Dados da Interfarma apontam que um estudo clínico no Brasil leva, em média, 215 dias para ser aprovado. A título de comparação, o País precisa de 180 dias a mais do que os Estados Unidos para aprovar uma pesquisa clínica. Em relação à Polônia, a diferença é de mais de 150 dias. Diante dessas informações, parlamentares no Congresso Nacional defendem a aprovação do PL 7082/2017.
A medida, entre outros pontos, visa melhorar e agilizar a análise e o registro de medicamentos no Brasil. Em linhas gerais, a proposta quer instituir novas regras para o processo administrativo que envolve as pesquisas clínicas com seres humanos. Na avaliação do deputado federal Aureo Ribeiro (SOLIDARIEDADE-RJ), isso permitirá avanços em pesquisas e contribuirá para a evolução econômica do País.
‘Dessa forma, além de possibilitar a elaboração de tratamento mais eficazes e baratos no País, estaremos aptos a participar ativamente do mercado de pesquisa e desenvolvimento, que movimenta mais de 70 bilhões de dólares por ano no mundo. E movimentará mais 200 bilhões até 2023, sem considerar os efeitos da pandemia’, afirma o congressista, que foi relator da medida na CCJC.
O PL institui o Sistema Nacional de Ética em Pesquisa Clínica com Seres Humanos, constituído por uma Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) e por Comitês de Ética em Pesquisa (CEPs). ‘O Conep já existe, mas é vinculado ao Conselho Nacional de Saúde. Para garantir a autonomia de suas atividades, ela será desvinculada do CNS, ficando abaixo, apenas, do Ministério da Saúde’, destaca Aureo.
Aprovado no Senado em 2015, o projeto seguiu para a Câmara dos Deputados, onde também teve aval de membros das Comissões de Ciência, Tecnologia, Comunicação e Informática; Seguridade Social e Família, Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Agora, o PL está pronto para ser votado no Plenário da Casa.
Estudos clínicos Os estudos clínicos em seres humanos (que se dividem em quatro fases) constituem a última etapa antes de um medicamento ser disponibilizado para a população. Na corrida por vacinas contra a Covid-19, por exemplo, o Brasil foi um dos países a realizar pesquisas com a participação de pessoas no intuito de atestar segurança e eficácia de imunizantes.
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Além da instância nacional, existiriam as instâncias locais, conhecidas como CEPs, que seriam responsáveis pela aprovação prévia da pesquisa e por assegurar direitos e bem-estar aos participantes.
Para a presidente da Sociedade Brasileira de Profissionais em Pesquisa Clínica (SBPPC), Greyce Lousana, há muito espaço no Brasil para condução de ensaios clínicos em diversas áreas, mas que além da regulamentação são necessários outros fatores para atrair aporte financeiro.
‘Quanto melhores as condições de um país, obviamente, mais investimento a gente tem. Tais condições vão desde a estrutura dos locais, de capacitação das equipes, enfim, aliado obviamente a uma estabilidade econômica e política’, diz.
Fonte: Folha MT
