O Sindusfarma, presidido por Nelson Mussolini, emitiu uma nota oficial para criticar o projeto que permite a autorização automática na distribuição de medicamentos e outros produtos de saúde sem registro no Brasil. No comunicado, a entidade reitera seu apoio ao trabalho desenvolvido pela Anvisa e sua importância para garantir a devida segurança a esse processo.
O Projeto de Lei 864/2020 foi aprovado na Câmara dos Deputados. Segue a nota oficial.
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O enfrentamento da pandemia de coronavírus não pode ser feito às custas do enfraquecimento da prerrogativa da Anvisa de avaliar os riscos dos produtos, cumprindo sua missão institucional de proteger a saúde da população.
É equivocada a suposição de que medicamentos e produtos de saúde aprovados em outro país, ainda que “desenvolvido”, possam ser consumidos no Brasil sem passar pelo crivo dos técnicos da Anvisa e por testes sanitários que comprovem ser adequados às condições brasileiras.
As atribuições de validação, controle e fiscalização da Anvisa precisam ser mantidas e fortalecidas, pois segurança, eficácia e qualidade são princípios fundamentais da indústria farmacêutica e de todas as instituições que, mundialmente, lidam com a vida das pessoas.
As tarefas que a Anvisa desempenha resultaram de um longo processo de acumulação de conhecimentos e experiências em âmbito global, consolidado em colaboração estreita com os órgãos sanitários internacionais, como Organização Mundial da Saúde, FDA e EMEA.
Fiel a essa linha de ação, a atual diretoria da Anvisa, de forma diligente e transparente, tem atendido a todas as necessidades da saúde pública brasileira, no que se refere ao processo regulatório, sem abrir mão, contudo, da segurança e eficácia dos produtos colocados à disposição da população.
A Anvisa é um patrimônio do Brasil.”
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
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