O maior canal de informação do setor

Só Anvisa tem poder para autorizar patente, diz STJ

1.314

 

 

Ameaça de fim de patente gera corrida por registro de medicamento

 

Uma decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que só a Anvisa tem o poder para autorizar patentes de produtos e processos farmacêuticos. Sem o aval da autarquia, o Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) não pode conceder a patente. As informações são do portal Consultor Jurídico.

O entendimento contraria a decisão recente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, que permitiu ao INPI analisar a concessão de duas patentes da Novartis, mesmo sem anuência da Anvisa. À época, a agência negou a patente em função da ausência do requisito da novidade. Na visão da Novartis, porém, a autarquia só poderia fazer essa análise pelo viés da saúde pública, conforme sua atribuição institucional.

A Anvisa recorreu alegando que sua atribuição na análise dos pedidos de patente não tem limitação. Explicou que patentes concedidas de modo indevido trazem risco injustificado à saúde pública, com impactos na formulação de polícias públicas e no acesso universal a serviços de saúde. Em complemento, o STJ interpretou que isso feriria a Lei de Propriedade Industrial, no artigo 229-C.

Fonte: Redação Panorama Farmacêutico


Cadastre-se para receber os conteúdos também no WhatsApp  e no Telegram

Jornalismo de qualidade e independente
Panorama Farmacêutico tem o compromisso de disseminar notícias de relevância e credibilidade. Nossos conteúdos são abertos a todos mediante um cadastro gratuito, porque entendemos que a atualização de conhecimentos é uma necessidade de todos os profissionais ligados ao setor. Praticamos um jornalismo independente e nossas receitas são originárias, única e exclusivamente, do apoio dos anunciantes e parceiros. Obrigado por nos prestigiar!

Você pode gostar também

Esse site utiliza cookies para aprimorar sua experiência de navegação. Mas você pode optar por recusar o acesso. Aceitar Consulte mais informação