.
Na semana seguinte, o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), Antônio Barra Torres, reafirmou que as vacinas usadas no Brasil são seguras, e que nenhuma delas aumenta a “propensão de ter outras doenças”.
“Nenhuma das vacinas está relacionada à geração de outras doenças. Nenhuma delas está relacionada ao aumento da propensão de ter outras doenças, doenças infectocontagiosas por exemplo. Vamos manter a tradição do nosso povo brasileiro de buscar e aderir ao PNI [Programa Nacional de Imunizações]”, afirmou Barra Torres.
Fonte: G1.Globo
