A Justiça Federal determinou a suspensão imediata dos serviços médicos prestados pela rede de farmácias Pague Menos, nesta segunda-feira, dia 22. O Conselho Regional de Medicina do Estado Rio Grande do Sul (Cremers) identificou a prestação de serviços médicos por telemedicina por meio do Sempre Bem Saúde.
A plataforma oferecia atendimento online gratuito e ilimitado nas áreas de psicologia, pediatria e clínica geral, além de consultas e exames médicos com descontos em check-up anual, assistência médica 24 horas e vale-remédio.
Serviços médicos na farmácia configuraria venda casada
O Cremers sustenta que a rede viola o Código de Ética Médica, que veda a instalação de consultórios em instalações comerciais, como farmácias. O oferecimento de consultas médicas por uma farmácia também constitui prática abusiva ao consumidor, caracterizando venda casada, proibida pelo Código de Defesa do Consumidor.
‘’As empresas que disponibilizam serviço de telemedicina precisam, obrigatoriamente, estar inscritas no Cremers”, alerta o presidente do Conselho, Eduardo Neubarth Trindade.
De acordo com a liminar, concedida pela juíza federal Marciane Bonzanini, a prestação de serviço de saúde por telemedicina pela rede de farmácias é irregular. ‘’Vê-se que é o réu que administra a plataforma ofertando serviços médicos que extrapolam seu objetivo social e para o qual não está habilitado na condição de pessoa jurídica. Presente o perigo da demora, defiro a medida liminar’’, sentenciou a juíza.
A decisão passará a valer 15 dias após a intimação. O descumprimento acarretará em multa diária.
