À frente da discussão sobre a regulamentação do cultivo de cannabis para fins medicinais, o diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, ex-prefeito de São Bernardo do Campo (SP), tem enfrentado resistências dentro do governo. Ele evita entrar em atrito direto com o principal opositor, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, mas sustenta que, até o fim do ano, as regras serão estabelecidas: “Estamos devendo essa resposta à sociedade”.
O ministro Osmar Terra afirmou que a discussão em curso na Anvisa é irresponsável e que o senhor lidera um movimento a favor da legalização das drogas…
O silêncio é a resposta. Não cabe a mim ficar discutindo com alguém do governo.
A regulamentação sai até o fim do ano?
Acredito (que sim), estamos devendo essa resposta à sociedade. A indústria brasileira pode propor o cultivo ou importar. A legislação que estamos criando não obriga ninguém a fazer o cultivo. Estamos abrindo portas para a população ter acesso a produtos de qualidade.
O senhor teme que o ambiente do governo, abertamente contra o debate sobre cannabis, contamine a discussão na Anvisa?
Dizer que não temo seria primário da minha parte. Velhinho do jeito que estou, achar que pode não contaminar, em hipótese nenhuma… Não é esse meu papel. Meu papel é cumprir a legislação que é da competência (da Anvisa) e oferecer serviço de qualidade para a população. Acredito que a coerência e o bom senso vão predominar. Queremos discutir ciência, não o efeito nocivo de droga ou o que ela faz no corpo. Isso não é função da Anvisa. Não vou discutir se deve ser liberada ou não a droga.
Mas a discussão se mistura com a questão da legalização das drogas…
Não estamos discutindo que a cannabis ou coca ou qualquer outra droga faz bem para a saúde. A Anvisa não inventou a cannabis e muito menos a prescreveu para alguém. Não temos receituário. Quem fez ter cannabis é a classe médica, que prescreve e pede a judicialização. O número de judicialização para plantar em casa já está chegando a vias de absurdo. Há cooperativas, ONGs, que conseguiram, via Justiça, plantar. Eles podem garantir a qualidade? Podem garantir que uma colher de sopa do xarope que ele tira da planta do fundo do quintal dele tenha 50 mg de canabidiol? Nossa obrigação é dizer como fazer. Se alguém quiser fazer diferente, isso é problema policial, não é mais meu. Vamos tentar achar um caminho que garanta a quem precisa um medicamento seguro, eficaz e com qualidade. Mais do que isso: que tenha acesso. Não dá pra gente fantasiar que o remédio está nos EUA, porque o Brasil não consegue trazer medicamento de lá, a legislação é extremamente complexa. Agora, lá tudo é permitido. O (Donald) Trump autorizou hemp. Liberado. Pode plantar do jeito que quiser.
Quais os benefícios da regulamentação do cultivo da cannabis para fins medicinais?
É fazer a Anvisa cumprir seu papel frente a uma sociedade que está prescrevendo e consumindo medicamentos (com cannabis). O processo de judicialização faz com que a compra desses produtos nem sempre tenha origem controlada, quase sempre duvidosa, com custos operacionais altos e aumento de demanda. A agência precisa garantir qualidade, segurança e a eficácia dos produtos consumidos na área da saúde. Experiências de outros países, como Canadá, Portugal e Israel, nos deixaram confortáveis para propor uma forma segura, coerente com nossos princípios, de oferecer à sociedade medicamentos à base de cannabis.
Quais medidas de segurança seriam implantadas?
A proposta estipula uma construção e, dentro dessa construção, a plantação fechada. Fechada por quatro paredes e mais quatro paredes. O acesso é tecnologicamente seguro, por digital ou íris, e com monitoramento por televisão. Esse cultivo é extremamente delicado, caro e não concorre com o uso recreativo da cannabis, pois este é barato. (A maconha) está na esquina de vários locais. Para o crime descobrir onde está essa plantação e assaltá-la… é inversamente proporcional ao acesso que eles têm com o uso recreativo. E o teor de THC é menor, não seria a droga preferida para usuário de recreação.
A proposta prevê a pesquisa de antecedentes criminais dos sócios das empresas interessadas. A Anvisa fará essa pesquisa?
Sim. Qualquer suspeição, será negada (a autorização).
O canabidiol sintético está na agenda da Anvisa?
Nossas propostas abarcam o canabidiol sintético. A academia diz que o sintético serve para pouquíssimas patologias. Óbvio que se o sintético se mostrar capaz, você acha que alguém vai gastar fortunas para plantar? Isso é evolução tecnológica. Hoje não há nenhum sintético registrado no país e no mundo que abranja todas as patologias que a classe médica prescreve. Sintético substitui tudo? Então vai para a televisão e peça para a classe médica só prescrever o sintético. Não posso fazer propaganda.
No caso dos agrotóxicos,o novo padrão anunciado esta semana vai tornar o controle menos rígido?
Não. É um grande avanço. A padronização internacional fará com que incoerências fiquem menores ou sumam. Por que, se não pode lá (no exterior), pode aqui? Com essa harmonização, teremos pernas para fazer as revisões e ficar mais similares com as decisões que o mundo toma. Não é bom para o país utilizar agrotóxicos que não são permitidos (no exterior), pois estamos vivendo de exportação. Também não podemos fechar as portas de algumas culturas, porque o Brasil hoje é dependente do agronegócio. Se tem alguém que está pagando as contas, é o agronegócio.
Por que existem pesticidas proibidos na Europa e permitidos no Brasil?
Na Europa não se planta mais nada e eles não exportam grãos. Em um país que vive de exportar soja, é difícil imaginar que defensivo para soja possa ser eliminado da noite para o dia. Você quebra o país. Precisa de substituto. A primeira coisa é acabar com a fila (de pedidos de autorização). Tem que dizer: “tem substituto”. Agora posso tirar. “Ah, mas a Europa não tem”. “Mas a Europa planta? “Planta maçã, uva e estamos usando para maçã e uva um defensivo que eles proibiram”. Então tem alguma coisa errada. Agora, eles plantam soja? Não, então o da soja não dá para comparar com a Europa. Eles proibiram? Tudo bem, mas eles não usam. É fácil proibir algo que você não usa.
Fonte: O Globo
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