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Precisa pede restituição do seguro garantia após rompimento de contrato

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A Precisa Medicamentos respondeu ao Ministério da Saúde no processo de cancelamento do contrato entre a empresa e a pasta. Nesta terça-feira, último dia do prazo para se manifestar, a empresa enviou documento no qual solicita ao Ministério que fique isenta das penalidades previstas em contrato, como aplicação de multa. A companhia também pede que não seja impossibilitada de contratar com a administração pública.

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A restituição do seguro garantia solicitado pela Precisa estaria calculado em R$ 80.700.000,00 , o que seria equivalente a 5% do contrato. A área jurídica do Ministério da Saúde vai avaliar as argumentações da empresa, mas segundo fontes da pasta, o contrato que já está suspenso será apartado e a discussão em torno da possível penalidade será feita separadamente. A expectativa é de que o cancelamento seja efetivado até a semana que vem.

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No dia 29 de julho, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, determinou o rompimento do contrato com a empresa responsável pela venda de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin. O imunizante não chegou a obter a autorização da Anvisa para uso emergencial e as doses nunca foram entregues ao Brasil. Uma investigação preliminar da Controladoria Geral da União descartou superfaturamento ou celeridade atípica no contrato, mas constatou suposta fraude em dois documentos utilizados pela empresa para negociar com o Ministério da Saúde. Um deles seria a procuração da Bharat Biotech, fabricante da vacina, autorizando a Precisa a falar em nome da farmacêutica com o governo.

O contrato da vacina Covaxin com o governo federal entrou na mira da CPI da pandemia após denúncia de que a vacina teria sido contratada sob pressão atípica e com supostos interesses de grupos políticos. O relato foi feito pelo servidor da pasta Luis Ricardo Miranda, irmão do deputado federal Luis Miranda. A Polícia Federal abriu um inquérito para investigar o caso.

Fonte: Seguros BR

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