STF vai definir regras para cannabis no SUS
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai analisar quatro recursos que discutem o fornecimento de produtos derivados de cannabis pelo poder público. A Corte reconheceu a repercussão geral da matéria (Tema 1.466), o que significa que a decisão servirá de referência para processos semelhantes em todo o país. O julgamento deverá definir o regime jurídico aplicável […]