A venda de medicamentos sem receita pode abranger um mix mais amplo de remédios após uma nova resolução divulgada nesta quinta-feira, dia 21, na Argentina. As informações são do Pharmabiz.
Segundo a decisão, agora caberá somente à ANMAT, agência reguladora do país, definir quais medicamentos podem ser vendidos ou não sem prescrição médica. Vale destacar que, diferentemente da Anvisa, a classificação do remédio pode mudar de acordo com alguns parâmetros.
Levando em conta a qualidade, segurança e eficácia, a agência agora pode realizar a reclassificação por conta própria, mudando uma legislação tradicional em vigor no país.
Venda de medicamentos sem receita antes partia da indústria
Até então, a autorização para venda de medicamentos sem receita envolvia mais uma etapa. Inicialmente, cabia aos laboratórios solicitar o estatuto de venda livre para poder comercializar o medicamento como isento de prescrição. A decisão apenas nas mãos da ANMAT atenderia a um objetivo do governo de Javier Milei para reduzir custos com burocracia e documentações.
Como os produtos de venda livre não possibilitam reembolso a aposentados e pensionistas, ter mais remédios nessa categoria significaria um alivio nos custos previdenciários, embora os riscos tornem a decisão questionável.
O que é necessário para se tornar “MIP” na Argentina?
Só poderão se tornar isentos de prescrição aqueles medicamentos eficazes e seguros em médio ou longo prazo utilizados no tratamento de sintomas facilmente reconhecíveis pelo paciente.
Também é necessário que, mesmo em uso acidental de uma dose superior ou para uso não aprovado ou prolongado, não surjam graves risco à saúde. Além disso, é necessário que ele não mascare ou dificulte o diagnóstico de outras doenças.
A mudança somente será considerada para aqueles medicamentos com mais de cinco anos de registro e que não registraram efeitos adversos graves que interfiram em seu custo-benefício.
