
Patente farmacêutica
Instrumento legal que garante exclusividade temporária à indústria sobre a produção e comercialização de medicamentos inovadores
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Uma decisão da 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que só a Anvisa tem o poder para autorizar patentes de produtos e processos farmacêuticos. Sem […]
Por nove votos a dois, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou nesta quarta-feira, dia 12, a quebra de 3.435 patentes de medicamentos. A autorização ocorre uma semana após o Judiciário […]
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