Michel Jesus/Câmara dos Deputados Ordem do dia para deliberação de vetos. Presidente da Câmara dos Deputados, dep. Rodrigo Maia (DEM-RJ) Plenário aprovou proposta que suspende efeitos de resolução da Anvisa
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 87/20, do deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), que suspende, por 90 dias, os efeitos de resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para ampliar o acesso a álcool etílico hidratado na graduação de 70% em embalagens maiores. A matéria será enviada ao Senado.
Para o autor, o insumo é importante para desinfecção e sua venda em embalagens maiores ajudará no combate à transmissão do coronavírus.
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Em seguida, a sessão foi encerrada. Nova sessão deliberativa foi convocada para as 9 horas desta quarta-feira (18).
Pauta de amanhã Os deputados tentarão votar amanhã a Medida Provisória 899/19, que regulamenta a negociação de dívidas com a União em um procedimento conhecido como transação, com descontos de até 50% e parcelamento em 84 meses.
O projeto de lei de conversão do deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP) prevê desconto maior (70%) para micro e pequenas empresas e Santas Casas, com parcelamento em até 120 meses. O texto também cria a transação para dívidas de pequeno valor (até 60 salários mínimos) e permite o uso do mecanismo para dívidas junto ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ao Simples Nacional sob certas condições.
Entre a noite desta terça-feira e a manhã de quarta-feira, o relator tentará um acordo com os líderes para viabilizar a votação da matéria.
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Fonte: O Documento
