Alvo da CPI da Covid, a Precisa Medicamentos, representante do laboratório indiano Bharat Biotech no Brasil, chegou a fechar contrato com a Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC) para a venda de cinco milhões de doses da Covaxin, no valor de US$ 32,71 a US$ 40,78. A negociação renderia de R$ 807,9 milhões a R$ 1 bilhão (com cálculo atual do dólar, a R$ 4,94).
A Precisa está na mira da CPI porque intermediou o contrato entre o governo brasileiro e a Bharat para a compra de 20 milhões de doses da Covaxin a R$ 1,6 bilhão. O documento foi assinado em 25 de fevereiro, quando ainda não havia aval da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para a vacina fazer testes fase 3 no Brasil – agora, o Ministério da Saúde anunciou a suspensão do contrato.
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Telegrama da Embaixada do Brasil na Índia, divulgado pelo Correio, registrou encontro ocorrido em 6 de janeiro entre o embaixador André Aranha, representantes do setor de clínicas privadas, incluindo a ABCVAC, e o sócio da Precisa, Francisco Maximiano, que vai depor na CPI amanhã.
Apesar de a informação constar no telegrama, o presidente da ABCVAC, Geraldo Barbosa, negou ter participado ou enviado emissários para a reunião. ‘Eu não conheço, nunca fizemos solicitação, não estivemos em (Nova) Délhi, não tivemos nenhum contato com ele. Não é da nossa responsabilidade isso’, afirmou, em entrevista ao Correio (leia abaixo). ‘Todos os contatos que a gente teve foi com a embaixada da Índia para conseguir os vistos. Não houve pleito junto à Precisa. Essa informação não corresponde com a verdade em nenhum momento.’
Além da falta de aval da Anvisa, a compra de imunizantes por clínicas privadas ainda enfrenta restrições da legislação brasileira. Em março deste ano, o Congresso aprovou uma lei prevendo que doses de vacina contra covid-19 adquiridas pela iniciativa privada devem ser repassadas integralmente para a rede pública, para serem incluídas no Plano Nacional de Imunização (PNI), enquanto estiver ocorrendo a vacinação dos grupos prioritários.
Sobre a visita da Precisa à embaixada em 6 de janeiro, o Itamaraty voltou a dizer, em nota enviada ao Correio, na segunda-feira, que o embaixador André Aranha recebeu ‘empresários do setor clínico brasileiro que informaram integrar missão empresarial da ABCVAC à Índia para tratar com a companhia indiana Bharat Biotech da importação para o Brasil de vacinas contra a covid-19′. A reportagem procurou a Precisa, mas não obteve retorno. Leia os principais trechos da entrevista com Geraldo Barbosa.
Entrevista Geraldo Barbosa Como foi, para o mercado privado de vacinas, a busca de um imunizante contra a covid-19?
A gente começou a ter um primeiro contato em setembro de 2020. A Bharat (Biotech) queria vir para o mercado privado brasileiro. Então, existia uma possibilidade para a gente. Só que, depois, ocorreram vários fatores que atrapalharam as negociações. Não conseguiu o registro. Uma coisa que tem de deixar claro é que clínica privada não trabalha com registro emergencial. Necessitamos do registro definitivo.
O interesse surgiu da associação, ou foi a Bharat que se prontificou, por meio da Precisa Medicamentos?
Tínhamos consultado todos os outros fornecedores, que deixaram bem claro que não forneceriam para o mercado privado. Como a gente consultou todos e estava na imprensa, aí, sim (foram procurados). (Foi) a Bharat, via Precisa, porque o mercado privado só pode negociar com representante local em território brasileiro. É uma imposição da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária). A Bharat nomeou um representante em território nacional, que é a Precisa Medicamentos. Ok, vocês são a empresa que produz, e precisamos de saber se têm capacidade de fornecer e não vai atrapalhar as negociações futuras com o governo. Era um grande problema de furar fila (da vacina). A gente queria cercar os problemas. Por isso, fomos convidados a ir à Índia conhecer a Bharat, ter uma conversa direta com o presidente da Bharat. Ele mostrou que a produção para o mercado privado era separada. Foi a única reunião que tivemos. Chegamos, fomos à Bharat e voltamos ao Brasil.
Então, não teve reunião com o embaixador?
Não sei quem é o embaixador e não teve conversa, solicitação, nada. Isso não é responsabilidade da ABCVAC. Se um novo laboratório quer vir para o Brasil, tem de fazer as trativas. Nós não tínhamos responsabilidade por importar ou exportar. Nós somos um cliente do imunizante, como qualquer outro. Não nos compete trazer o fornecedor. Agora, precisávamos de um imunizante. E a prova disso são as mais de 500 mil mortes. Infelizmente, não conseguimos. Essa vacina será aprovada. E, aí, o temor é de que o meio político contamine o imunizante.
Quantas clínicas teriam feito esse contrato?
Eu não sei precisar a quantidade de clínicas, mas sei precisar o volume de doses que o Brasil deixará de ter, via mercado privado: 5 milhões. E essa vacina seria espalhada em diversas clínicas privadas pelo país, dando acesso a que 2,5 milhões fossem protegidos sem aguardar na fila.
Existe num telegrama a informação de que membros da ABCVAC participaram da reunião com o embaixador brasileiro na Índia.
Pode desmentir categoricamente. O embaixador passou uma informação inverídica. Eu não conheço, nunca fizemos solicitação, não estivemos em (Nova) Délhi, não tivemos nenhum contato com ele. Não é da nossa responsabilidade isso. Todos os contatos que a gente teve foi com a embaixada da Índia para conseguir os vistos. Essa informação é equivocada. Não houve pleito junto à Precisa. Essa informação não corresponde com a verdade em nenhum momento.
Francisco Maximiniano (um dos donos da Precisa) falou em oligopólio, citando a Pfizer, na reunião que o senhor diz que não teve participação. Acredita que alguém se passou por representante?
Não sei. Solicitamos essa explicação. Sem a imprensa, a gente nem ficaria sabendo da reunião. Eu não tinha ciência do que acontecia. A gente noticiou muito que iria à Índia. Pode ser que ele tenha visto na mídia, mas em nenhum momento tivemos qualquer contato. A gente nunca fez esse pleito. Não compete à ABCVAC pedir para o embaixador interferir. Quem ofereceu a vacina para a ABCVAC foi a Bharat.
Maximiano está envolvido em polêmica. Isso provocou dúvidas?
Não sei dizer. O nosso contrato era de aproximação da Bharat com meus associados. A negociação era individual, entre cada associado. Mas a gente garantiu que a Bharat, se fosse fornecer para o mercado brasileiro, o governo tinha prioridade. Nosso acordo, e posso dizer que todas as tratativas, mesmo sendo a Precisa o representante, a Bharat estava envolvida. Não posso assinar nada com a Bharat sem um representante. E todos os acordos foram assinados pela Precisa com a chancela da Bharat.
Preocupam as suspeitas de corrupção envolvendo a Precisa?
Prefiro não fazer nenhum prejulgamento porque, se tiverem cometido alguma falha, aí, sim, vamos tomar providências.
Qual era o valor da dose da Covaxin para empresas privadas?
Não fechamos um valor definitivo, pois isso seria feito após o registro. Tinha um custo todo com variação de dólar. Imaginávamos que ficaria em torno de US$ 40 o final, com seguro e transporte.
É um custo elevado, US$ 40. O telegrama cita conversas no Ministério da Economia de uma possível linha de crédito destinada a clínicas privadas para a compra da vacina. Existe a possibilidade de essa linha de crédito ter partido do representante da Precisa para estimular a compra por parte das clínicas?
Isso não veio até nós. Em uma reunião, falamos que isso seria um dificultador. Posso dizer que, em algumas reuniões, a gente falou que seria um dos grandes dificultadores. É uma vacina com perfil caro para nosso histórico de imunizantes. Tínhamos essa barreira para alcançar as clínicas. Mas só íamos partir para a situação quando a vacina se tornasse viável.
Para o Ministério da Saúde, da Economia, não houve nenhuma solicitação?
Nada. Nenhuma.
Fonte: Correio Braziliense Online
