CFF regulamenta atuação farmacêutica na cannabis

O Conselho Federal de Farmácia (CFF) aprovou uma resolução que regulamenta a atuação do farmacêutico no mercado de cannabis. A medida estende-se a atividades relacionadas ao cultivo, à produção de material vegetal, à colheita, ao beneficiamento primário, ao armazenamento e à gestão do sistema de qualidade da cannabis.

As atribuições são permitidas exclusivamente em tarefas legalmente autorizadas para fins medicinais, farmacêuticos e científicos. A norma foi elaborada com base em estudos técnicos e discussões conduzidas pelo CFF, acompanhando a evolução do marco regulatório.

Atuação farmacêutica reforça segurança sanitária

Segundo Priscila Dejuste, farmacêutica e assessora em assuntos regulatórios, a resolução representa um avanço ao reconhecer formalmente a participação do farmacêutico nessas etapas da cadeia produtiva, em conformidade com a regulamentação sanitária vigente. “É um complemento à RDC nº 1.013/2026 da Anvisa e que estabelece parâmetros claros para o exercício dessas atividades”, declara.

Ao Panorama Farmacêutico, Priscila disse que a resolução tem como principal objetivo disciplinar a atuação do farmacêutico como responsável técnico nas atividades relacionadas à cadeia produtiva da Cannabis destinada a fins medicinais, farmacêuticos e científicos. “Ela reconhece que a qualidade do medicamento começa muito antes da fabricação, iniciando-se no cultivo e na obtenção do material vegetal que dará origem ao insumo farmacêutico ativo vegetal (IFAV)”, reforça.

Ainda segundo Priscila, a norma estabelece que o farmacêutico pode assumir a responsabilidade técnica pelas atividades que impactam diretamente a qualidade farmacêutica do material vegetal, sempre respeitando a legislação sanitária vigente e as competências das demais profissões.

Para Walter da Silva Jorge João, presidente do CFF, a regulamentação acompanha a evolução científica e regulatória do país e reforça a segurança sanitária. “O farmacêutico detém a formação técnico-científica necessária para atuar em todas as etapas da cadeia produtiva da cannabis destinada a fins medicinais, sempre com foco na qualidade, na rastreabilidade e na segurança dos produtos”, assinala.

O que a resolução do CFF estabelece

• Habilitação do farmacêutico para atuar em cultivo, produção de material vegetal, colheita, beneficiamento primário, armazenamento e sistema de qualidade da cannabis
• Acompanha a RDC 1.013/2026 da Anvisa, que estabelece regras para a cadeia produtiva da Cannabis medicinal no Brasil
• Trata-se de uma habilitação profissional que não cria exclusividade nem atividade privativa da profissão
• Atividades restritas a contextos legalmente autorizados para fins medicinais, farmacêuticos e científicos

Foco em qualidade, rastreabilidade e segurança sanitária em todas as etapas