A nova proposta de reforma tributária pretende zerar a alíquota para medicamentos, além da extinção de dez tributos que incidem sobre o consumo. Desta forma, impostos como o IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, Cide-Combustíveis, ICMS, ISS e o Salário-Educação seriam substituídos pelo Imposto sobre Valor Agregado (IVA). A proposta também prevê que a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) seria absorvida pelo Imposto de Renda (IR).
O deputado Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da reforma, apresentou a primeira versão da proposta em audiência pública realizada no último dia 22 de agosto. Segundo ele, também deverá ser criado um imposto seletivo, que devem incidir sobre os setores de energia elétrica, combustíveis, serviços de comunicação, transporte, bebidas, veículos e peças automotivas, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.
Hauly prevê que o IVA para remédios, alimentos, exportações, máquinas e equipamentos seja zerado. “A média de tributação de medicamentos no mundo é próxima de zero, a nossa é de 33%. Com a simplificação e a cobrança eletrônica, o Brasil virará atração mundial para novos investimentos”, ressalta.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
