O que muda com a nova portaria do Farmácia Popular?

Confira o webinar exclusivo conduzido por Guilherme Mesquita, especialista em Farmácia Popular e sócio da Regulariza Farma. O conteúdo é parte da série Quartas de Conhecimento do Panorama Farmacêutico.

A nova Portaria nº 12.091/2026, publicada em agosto, trouxe mudanças importantes para as farmácias participantes do programa. Durante o encontro, o executivo detalhou os principais pontos da regulamentação e os impactos para a rotina das lojas.

Entre as alterações estão a mudança da nomenclatura de “farmácia credenciada” para farmácia participante, a renovação da participação a cada dois anos, novos prazos para atualização cadastral e a redução de dez para cinco anos no período de guarda de documentos.

Auditorias do Farmácia Popular também mudaram

O webinar também abordou o novo modelo de auditorias baseado em quatro níveis de risco — baixo, médio, grave e gravíssimo —, além das consequências para as farmácias, incluindo notificações, suspensões, multas e cancelamento da participação em situações mais graves ou reincidentes.

Outro destaque foi a necessidade de fortalecer a digitalização e a rastreabilidade dos documentos, padronizar os processos de dispensação, treinar as equipes e acompanhar regularmente vendas, pagamentos e comunicações oficiais do programa.

Mesquita também apresentou exemplos de irregularidades classificadas em cada nível de risco e respondeu a dúvidas dos participantes sobre receitas, procurações, alterações cadastrais, documentos digitais, auditorias e novas possibilidades de evolução tecnológica do Farmácia Popular.