O Brasil chega ao fim da década imerso em uma crise de geração de empregos, de falta de investimentos e de crescimento considerado pequeno. Para um dos protagonistas do atual cenário político brasileiro, o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), a saída é a melhoria da lei que trata das parcerias público-privadas e concessões de obras e serviços no país. Na visão do presidente, os estados estão no limite e sem capacidade para investir, com orçamentos já comprometidos. A carga tributária sustenta uma estrutura ineficiente na devolução de serviços à população. Com a construção de nova lei, mais moderna, transparente e segura, o capital pode voltar a investir no país, estados e municípios.
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É o que acredita Maia, que participou nesta segunda-feira (23), no Plenário da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), da discussão do marco regulatório sobre Concessões Públicas de Obras e Serviços, sobre Parcerias Público-Privadas (PPPs) e sobre Fundos de Investimentos em Infraestrutura. A Alep promoveu, no Plenário da Casa, uma sessão especial para debater o projeto de Lei 3453/08, do Senado Federal, que tem como finalidade aperfeiçoar a questão, contemplando especificidades do Estado do Paraná. O debate contou com a participação de deputados estaduais, federais, além de representantes de órgãos públicos e de toda a sociedade organizada paranaense.
“É preciso garantir segurança jurídica para atrair investimentos”, disse hoje na Alep, o Presidente da Câmara dos Deputados
Segundo o presidente da Câmara, a discussão representa um avanço na pauta de desenvolvimento. “As parcerias público-privadas são fundamentais. O Paraná ainda vive uma situação diferente, mas a maioria dos estados perdeu sua capacidade de investir. Temos de melhorar esta lei para garantir mais segurança jurídica aos investidores”, comenta o deputado federal. Para ele, o Paraná tem um papel fundamental no processo. “Este diálogo com o Estado permite a construção de uma lei transparente e objetiva, que promova o maior número de parcerias”, completa.
O Estado tem experiência no assunto. O Programa de Parcerias do Paraná (PAR) foi criado por lei neste ano e visa garantir qualidade das parcerias do Estado com o setor privado, dando segurança jurídica para o poder público e para os investidores. Para o presidente da Assembleia Legislativa do Paraná, deputado Ademar Traiano (PSDB), o Estado só tem a contribuir com o debate nacional. “A magnitude da discussão de hoje é criar um alicerce para que o País tenha uma lei mais moderna”, avalia.
De acordo com o governador Carlos Massa Ratinho Junior (PSD), a discussão no Paraná tem de avançar em um ponto: o tempo em que as PPPs levam para sair do papel. “Precisamos rever isto. Atualmente, para uma parceria desse tipo sair do papel, são cerca de 500 dias. É muito tempo para um país que precisa urgentemente de investimentos”, pondera o governador.
Ele lembra que o Governo do Paraná iniciou nesta segunda-feira o processo de Parcerias Público-Privadas (PPPs) com a formalização de três projetos. A iniciativa inclui a construção e gestão da Penitenciária Industrial de Piraquara (PIP) e implantação e administração de pátios de veículos que atualmente são geridos pelo Departamento de Trânsito do Paraná (Detran). Além disso, o Estado prevê a criação de uma central de atendimento ao cidadão. A justificativa do Governo para os três projetos, que somam R$ 630 milhões, é a economia. Com a medida, também deixa de gastar com a manutenção dos pátios veiculares e com as refeições do sistema penitenciário.
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O projeto de lei 3453/08, de autoria do senador Tasso Jereissati (PSDB/CE), altera o art. 116 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, para condicionar a celebração de convênios com pessoas jurídicas de direito privado a prévio processo seletivo. Na prática, pretende modernizar as regras para concessões e contratações de parcerias público-privadas (Lei 11.079/04).
Segundo o presidente da Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto, deputado João Maia (PL/RN), o objetivo é apresentar, até o final de outubro, uma proposta de marco legal amplo que possibilite os investimentos privados, principalmente na área de infraestrutura. A nova legislação deve tornar claras as regras para as PPPs. “Já estamos no sexto ano sem crescimento no Brasil. Não vamos retomar isto com o consumo, nem oferecendo crédito, nem com os gastos do Governo. Precisamos de investimentos privados”, afirma. O relator da matéria, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania/SP), explica que um dos pontos do projeto é evitar o excesso de judicialização nas parcerias. “Estamos preocupados na construção de um projeto que seja um instrumento da retomada do crescimento”.
Fonte: O Fato Maringá
