A prescrição de receitas inspirou a concepção da campanha Uma Letra Ilegível pode ser Fatal. De autoria do Conselho Federal de Farmácia (CFF), a ação tem o objetivo conscientizar os profissionais da saúde e a população sobre a importância da escrita legível na hora de indicar os medicamentos.
A campanha repete o roteiro bem-sucedido da ação promovida em 2016. “Mas essa edição da campanha surge em um momento em que a prescrição de medicamentos vem sendo cada vez mais digitalizada. Entretanto, farmacêuticos de todo o Brasil ainda recebem, diariamente, prescrições ilegíveis nos balcões das farmácias”, adverte o presidente do CFF, Walter Jorge João.
Ao longo deste mês de maio, o CFF planeja veicular novas informações e alertas, incluindo notícias sobre automedicação e autocuidado, para estimular a conscientização sobre o tema. A legibilidade das receitas é obrigatória desde 1973 e consta da Lei Federal nº 5.991.
Prescrição de receitas: Brasil na contramão?
A prescrição de receitas com problemas de escrita poderia ser uma realidade superada no Brasil com modelos digitais. Mas uma proposta na Câmara dos Deputados suspende a obrigatoriedade de receituário eletrônico no Farmácia Popular, que havia sido decidida pelo governo federal.
Segundo a autora da proposta, a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), a nova regra, determinada por um dos artigos da Portaria 3.677/22, do Ministério da Saúde, vai dificultar o acesso da população aos serviços do Programa Farmácia Popular, principalmente da parcela mais vulnerável atendida pela rede pública que não está informatizada.
“O acesso a medicamentos essenciais à manutenção da saúde dos beneficiários do programa não pode estar condicionado a um tipo de prescrição inacessível para muitos”, disse Jandira.
Pela portaria ministerial, a regra passa a valer no prazo de 180 dias a partir da publicação, ocorrida em setembro, período que o governo afirma ser necessário para adaptar os sistemas para a emissão das receitas eletrônicas.
