Regulação sanitária ganha destaque na rotina das farmácias
Gestores devem se atentar ao controle de temperatura, validade e descarte de resíduos
por Gabriel Noronha em 
Siga nosso canal Em um cenário de constante expansão do varejo farmacêutico e de crescente ampliação da oferta de serviços clínicos ao paciente, a gestão de uma farmácia enfrenta o desafio permanente de conciliar metas de crescimento comercial com normas de regulação sanitária cada vez mais dinâmicas e rigorosas.
Como a legislação classifica os PDVs prioritariamente como estabelecimentos de saúde, a atenção dos gestores a fatores como as diretrizes da Anvisa, das vigilâncias locais e dos CRFs tornou-se um pilar indispensável para a sustentabilidade do negócio.
“O primeiro ponto é compreender que a farmácia é um estabelecimento de saúde, e não apenas um comércio de medicamentos”, afirma o Prof. Dr. Marcelo Polacow Bisson, farmacêutico e ex-presidente do CRF-SP
Para operar de forma regular, o estabelecimento deve possuir licença sanitária local, Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE) da Anvisa, regularidade no conselho regional e presença de farmacêutico durante todo o horário de funcionamento.
A rotina também exige o cumprimento das Boas Práticas Farmacêuticas, que abrangem controle de temperatura, higiene, gestão de validade e descarte de resíduos.
Infrações de regulação sanitária podem levar a restrições
O descumprimento das normas pode resultar em advertências, interdições, cancelamento de licenças e multas de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, conforme a Lei nº 6.437/1977. Entre as infrações estão a ausência de farmacêutico, a comercialização de produtos vencidos e inconsistências na escrituração do Sistema Nacional de Gerenciamento de Produtos Controlados (SNGPC). Para manter a regularidade, as farmácias também precisam arcar com despesas recorrentes de pessoal, calibração de equipamentos e taxas.
“Na minha avaliação, o principal desafio é transformar as exigências legais em uma rotina consistente. Não basta ter os documentos: os procedimentos precisam ser conhecidos e cumpridos pela equipe”, acrescenta o especialista.
Para reduzir os riscos, Polacow recomenda autoinspeções periódicas, revisão dos Procedimentos Operacionais Padrão (POPs) e autonomia técnica para o farmacêutico. Essas medidas ajudam a incorporar a prevenção à rotina da loja.
“A conformidade sanitária não deve ser tratada apenas como uma forma de evitar multas. Seu objetivo central é proteger o paciente e garantir a qualidade dos medicamentos e dos serviços prestados”, finaliza.
