O senador Antônio Reguffe (Podemos-DF) já trabalha pela derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL) que facilita o acesso a remédios orais contra câncer, via planos de saúde. A proposta havia sido aprovada pelo Congresso no início deste mês.
Segundo a justificativa do governo para o veto, o projeto poderia comprometer o mercado dos planos de saúde por não observar aspectos como “previsibilidade”, “transparência” e “segurança jurídica”.
“O projeto gera zero de aumento de despesa pública. Ele mexe só com os planos de saúde. E é mais caro se pagar uma internação para o paciente tomar a quimioterapia na veia do que os comprimidos para ele tomar no conforto de sua casa, de forma oral, sem contar os custos de possíveis infecções posteriores. Vai beneficiar milhares de pacientes com câncer no país inteiro. Já liguei para vários parlamentares e vou explicar um a um a necessidade do projeto. Vamos derrubar o veto”, garantiu Reguffe.
Aos apoiadores, Bolsonaro justificou que foi “obrigado” a vetar o PL, pois o senador não teria apresentado fonte de custeio — e que, caso sancionasse, incorreria em crime de responsabilidade. Na saída do Palácio da Alvorada, o presidente disse que quem protesta contra o veto é por “falta de conhecimento”.
“Vetei um projeto muito bom, fui obrigado. Quando um parlamentar não apresenta a fonte de custeio, se eu sancionar estou incorrendo de crime de responsabilidade. Estou apanhando da imprensa porque vetei, mas o parlamentar não indicou a fonte de custeio. Quem vai pagar a despesa?”, questionou.
O presidente ainda ironizoua situação afimando que não pode sancionar tudo aquilo que vem do Congresso.
* Estagiários sob a supervisão de Fabio Grecchi
Anvisa suspende a importação da Covaxin
A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu por unanimidade, ontem, suspender cautelarmente a autorização excepcional e temporária para importação e distribuição da vacina indiana Covaxin contra a covid-19, solicitada pelo Ministério da Saúde. A decisão foi tomada após a Anvisa ser comunicada pela empresa indiana Bharat Biotech de que a Precisa Medicamentos não possui mais autorização para representá-la. A decisão levou em conta notícias de que documentos ilegítimos podem ter sido juntados ao processo de importação, o que pode impactar as conclusões quanto aos aspectos de qualidade, segurança e eficácia da vacina a ser utilizada na população nacional.
Fonte: Correio Braziliense
