O governador do Estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sancionou nesta terça-feira, dia 31, a Lei 17.618/2023, que institui a política estadual de fornecimento gratuito de cannabis medicinal. A sanção ocorreu após a Assembleia Legislativa ter aprovado a proposta, em dezembro do ano passado. A norma é de autoria do deputado estadual Caio França.
“Esta lei garante que São Paulo esteja na vanguarda desse assunto aqui no Brasil. É uma grande vitória, principalmente para as famílias com pessoas que precisam do medicamento, tais como autistas, pacientes com síndromes raras, idosos com Parkinson, epilepsia ou Alzheimer”, comenta França.
Durante a assinatura da sanção, o governador disse que o momento representa uma grande vitória e que São Paulo está dando um passo importante. Ele fez menção a crianças de sua família que dependem de medicamento à base de cannabis e disse saber que essa realidade é a de muitas pessoas. “É triste ver uma criança, que deveria estar brincando, tendo uma convulsão atrás da outra”, enfatizou, dizendo que reconhece a luta enfrentada pelas famílias.
Como ter acesso à cannabis medicinal
A nova legislação estabelece que a rede estadual pública de Saúde e a rede privada conveniada ao SUS fornecerão, de forma gratuita, medicamentos com canabidiol (CBD) e tetrahidrocanabinol (THC) – dois derivados da cannabis – para pacientes com prescrição médica.
De acordo com o documento, a distribuição ocorrerá em situações excepcionais indicadas pela medicina. Os produtos poderão ser nacionais ou importados e precisarão estar em conformidade com as normas da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
Segundo a Associação Brasileira das Indústrias de Cannabis (Abicann), a cannabis medicinal pode impactar tratamentos e pesquisas clínicas em dezenas de especialidades médicas e beneficiar milhares de pessoas. Em São Paulo, o número de pacientes autorizados pela Anvisa a importar produtos de cannabis já ultrapassa 40 mil pessoas. Entretanto, o alto preço dessas fórmulas limita o acesso de muitos pacientes.
Impacto nas famílias
Juliana Aparecida Caixeiro é uma das mães que comemoraram a conquista. Usando medicamentos à base de cannabis há um ano, o seu filho Gabriel, de 5 anos, diagnosticado com epilepsia, apresentou melhora significativa em seu quadro de saúde. “Os medicamentos convencionais não faziam efeito. Depois de várias tentativas e de ter ficado na UTI, ele começou a usar canabidiol e, desde então, não teve mais crises”, explicou a mãe.
Juliana conta que o primeiro pedido que fez para importar a medicação foi negado. Só depois de submeter o processo a uma farmácia especializada é que conseguiu o acesso, mas com custo alto. “Gasto em torno de R$ 800 por mês com o remédio. Levando em conta que sou mãe solteira e arco sozinha com todas as outras despesas, como convênio e médico particular, tiro, às vezes, de onde não tenho para não faltar o tratamento para o meu filho”.
Além de celebrar a conquista para a sua família, ela disse esperar que cada vez mais pessoas sejam beneficiadas. “É uma notícia libertadora. Em geral, muitas pessoas ainda têm vendas nos olhos em relação ao assunto. Há muito preconceito e falta de informação. Mas aos poucos a sociedade vai se conscientizando sobre a importância e o efeito”, completou.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
