Projetos de Lei sobre cannabis avançam pelo país
por Ana Claudia Nagao em
e atualizado em
Dois Projetos de Lei sobre cannabis que estão avançando no Brasil, além do início da distribuição do produto na Paraíba, serão determinantes para ajudar a reduzir os índices de judicialização.
Levantamento realizado pelo jornal O Globo revela que, em 2023, foram destinados ao menos R$ 39,1 milhões à compra de canabidiol para assegurar o cumprimento de decisões judiciais em São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Minas Gerais e Espírito Santo. Apenas o estado paulista responde por R$ 25,6 milhões.
Uma das propostas é o PL 6/2023, aprovada pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul. De autoria do deputado estadual Pedro Kemp (PT), o texto assegura o acesso a medicamentos e produtos à base de canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC). Com 16 votos favoráveis e 3 contrários, o projeto segue agora para a redação final.
“A iniciativa tem o objetivo de garantir o acesso das pessoas ao canabidiol, que ajuda em diversas enfermidades, entre elas a epilepsia, dores em geral e o transtorno do espectro autista (TEA)”, comemora Kemp.
Em Santa Catarina, a Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa deu aval, no dia 11, ao Projeto de Lei 414/2021, que regulamenta o fornecimento de medicamentos à base de canabidiol. A proposta agora volta à CCJ para revisão antes de ir à votação em plenário.
Idealizado pela parlamentar Paulinha (Podemos), o PL contempla uma emenda substitutiva apresentada pelo relator, o deputado Vicente Caropreso (PSDB). Para elaborar o parecer, Caropreso consultou artigos científicos, viajou a Brasília e se reuniu com a senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), autora de uma proposta semelhante.
O parlamentar também conversou com o Conselho Federal de Medicina (CFM) e o Conselho Regional de Medicina de Santa Catarina (CRM-SC) sobre o uso do canabidiol. Outros 15 estados, como São Paulo, Paraná e Goiás, já dispõem de legislação similar.
Projetos de lei sobre cannabis serão realidade na Paraíba até outubro
Um dos projetos de lei sobre cannabis se tornará realidade na Paraíba até outubro. O secretário da pasta da Saúde, Ari Reis, anunciou que a distribuição de canabidiol no estado deve ser regularizada até a primeira quinzena de outubro, por meio do Centro Especializado de Dispensação de Medicamentos Excepcionais (CEDMEX). A relação de medicamentos distribuídos pelo complexo inclui itens reconhecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e uma lista criada para atender demandas específicas da Paraíba.
