O Ministério da Saúde redigiu uma polêmica minuta de Medida Provisória (MP), com a intenção de mostrar quanto os médicos recebem da indústria farmacêutica. Segundo reportagem da Folha de S.Paulo, o objetivo é disciplinar e dar mais transparência à relação entre as duas partes.
A iniciativa é inspirada no chamado Sunshine Act, legislação norte-americana que exige a publicização de qualquer tipo de relacionamento entre profissionais da saúde e fabricantes de medicamentos, dispositivos ou suprimentos médicos.
Com ela, o governo pretende obrigar as empresas a informarem toda e qualquer relação com os médicos que possam configurar conflitos de interesses. Os dados terão que ser publicados em uma plataforma pública.
O que os médicos recebem da indústria
De acordo com o texto da minuta, “fabricantes, fornecedores, importadores, distribuidores e vendedores de medicamentos, órteses, próteses, materiais especiais e equipamentos hospitalares” serão obrigados a “divulgar informações sobre pagamentos e quaisquer benefícios concedidos, diretamente ou por terceiros, a médicos, associações de pacientes, colaboradores vinculados aos laboratórios públicos que possuem parcerias de desenvolvimento produtivo, pessoas expostas politicamente e estabelecimentos de saúde públicos e privados, com ou sem fins lucrativos”.
As empresas terão que divulgar pagamentos de despesas com transporte, alimentação e hospedagem para eventos, cursos, seminários, congressos, feiras e “atividades de entretenimento” para os quais profissionais de saúde são convidados. Pagamentos em decorrência de serviços, como pesquisas científicas, consultorias e palestras, também deverão ser publicizados, além de doações financeiras.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
