A reforma tributária segue aguardando apreciação do Senado Federal e aumenta o nível de apreensão entre as distribuidoras de medicamentos de especialidades. Ainda sem definições sobre as alíquotas e a continuidade de desonerações, a PEC 45 gera incertezas sobre preços de uma série de remédios essenciais para tratamentos de alta complexidade.
Um estudo encomendado pela ABRADIMEX junto ao escritório Bento Muniz Advocacia indica que poderá haver significativo aumento da carga tributária. Atualmente, os produtos comercializados têm isenções ou alíquotas zeradas, haja vista a finalidade essencial para a área de saúde, considerada constitucionalmente como prioritária no âmbito das políticas públicas de Estado.
Essa elevação pode acontecer mesmo considerando a previsão de um fator redutor de 60% sobre as alíquotas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).
A ABRADIMEX congrega 16 distribuidoras que, juntas, respondem por 73% do volume de negócios envolvendo medicamentos de especialidades. As vendas totalizaram 130 milhões de unidades nos últimos 12 meses até maio.
Distribuidoras Reforma Tributária
“A PEC tem mais de 40 pontos dependentes de legislação complementar. Enquanto estivermos no período de transição, as desonerações devem ser mantidas, mas quando a implementação da reforma tributária se der integralmente, a perspectiva é de alta. O setor convive com margens muito estreitas pelo crescente nível de despesas logísticas e de estocagem de medicamentos mais sensíveis. E qualquer alteração na dinâmica tributária tem impacto significo na atividade econômica”, adverte Eduardo Muniz, advogado responsável pela análise.
Atualmente, as distribuidoras têm alíquotas reduzidas ou zeradas para classes de medicamentos, especialmente oncológicos e para doenças crônicas. “É uma atividade historicamente calibrada pelos benefícios fiscais, ante o forte viés social, cuja previsibilidade agora fica comprometida não somente com o aumento nominal da alíquota, bem como pela nova dinâmica de cobrança”, acrescenta.
Para o especialista, ainda restam dúvidas sobre a real aplicabilidade da não cumulatividade plena na prática e o disciplinamento por lei complementar pode fragilizar a mecânica de aproveitamento.
Por meio desse regime, as empresas têm direito a créditos tributários na aquisição de bens ou serviço. “Todo custo direto ou indireto, por exemplo, poderá ser absorvido para fins de creditamento, de um pacote de guardanapo a um insumo farmacêutico”, comenta.
Reforma tributária pode impactar 18 mil medicamentos
Um levantamento da PwC sobre os impactos da reforma tributária amplia o alerta no setor. Segundo a consultoria, cerca de 18 mil medicamentos poderiam sofrer reajustes de 12% a 18%.
“A PEC estabelece alíquotas sobre consumo lineares e consolida boa parte dos tributos indiretos. Nesse sentido, haveria também o fim de diversas isenções e subvenções, o que impactaria a carga total e o preço dos remédios”, explica Bruno Porto, sócio da PwC para a área de saúde.
“O setor farmacêutico possivelmente arcaria com um acréscimo da carga tributária correspondente às operações com medicamentos. E não se aplica o princípio da seletividade, porque não se considera que são produtos essenciais”, pontua.
