Governo investiga farmácias por violação de proteção de dados
por Nicholas Line em
Seis das principais redes de farmácias são alvos de uma investigação da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), por indícios de violação de proteção de dados dos consumidores.
Veja também: Congresso da Abrafarma debate avanço dos serviços farmacêuticos
Segundo o órgão, vinculado ao Ministério da Justiça, não há transparência no processo de obtenção e tratamento dos dados pessoais dos clientes. As redes investigadas são RD (Raia e Drogasil), Grupo DPSP (Pacheco e São Paulo), Pague Menos e Panvel. Essas farmácias terão agora dez dias para prestar esclarecimentos.
Siga nosso Instagram
As varejistas terão que responder questionamentos sobre como obtêm os dados, quais dados são coletados, como são utilizados e tratados, além de esclarecer se os descontos são indissociáveis da informação.
CPF para desconto nas farmácias é motivo da polêmica
Uma das justificativas para a abertura de uma averiguação preliminar foi o condicionamento de descontos ao fornecimento do CPF ou outras informações pessoais. Segundo a Senacon, muitas vezes o cliente não sabe para que esses dados serão utilizados.
Outro o fato que preocupa o órgão está no compartilhamento de informações entre as farmácias e planos de saúde ou entidades de classe. O objetivo é entender como se dá essa relação.
Apesar da prática de descontos vinculados ao CPF não ser nova, a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) deu novas proporções a coleta, processamento, uso e armazenagem de dados.
Para os técnicos, a prática viola a LGPD pois seria como uma “compra” dos dados do cliente, sem que ele esteja ciente.
Não é o primeiro caso
Essa não é a primeira vez que as farmácias são alvos de investigações do tipo. Órgãos, como Procon, já aplicaram sanções a drogarias por práticas como essa.
Para atestar o consentimento no fornecimento dos dados, o cliente deve fazê-lo por escrito ou em outro formato que seja capaz de demonstrar que ele está de acordo com a prática.
Fonte: Redação Panorama Farmacêutico
Cadastre-se para receber os conteúdos também no WhatsApp e no Telegram
Jornalismo de qualidade e independente
O Panorama Farmacêutico tem o compromisso de disseminar notícias de relevância e credibilidade. Nossos conteúdos são abertos a todos mediante um cadastro gratuito, porque entendemos que a atualização de conhecimentos é uma necessidade de todos os profissionais ligados ao setor. Praticamos um jornalismo independente e nossas receitas são originárias, única e exclusivamente, do apoio dos anunciantes e parceiros. Obrigado por nos prestigiar!
