Na última quinta-feira, 9, voltou à pauta do Senado o Projeto de Lei 5.149/2020, que prevê a extensão da isenção de IPI na compra de automóveis por pessoas com deficiência e taxistas. Essa medida afeta diretamente o mercado farmacêutico, ao propor como contrapartida o fim da isenção do PIS e Cofins para os medicamentos e produtos de saúde.
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Durante a plenária, a discussão foi acirrada, por essa ser uma pauta que divide opiniões. Com isso, a votação do Projeto de Lei foi adiada para próxima quarta-feira, dia 15.
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O que diz o setor?
O presidente executivo da Associação Brasileira da Indústria de Alta Tecnolofia de Produtos para a Saúde (Abimed), Fernando Silveira, comenta sobre o projeto. “Apoiamos, é claro, a continuidade de benefícios para taxistas e portadores de necessidades especiais, inclusive a extensão aos deficientes auditivos, mas estamos muito preocupados com a matéria em função de como está sendo discutida a fonte de financiamento, e esperamos que os produtos para saúde não sejam impactados: nossa expectativa é que ainda possa prevalecer o bom senso e que a saúde do povo brasileiro seja priorizada”, pondera.
Para o executivo, a carga tributária sobre o setor da saúde já é alta e a extinção de benefícios não deveria estar em pauta. “Não há que se falar em extinção de isenções para nosso setor, até porque a carga tributária hoje existente, em média 27%, é uma das mais altas no mundo. Caso se eliminem as isenções aqui mencionadas, seria aumentada em sete pontos percentuais, conforme estudos realizados pela LCA Consultores”.
O histórico do projeto
O projeto foi aprovado na Câmara dos Deputados no último dia primeiro. Segundo o relator na casa, deputado Tiago Dimas (Solidariedade-MG), o Ministério da Economia estima que a desoneração para a indústria farmacêutica e química custe R$ 3,702 bilhões anualmente, enquanto os cofres públicos abrirão mão de R$ 1,891 bilhões com a isenção do IPI.
Essa não é a primeira vez que há tentativas para acabar com esse incentivo tributário. Na reforma do Imposto de Renda, ele já havia sido revogado pela Câmara, mas o texto não foi aprovado pelos senadores e segue parado.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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